"Uma breve história da República Democrática Popular do Laos"

O Pathet Lao, antecedente do Partido Revolucionário Popular do Laos e o arquiteto de uma vitoriosa luta pelo socialismo que durou décadas, celebrou seu aniversario mês passado. Em Agosto de 1950, a seção laosiana do Partido Comunista da Indochina, liderado por Souphanouvong, formou uma organização separada para lutar em nome da independência laosiana e pelo socialismo no país. O fruto dessa luta é a República Democrática Popular do Laos, um estado socialista de 6,7 milhões de habitantes que persistiu por julgamentos e tribulações por 42 anos. Como os vizinhos vietnamitas estreitamente aliados, os laosianos também sobreviveram ao colonialismo francês, ao imperialismo estadunidense, ao isolamento da China, a perda da União Soviética e a ascendência do neoliberalismo. O que se segue é uma breve visão geral da história do Laos, a formação da República Democrática Popular do Laos em 1975 e a luta heroica do povo laosiano para conquistar e manter sua liberdade em um mundo cada vez mais hostil. De Lan Xang Hom Khao para a Indochina Francesa O território que compõe o estado moderno de Laos assumiu sua forma atual como resultado do imperialismo francês, que governou o território de 1889 a 1949, após o colapso de Lan Xang Hom Khao (Reino de Um Milhão de Elefantes e Parasóis Brancos). O reino, uma vez próspero, havia se fragmentado desde há muito tempo em estados-clientes dominados pelo poderoso reino de Rattanakosin no sudoeste, conhecido pelos estrangeiros como Sião. Em 1862-3, o Império francês anexou o vizinho Camboja e Cochinchina e começou a enviar expedições para o interior do continente. Após uma breve guerra com Sião em 1893, o Laos foi anexado, e em 1898 todas as suas colônias do sudeste asiático foram reorganizadas na Indochina Francesa. A realeza do Lao em Louangphabang manteve apenas autonomia nominal. No início do século 20, os imperialistas franceses perceberam que seu principal objetivo no Sudeste Asiático, conquistar Sião, não era possível. O Reino de Rattakonsin tornou-se mais próximo do Império Britânico depois de perder a guerra com a França. Consequentemente, os franceses viram o Laos como uma região fronteiriça para fornecer segurança aos muito mais valiosos territórios vietnamitas e como um sertão para fornecer recursos para a indústria vietnamita com controle francês perto da costa. Os franceses exploraram o país para cultivo de arroz e produção de álcool de arroz, empregando um sistema de trabalho de corveia não remunerado. Na década de 1920, os franceses também estabeleceram uma operação de mineração de estanho e uma plantação de café, embora alguns residentes franceses se instalassem ali. A formação da identidade nacional do Laos No início do século 20, a resistência ao crescimento das instituições coloniais reuniu um grupo ativo de intelectuais anticoloniais que desempenharam um papel fundamental na criação de uma nova consciência nacional laosiana. As lutas militantes anticoloniais militantes deram forma e foco ao impulso para a independência do Laos, unindo as diversas etnias e culturas não-laosianas em causa comum contra o imperialismo francês. Os franceses fundaram várias instituições coloniais no Vietnã, transformando uma pequena cidade regional no principal centro administrativo e cultural do país. As instituições coloniais, como a faculdade de direito e o Instituto Budista Independente do Laos, visavam criar uma pequena burguesia indígena de administradores civis que dirigiriam o país em nome do Império Francês. Esta pequena burguesia, no entanto, começou a ter inspirações nacionalistas próprias e apoiaria o impulso para a independência defendida pela monarquia laosiana durante e depois da Segunda Guerra Mundial, embora muitos deles mais tarde preferissem a cooperação com o Ocidente sobre a revolução socialista. Taxas onerosas e exploração extensiva dos camponeses laosianos como trabalhadores não remunerados provocaram forte ressentimento em todo o país. Revoltas provocadas pelo líder espiritual Ong-Keo e seu sucessor Ong-Kommandam no sul e pelos Hmongs no norte frustraram as autoridades francesas por décadas. O levante de Keo e Kommandam, chamado Rebelião do Santo Homem, forjou uma identidade unida para as várias tribos das colinas no sul, as quais Kommandam chamou coletivamente de o Khom, e visou reafirmar o prestígio e a glória que haviam desfrutado nos últimos reinados Khmer e Lan Xang.

Andando a corda bamba para a independência: Segunda Guerra Mundial Um golpe de estado encerrou 800 anos de monarquia absoluta no Reino de Rattanakosin em 1932 e criou uma monarquia constitucional controlada pelos nacionalistas de etnia Tai. Renomearam o país para Tailândia, o Khana Ratsadon (Partido Popular) liderado pelo marechal Plaek Phibunsongkhram, visava unir todo os povos Tai, que incluía o Laos, em um único estado. Depois que a França foi derrotada e ocupada pela Alemanha Nazista, o estado fantoche, conhecido como a Franca de Vichy, controlada pelo Marechal Phillipe Petain de Vichy, assumiu o controle das colônias do Império Frances e se alinhou com a Alemanha. Com a França ocupada pela Alemanha Nazista, o governo Tai aproveitou a oportunidade para invadir e anexar varias províncias no vale Mekong. Os japoneses aliados com os Tai mediaram um acordo de paz com a França de Vichy, usando a crise como uma oportunidade para estabelecer sua presença no Sudeste Asiático. Os grupos nacionalistas laosianos, vietnamitas e cambojanos, incluindo no meio o Movimento Nacionalista para a Renovação Nacional do Laos, continuaram a lutar. Eles forjaram uma grande unidade nacional durante o governo da Frente Popular Francesa de 1936 a 38, o que permitiu que os partidos nacionalistas e comunistas operassem legalmente e até formassem parte das coalizões governamentais. Mas, em 1939, todos esses grupos haviam sido banidos. Em fevereiro de 1941, Ho Chi Minh retornou do exterior, e o Partido Comunista da Indochina adotou um programa de libertação nacional, formando a “Liga para a Independência do Vietnã” (Viet Nam Doc Lap Dong Minh Hoi, ou Viet Minh, mais breve), para lutar contra as autoridades coloniais francesas e os ocupantes japoneses. Um grande número de lutadores da liberdade do Laos juntaram-se às fileiras do Viet Minh. Em 9 de março de 1945, o governo japonês, em um esforço para salvar uma situação que começava a falhar, tomou diretamente a Indochina das autoridades coloniais francesas, aprisionando as autoridades coloniais e formando os diferentes governos nacionais em uma confederação de estados semi-independentes incorporados à força na sua Esfera de Co-Prosperidade da Grande Ásia Oriental. Embora o Vietnã tenha sido quebrado, o Camboja e Laos se tornaram estados independentes até o final da Segunda Guerra Mundial, quando foram novamente confiscados pelos franceses da monarquia tailandesa. Os três príncipes Os comunistas do Laos no Partido Comunista da Indochina lutaram com o Viet Minh e ganharam uma inestimável experiência militar e política na década de 1940. Embora sua “Frente do Laos Livre”, mais tarde encurtada para a Pátria do Laos ou “Pathet Lao”, foi nominalmente favorável ao governo monarquista do Laos, que estava no exílio, na realidade, permaneceu intimamente aliado aos comunistas vietnamitas. Ironicamente, os líderes das três forças da Guerra Civil Laosiana eram todos filhos do príncipe Bounkhoung, o último vice-rei de Louangphabang. Dos “Três Príncipes”, como são conhecidos na história do Laos, Souphanouvong é o mais famoso. Ele foi um dos principais líderes e organizadores do Pathet Lao, um fervoroso defensor de Ho Chi Minh e um comunista comprometido. Seu meio-irmão Boun Oum era um realista, e seu meio-irmão Souvanna Phouma era um moderado com simpatias pelo Ocidente. Souphanouvong era o único dos três que não era de “sangue nobre” completo; sua mãe era de uma família camponesa. ‘A guerra escondida’ A histórica vitória vietnamita em Dien Bien Phu, em 1954, expulsou os franceses; Vietnã, Camboja e Laos ganharam sua independência. Os Estados Unidos intervieram para esculpir o estado fantoche do Vietnã do Sul. A chamada “Teoria do Dominó” afirmava que os estados socialistas encorajariam as revoluções nos países vizinhos. Isso motivou os EUA a desenvolver laços muito mais estreitos com o governo tailandês e a se envolverem mais na luta contra o comunismo no Sudeste Asiático. Embora o apoio americano ao Vietnã do Sul em sua guerra contra o Norte e a guerra civil contra a Frente de Libertação Nacional tenha sido bem divulgada, em comparação, seu crescente envolvimento no Laos foi repetidamente negado e mantido fora da mídia, resultando em seu apelido de “A guerra escondida”. No início da guerra, a inteligência americana considerou a implantação de 60 mil soldados no sul do Laos para apoiar o seu lado do conflito, considerou até mesmo a opção de usar armas nucleares. A CIA gastou US $ 500 milhões em treinamento e armou dezenas de milhares de Hmongs em nome do governo da monarquia do Laos à medida que a insurgência comunista no norte e no leste crescia. É a maior operação paramilitar que a CIA já realizou. O Laos foi uma das chave para a Guerra da Resistência Vietnamita contra a América, permitindo que o Exército do Vietnã do Norte enviasse soldados e suprimentos pelo lado leste do seu território ao longo do que se tornou conhecido como “Trilha Ho Chi Minh”. Além de seu envolvimento direto na expansão da Guerra Civil Laosiana, os americanos travaram várias campanhas de bombardeio contra o Trilha Ho Chi Minh, incluindo as operações Barrel Roll, Steel Tiger e Commando Hunt. Entre 1964 e 1973, os EUA levaram 580 mil bombas e deixaram caír 2 milhões de toneladas de bombas no Laos. Isso são mais bombas que as que caíram durante toda a Segunda Guerra Mundial. Mais de 50 mil pessoas morreram na Guerra Civil Laosiana. Isso teve um enorme impacto em um país pequeno de apenas 3,5 milhões, e a população continua a morrer hoje. Mais de 20 mil pessoas foram mortas desde que a guerra terminou, pisando em bombas que o EUA deixaram no país e nunca explodiram. Em setembro de 2016, o presidente dos EUA, Barack Obama, prometeu US $ 90 milhões para ajudar o Laos a encontrar e desarmar as 80 milhões de bombas de fragmentação estimadas que nunca explodiram. Embora ele reivindicasse uma “obrigação” de ajudar o Laos, ele não conseguiu se desculpar pelos crimes dos EUA lá. Grande parte do cultivo de papoula em larga escala na região também decorre da era da Guerra Civil. A CIA foi uma das partes que traficou narcóticos opiáceos para apoiar as comunidades que estava armando para lutar contra os comunistas, particularmente os Hmongs. Os principais problemas com o tráfico de drogas longe das áreas povoadas ainda frustram o governo central, e isso provavelmente continuará enquanto Myanmar e, em menor medida, a Tailândia, continuam incapazes de impedir o lucrativo cultivo da papoula e os negócios de narcóticos. Pathet Lao Vitorioso Quando os vietnamitas derrotaram os EUA em abril de 1975, forçaram os EUA a sair de toda a região. O apoio dos EUA à monarquia laosiana diminuiu. O Pathet Lao assumiu o poder em dezembro de 1975, sete meses depois de seus vizinhos vietnamitas. O país foi renomeado República Democrática Popular do Laos (RDP do Laos), e o Pathet Lao foi reorganizado como o Partido Revolucionário Popular do Laos. Souphanouvong era o presidente da República, mas não era tão ativo na liderança de Pathet Lao. Ele se aposentou em 1991 para se tornar um velho estadista até sua morte em 1995. Os comunistas do Laos desfrutaram o apoio de uma variedade de organizações de frente nacional que representavam as diferentes minorias étnicas no Laos. Uma vez que a guerra terminou, novos problemas apareceram: o Laos não tinha quase nenhuma indústria para basear uma expansão das forças produtivas. A formação das relações de produção socialistas no país assumiu principalmente a forma de nacionalização, coletivização da agricultura e monopólio estatal sobre o comércio exterior. As relações políticas com os países vizinhos tornaram o crescimento econômico difícil e, como resultado da fronteira porosa com a Tailândia, surgiu um mercado negro prolífico na Tailândia, onde os agricultores laosianos podiam vender seus bens. Isso frustrou os esforços do governo para controlar a acumulação capitalista no país e alcançar a autossuficiência. Construindo o socialismo no Laos Em 1976, os militares mais uma vez tomaram o poder na Tailândia, fechando a fronteira, mas também intensificaram o apoio tailandês às forças terroristas no Laos que atacaram fazendas coletivizadas, sabotando a produção e assassinando funcionários comunistas. Ao mesmo tempo, a deterioração das relações entre o Vietnã e o Camboja afetou o Laos. O governo socialista do Vietnã foi forçado a entrar no Camboja para parar o massacre do Khmer Vermelho sobre civis do Khmer e vietnamitas. Desastrosamente, a China se aproximou do sangrento Khmer Vermelho e, em um golpe importante para a unidade dos estados socialistas, a China invadiu o Vietnã destruindo Hanói, uma cidade que acabava de se recuperar dos 13 anos de bombardeio dos EUA. A ruptura das relações internacionais deixou o Laos com poucos amigos. No final da década, eles foram forçados a recuar das agressivas reformas socialistas e permitir um retorno parcial das relações de mercado. Embora muitos camponeses tenham deixado as fazendas coletivas na década de 1980 e suas terras retornaram à gestão individual, o Estado ainda é dono dessa terra e aluga-a aos cidadãos laosianos durante 30 anos ou a investidores estrangeiros por até 50 anos. No entanto, mesmo hoje, 37% das terras agrícolas permanecem inseguras devido às munições não detonadas da guerra. Em um país onde 70% da população se dedica à agricultura de subsistência ou quase de subsistência, este é um enorme dreno sobre o potencial econômico do Laos. Em 1977, o Vietnã e o Laos assinaram um tratado de amizade de 25 anos, e os assessores vietnamitas forneceram conhecimentos necessários nas políticas governamentais e econômicas. O Vietnã e o Laos se encaixam, como diz o ditado comum, “como lábios e dentes”. O Laos tornou-se mais próximo do Vietnã como principal parceiro comercial e principal rota ao mar. A União Soviética proporcionou a maior parte da ajuda externa ao Laos e especialmente às forças armadas do Laos. Em 1981, o Primeiro Plano Quinquenal visava a autossuficiência, mas o crescimento econômico lento de aproximadamente 5% ao ano foi julgado insuficiente e o Segundo Plano Quinquenal de 1986-1990 implementou o Novo Mecanismo Econômico (NME) que visava integrar lentamente partes da economia laosiana com a economia mundial sem sacrificar a sua autossuficiência alimentar. Enquanto o mundo capitalista permaneceu em grande parte desinteressado no Laos, a China, o Vietnã e a República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) foram os principais investidores no país. No final do segundo plano quinquenal, a produção de arroz duplicou e a produção de açúcar aumentou 40%. Desde 1990, o Laos reduziu o número de pessoas que vivem na pobreza ao meio, enquanto a população quase dobrou. Apesar destes avanços, a República Democrática Popular do Laos continua sendo um país oprimido que procura superar seu recente e torturado passado. O futuro do Laos Nos últimos anos, o governo laosiana se concentrou nas indústrias de extração, abrindo novas minas de estanho e outros minerais com a ajuda da China e da RPDC, minas de ouro, prata e cobre em parceria com outros investidores, particularmente da Austrália. O setor de mineração compreende apenas cerca de 7% da economia do Laos, com o setor industrial contribuindo com 28,6%. A energia hidrelétrica constitui uma parte enorme da economia laosiana, formando 30% de suas exportações em 2017. O forte investimento do governo nesse setor começou em 1993 e rapidamente se expandiu devido à baixa densidade populacional do país e à facilidade comparativa com que novas barragens poderiam ser construídas. Com a RDP do Laos já produzindo muito mais eletricidade do que precisa, o pais está pronto para se tornar um importante fornecedor de eletricidade limpa para todo o Sudeste Asiático. Outra área de crescimento econômico nos últimos anos tem sido plantações de borracha, a maioria no norte, perto da fronteira chinesa. A área sob cultivo de borracha deverá chegar a 13,8 milhões de hectares até 2018, e grande parte desse crescimento vem da demanda de pneus pela indústria automobilística em rápida expansão na China. Muitas dessas plantações são financiadas por investidores estrangeiros, mas as aldeias locais lutam para exercer algum controle comunal sobre as plantações, como está previsto na lei. A República Democrática Popular do Laos tem regras trabalhistas muito rígidas que refletem o poder de sua classe trabalhadora. Os sindicatos existem ao lado dos órgãos do partido e do conselho, e todas as unidades trabalhistas devem ter um representante sindical. Os trabalhadores são protegidos por essas instituições de serem demitidos e qualquer demissão deve ser justificada em um tribunal. Tais justificativas devem provar que o empregador já procurou um novo emprego para o trabalhador, sendo o trabalhador pago um subsídio de rescisão para apoiá-los enquanto eles continuam a procurar novos trabalhos. O emprego é uma tarefa que o governo e os sindicatos também ajudam. O trabalho é restrito a 8 horas por dia ou 48 horas por semana para todas as negociações, com limites máximos de horas extras também estabelecidos, e com condições extremamente generosas de licença por doença paga, licença de maternidade e tempo de férias. Apesar dessas proteções, a presença de relações de mercado garante a sobrevivência contínua de uma burguesia na RDP do Laos. Sob o socialismo, a luta de classes continua, mas assume novas formas. O poder da burguesia depende principalmente do controle dos mercados locais e do comércio no país altamente descentralizado. No entanto, o controle da classe trabalhadoras laosiana sobre as estruturas dominantes da economia e os limites estritos da propriedade privada mantêm a burguesia laosiana em uma coleira apertada. O futuro do socialismo e da RDP do Laos estão intimamente ligados ao destino de seus vizinhos socialistas. Um relacionamento crescente com a China e novas oportunidades comerciais com as nações do Sudeste Asiático envolventes promete crescimento econômico. E quando falamos de crescimento econômico e acumulação de capital, nunca devemos esquecer de fazer a pergunta colocada por Lênin: “para quem?”.

Publicado originalmente em inglês no Liberation School

Escrito por Morgan Artyukhina Traduzido pelo traduagindo.wordpress.com

Nota dos editores: nem todas as posições expressas neste texto condizem necessariamente e/ou integralmente com a linha política de nosso site ou da União Reconstrução Comunista.