"Ação urgente de solidariedade ao povo peruano"

Trinta e cinco membros do Movimento para a Anistia e os Direitos Fundamentais (MOVADEF) foram condenados em 28 de outubro de 2024 com sentenças draconianas de prisão perpétua ou 35, 25 ou 15 anos de prisão. Um dos condenados é membro do Comitê Internacional de Coordenação do ILPS.

Seu crime: ser membro de uma organização que defende os direitos sociais e fundamentais do povo peruano e luta por uma nova Constituição para garantir esses direitos, além de trabalhar para participar do sistema eleitoral peruano.

As sentenças foram lidas no Tribunal Penal Nacional do Peru contra os 43 réus no caso Perseu, com 35 sendo condenados.

Os condenados foram presos pela primeira vez em 2014 e o julgamento começou, após inúmeros atrasos, em 2022, sem respeitar o devido processo legal, as leis e a Constituição peruana, as convenções internacionais e as decisões de instituições internacionais como as Nações Unidas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Numerosos advogados foram proibidos de defender os acusados no julgamento, com defensores públicos com conhecimento limitado do caso imposto, e até mesmo o ex-presidente dos EUA, Barack Obama, fez uma intervenção pública direta.

Por algum tempo, ficou claro que o Sexto Comando dos EUA e as Forças Armadas se propuseram a neutralizar ou eliminar organizações de esquerda na América Latina, incluindo a MOVADEF.

Alguns dos réus, como Osman Morote e Margot Liendo, cumpriram outras sentenças de acordo com a lei e, embora tenham doenças crônicas como o câncer, lhes foi negada a liberdade através da aplicação da Lei Penal do Inimigo, uma lei reacionária que criminaliza preventivamente as pessoas por suas ideias. As longas penas de prisão irão essencialmente condenar os camaradas mais velhos envolvidos a morrer na prisão.

Esta ofensiva contra uma organização membro do ILPS pelo imperialismo dos EUA em conluio com a direita peruana é um ataque contra todos os que lutam na América Latina contra a injustiça e pelos direitos de seu povo.

Todos os processados no caso Perseu devem ser libertados! É necessário mobilizar-se para exigir que essas sentenças injustas e duras não sejam ratificadas e que os membros da MOVADEF sejam libertados, pois são idosos sem provas de terem cometido um crime, portanto a liberdade é seu direito.

NÃO ÀS SENTENÇAS DE MORTE ENCOBERTAS CONTRA CAMARADAS MOVADEF NO PERU!

LIBERDADE PARA TODOS OS PROCESSADOS NO CASO PERSEU!

LIBERDADE PARA TODOS OS PRISIONEIROS POLÍTICOS PERUANOS!

Declaração da Comissão ILPS 3 sobre os Direitos Humanos e Antifascismo