"7 Anos do Massacre de Pau D’arco, um crime que segue violentando pela impunidade"

Há sete anos, no dia 24 de maio de 2017, dez trabalhadores rurais sem-terra – nove homens e uma mulher – tiveram suas vidas brutalmente interrompidas pela violência no campo, em uma ação criminosa praticada por policiais militares e civis do estado do Pará. Sob o pretexto de cumprir 14 mandados de prisão preventiva e temporária contra ocupantes da Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’arco (PA), a polícia do estado cometeu o maior crime no campo dos últimos 20 anos, desde Eldorado dos Carajás, episódio que ficou conhecido como Massacre de Pau D’arco.

Passados sete anos das mortes, os mandantes do massacre não foram identificados, mesmo tendo sido objeto de investigação pela Polícia Federal. Os 17 policiais, entre civis e militares, acusados de serem os autores dos crimes, ainda respondem em liberdade, exercendo suas funções normalmente na região, enquanto se aguarda a realização do Tribunal do Júri, que deveria ocorrer em 2019, mas que segue na morosidade da justiça brasileira.

A chacina fez dez vítimas fatais naquele dia e continuou a vitimar trabalhadores naquela mesma terra, irrigada de sangue e lágrimas. Meses após o massacre, em 07 de julho de 2017, Rosenilton Pereira de Almeida, trabalhador que também ocupava a área, foi assassinado. Anos depois, no dia 26 de janeiro de 2021, Fernando dos Santos Araújo, sobrevivente e principal testemunha do massacre, foi covardemente executado, após sofrer inúmeras ameaças de morte e uma tentativa de assassinato.

A interrupção brutal dessas vidas não se reverteu em um basta na violência no campo, que continua a fazer vítimas todos os dias àqueles e àquelas que têm negados os seus direitos à terra e à vida digna. De acordo com os dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2023 foram contabilizados 2.203 conflitos no campo no Brasil, o maior número observado em toda a história da publicação, iniciada em 1985, e com o registro de 31 assassinatos no último ano. O Pará foi o segundo estado com mais conflitos no campo em 2023, com 226 ocorrências, que afetaram 196.695 pessoas.

Este contexto de extrema violência impede que camponeses e camponesas tenham a possibilidade de viver dignamente, produzindo alimentos e concedendo sentido àquela terra, sinônimo de tamanha atrocidade. Os sobreviventes e testemunhas da chacina, que vivem onde hoje é a Ocupação Jane Júlia, em homenagem à liderança assassinada no massacre, convivem com as tristes lembranças daquele dia e com o medo constante de novas ameaças, fortalecidas pela impunidade que assombra as famílias e amigos das vítimas. Os trabalhadores e trabalhadoras que resistem lutando naquela terra, atualmente ocupada por 200 famílias, que são hoje responsáveis pela maior parte da produção de alimentos no município e região, correm sério risco de despejo nos próximos meses.

Neste 24 de maio de 2024, reafirmamos que o Massacre de Pau D’arco e os conflitos no campo seguem violentando famílias e violando direitos. A violência da chacina permanece pelos sete anos de impunidade e pela nossa sede de justiça que ainda não pôde ser saciada. A violência permanece pela criminalização a que o Estado submete os movimentos sociais, os trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, os defensores, defensoras e entidades de direitos humanos, os povos e comunidades da terra, águas e florestas. A violência permanece pela negação do direito à terra, ao direito de plantar e produzir, ameaçados pela iminência do despejo forçado. A violência permanece a cada árvore ilegalmente tombada, a cada voz silenciada, a cada vida ceifada pelos conflitos no campo.

Neste dia, reafirmamos, também, que a resistência permanece. Pela insistência em plantar alimentos e cultivar a terra regada pelo sangue dos companheiros e companheira de luta, a resistência permanece. Pela busca implacável por justiça aos nossos mortos, a resistência permanece. Pela memória aos nossos mártires, pela reforma agrária e pela esperança persistente pelo fim da violência no campo, nossa resistência permanece!

“Se as pessoas se calarem, as pedras gritarão!” (Lc 19,39)

Massacre de Pau D’arco, Nunca mais! Reforma Agrária, Já!

Comissão Pastoral da Terra – Regional Pará

Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Nova Vitória

Instituto Zé Cláudio e Maria – IZM

Coletivo Veredas

Diocese da Santíssima Conceição do Araguaia

Sindicato dos Empregados e Empregadas Rurais de Redenção, Santana do Araguaia

Santa Maria das Barreiras, Cumaru do Norte e Pau D’arco – SINDTER

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará – FETAGRI SUL

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Comissão de Direitos Humanos da OAB Xinguara/PA