"Para onde vai o Japão ao modificar sua Constituição?"

No Japão, com motivo do chamado Dia Memorial da Constituição, a antiga constituição japonesa é colocada em pauta novamente.

A constituição é a lei máxima que define o modo de existência, o caráter e a direção básica do desenvolvimento do país, sendo comum que muitos países revejam as suas constituições de acordo com as necessidades estratégicas do desenvolvimento nacional.

No entanto, nenhum país interpreta a constituição como o Japão. A Constituição não está escrita numa língua antiga e difícil de compreender como os antigos códigos religiosos, nem está escrita numa língua estrangeira, então porquê interpretá-la? Há uma astúcia japonesa única aqui.

A atual constituição do Japão foi promulgada em novembro de 1946, imediatamente após a derrota do país, e entrou em vigor seis meses depois, em maio de 1947. A chamada “Constituição Pacifista” foi criada pelo Japão, que cometeu crimes hediondos contra a humanidade, como um “juramento” de nunca mais iniciar uma guerra por medo de ser condenado pela comunidade internacional. O artigo 9, que nega o direito do país à guerra e estipula que não possui qualquer força militar, é a sua cláusula central.

A “revisão constitucional” de que o Japão fala significa reformar o artigo 9 desta constituição pacifista e antiguerra.

Ao longo da história, as forças políticas reacionárias do Japão fizeram uso das chamadas “emendas constitucionais interpretativas” e “emendas constitucionais expressas”. A “emenda interpretativa” significa deixar a Constituição atual como está e interpretar o seu conteúdo de acordo com as suas ambições de militarização, enquanto a “emenda expressa” significa rever a própria Constituição atual e codificá-la novamente.

Quando a “emenda expressa”, que supostamente expressava completamente o caráter pacífico da Constituição, encontrou forte oposição interna e externa, as forças políticas reacionárias do Japão astutamente mudaram a direção para a “emenda interpretativa”. Abusaram da Constituição com a sinistra tática de “interpretação”.

O governo reacionário japonês organizou a “Unidade de Reserva de Polícia” em agosto de 1950 e a “Unidade de Segurança” em agosto de 1952 e as despachou abertamente à Guerra da Coreia. Com base nisso, em julho de 1954 criou forças terrestres, marítimas e aéreas com cerca de 200.000 pessoas sob o vago nome de “Forças de Autodefesa”. Para forçar o alinhamento com o artigo 9 da Constituição, que estipula que o país “não forças armadas terrestres, marítimas ou aéreas”, surgiu a interpretação de que “desistir da guerra não significa desistir do direito de autodefesa.”

A Suprema Corte do Japão que, de acordo com o artigo 81 da Constituição, “tem a competência para determinar a constitucionalidade de qualquer lei, ordem, regulamento ou ato oficial”, está servindo como servidor do governo, está negligenciando ou até mesmo auxiliando a administração ou as autoridades legislativas a interpretarem a Constituição à sua maneira.

Em 1959, em relação à intensa luta dos residentes contra a expansão da base militar de Sunagawa em Tóquio, a Suprema Corte, no julgamento, reconheceu a luta dos residentes como uma “violação da Constituição”, e junto com o direito de autodefesa do Japão, reconheceu o estacionamento das bases estadunidenses como “compatível com a Constituição”. Este “Julgamento de Sunagawa” serviu como uma base jurídica poderosa que as autoridades governantes subsequentes usam sempre que interpretam a Constituição.

O fato é que a Dieta, que tem o poder de julgar e regular se os projetos de lei apresentados pelo governo para deliberação estão em conformidade ou violam a Constituição, está servindo ao jogo de interpretação do governo no poder, pesquisando em documentos antigos quando e qual governo adotou quais decisões e como foram respondidos no parlamento, e concedendo “validade legal” a eles.

Neste ambiente jurídico pobre, embora a Constituição permaneça intacta, proliferam diversas interpretações que a contrariam.

De acordo com a lei de segurança, que foi criada através da interpretação forçada da Constituição, as forças de “autodefesa” agora podem se envolver em atividades de combate em qualquer lugar do mundo sob o pretexto de “manutenção da paz internacional” e “direito de autodefesa coletiva”.

Ao expandir a interpretação da Constituição horizontal e verticalmente, manipularam a Lei Básica do Espaço, abriram a porta à militarização do espaço e pisotearam a liberdade de expressão através da Lei de Proteção de Segredos. Ao atropelar a lei fiscal através da interpretação, estão frequentemente aumentando a dívida nacional. Está estabelecendo um sistema financeiro para o tempo de emergência que permitirá financiar os enormes custos de guerra.

Não é exagero que os analistas internos e externos critiquem as leis malignas manipuladas pela interpretação da constituição pelas autoridades japonesas, como a “Lei de Concessão de Plenos Poderes” sob o regime nazista que tornou a Constituição de Weimar da Alemanha ineficaz, e o “Código Mágico” que permite a guerra enquanto mantém a “Constituição Pacífica” intacta.

Já passou muito tempo desde que os esforços das forças políticas reacionárias do Japão para reformar a Constituição ultrapassaram a fase de “emenda interpretativa” e atingiram a fase de “emenda constitucional expressa”.

Numa situação em que a opinião pública contra a reforma da Constituição está crescendo, estão tentando rever a Constituição de uma forma astuta, deixando o artigo 9 intacto e acrescentando novas disposições como a “existência de forças de autodefesa” e o “estado de emergência”. Esta é uma estratégica política para alcançar o “desejo histórico”, mesmo que de forma imperfeita. Calculam que, uma vez aberta a porta para a reforma constitucional, esta poderá ser revista quantas vezes for necessário, de forma gradual, até que estejam satisfeitos.

Então, para onde vai o Japão ao modificar sua constituição?

O objetivo está em tornar o Japão em potência militar e avançar no caminho para alcançar o antigo sonho da “Esfera de Coprosperidade da Grande Ásia Oriental”. O chamado “país normal” que as forças políticas reacionárias perseguem tão persistentemente também significa que tirarão a máscara de país pacifista, mostrando a verdadeira face de criminoso de guerra, e tornarão o Japão uma potência militar de classe mundial.

No entanto, é pouco provável que esta tentativa maligna de repetir os terríveis crimes do passado funcione tão facilmente como naqueles dias sombrios.

O caminho que o Japão está tomando não é outro senão o caminho de destruição que o antigo “Império do Japão” seguiu imprudentemente.

Por Kang Chol, no Rodong Sinmun

Tradução do A Voz do Povo de 1945