"O terrorismo fascista nas Filipinas sob o disfarce de Segurança Nacional"
O aumento do terrorismo estatal fascista, a maior subserviência ao imperialismo norte-americano e a intensificação da supressão das forças patrióticas e democráticas são as direções definidas pela recém-lançada “Política de Segurança Nacional” (NSP) do regime dos EUA-Marcos Jr. Coloca todos os aspectos da sociedade – desde a economia ao meio ambiente – dentro do quadro de “Segurança Nacional” que alargou o papel dos oficiais militares de segurança do Estado nos assuntos do Estado.
A Política de Segurança Nacional faz declarações grandiosas, mas vazias de “vidas estáveis, confortáveis e seguras”, “independência nacional”, “integridade territorial” e “paz”. A verdade é que as políticas e iniciativas de Marcos Jr. reforçam ainda mais o controle estrangeiro das Filipinas, enterram ainda mais o país na dívida externa e sujeitam o povo filipino a maiores dificuldades, fome e opressão.
Funcionários do regime de Marcos afirmam que a Política de Segurança Nacional representa a mudança estratégica de prioridades da segurança interna para a defesa externa. Mas antes de poder “fazer a transição” das Forças Armadas das Filipinas para a segurança externa, dá prioridade à supressão de todas as forças que considera como ameaças à “estabilidade política” do sistema dominante.
Em vez de diminuir, os cerca de 150 batalhões de tropas de combate militares e policiais estão a ser reforçados e permanecem destacados contra frentes de guerrilha em todo o país. Operações em grande escala, operações de inteligência e de combate estão a ser realizadas numa tentativa de cercar e suprimir unidades do Novo Exército Popular. Ao mesmo tempo, continuam a ser realizados bombardeamentos aéreos implacáveis, que põem em perigo a vida de civis e destroem o meio ambiente.
Centenas de aldeias rurais estão a ser ocupadas por vários milhares de soldados das Forças Armadas das Filipinas, supostamente para prestar serviços e projetos econômicos através da Força-Tarefa Nacional-Elcac. Na verdade, estes programas cheios de anomalias que enchem os bolsos de oficiais militares corruptos, apenas escondem a apropriação generalizada de terras de agricultores e de minorias.
A Política de Segurança Nacional afirma que “prefere” o processo de paz à guerra, mas não delineia qualquer plano para conduzir negociações de paz com a Frente Democrática Nacional das Filipinas para resolver os problemas que estão na origem da guerra civil no país e alcançar uma paz justa e duradoura. Isto não muda as velhas e enganosas “negociações de paz localizadas” que nada mais são do que uma campanha de repressão disfarçada de uma campanha de “rendição” e “anistia”.
Com a Política de Segurança Nacional, Marcos Jr. declara abertamente planos para reforçar medidas para suprimir o que chama de “frentes legais do Partido Comunista-Novo Exército Popular-Frente Democrática Nacional” supostamente para “interromper o recrutamento, cortar fontes financeiras e desmascarar a sua propaganda”. Estas organizações de massas que existem legalmente ao abrigo da constituição da República das Filipinas são descaradamente acusadas de cumplicidade na resistência armada para justificar a vigilância estatal, o assédio e a repressão armada.
O propósito declarado da Política de Segurança Nacional de proporcionar “um ambiente de negócios seguro” também será usado para atingir ainda mais os sindicatos e organizações de trabalhadores que defendem aumentos salariais e regularização, e se opõem à política de mão de obra barata que Marcos Jr. quer continuar em conformidade com os desejos de investidores capitalistas estrangeiros.
No campo, a campanha de supressão tem como alvo organizações de massas de agricultores e povos indígenas que resistem à apropriação de terras, à deslocação e à destruição ambiental através de operações mineiras, plantações, bem como projetos de infra-estrutura de grandes capitalistas em “energia renovável”, ecoturismo e muito mais. Desde que Marcos Jr. assumiu o poder, os casos de homicídio, rapto, tortura e outras formas de violência contra civis perpetrados por agentes armados do Estado têm sido desenfreados.
O assédio e a repressão do Estado também visam organizações de estudantes, professores, profissionais de saúde, religiosos e outros sectores que estão ativos na defesa do bem-estar do seu setor e dos interesses do povo.
O imperialismo estadunidense continua a instigar e a armar as Forças Armadas das Filipinas para levar a cabo a repressão armada contra todas as forças patrióticas e democráticas do povo. Isto está em linha com o desejo dos EUA de usar as Forças Armadas filipinas como um multiplicador de força para provocar um conflito armado contra o seu rival imperialista chinês.
Através da Política de Segurança Nacional, Marcos faz falsas alegações de defender o território do país quando este cede vastas extensões de terras filipinas ao controle militar dos EUA. A crescente presença militar dos EUA está a ser justificada como um “dissuasor” à interferência da China. Pelo contrário, a crescente e ameaçadora presença dos EUA em terras e mares filipinos está a induzir a China a invadir e ocupar uma parte cada vez mais ampla do território marítimo do país. A Política de Segurança Nacional está a aumentar o risco de as Filipinas serem atraídas para uma possível eclosão de uma guerra interimperialista entre a China e os EUA.
O regime EUA-Marcos Jr. afirma que “em breve esmagará” a luta armada revolucionária que está a ser travada pelo Novo Exército Popular, pontuada por declarações ousadas de que resta “apenas uma frente de guerrilha”, mesmo que divulgue diariamente notícias de encontros armados em diferentes partes do país.
De fato, o conflito armado em todas as Filipinas continua a intensificar-se, especialmente face à apropriação generalizada de terras, à pobreza e à falência entre os camponeses no campo, o que aumenta o seu desejo de pegar em armas e defender-se contra o estado fascista. Com o apoio das amplas massas camponesas e do povo, as unidades do Novo Exército Popular continuam a perseverar, a expandir-se sob o radar do inimigo, a recuperar forças e a preparar-se para um avanço renovado.
O povo filipino deve denunciar e opor-se ao agravamento do terrorismo fascista de Estado sob o regime de Marcos Jr. e a sua “política de segurança nacional” ditada pelos EUA. Devem aumentar a sua coragem e levar por diante vigorosamente todas as formas de luta, especialmente a luta armada, a fim de promover continuamente a aspiração do povo à libertação nacional e social.
Do Ang Bayan
