Novo Ensino Médio: reforma a serviço dos interesses imperialistas

“Não é questão de revogar”. O [Novo] Ensino Médio está em andamento. O que nós estamos colocando é criar um grupo de trabalho, que será oficializado por portaria. Vamos reunir todos os setores para discutir.”

As pomposas palavras ditas acima são do Ministro da Educação petista Camilo Santana, no começo de março. Em sua apreensão liberal, o ministro considera que o erro fundamental da reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017 que passara a ter validade em todo o Brasil em 2022) é de não ter estabelecido nenhum “diálogo” com entidades estudantis oficiais e secretários estaduais e que, se deve criar um grupo de trabalho oficial para resolver a questão – o que como se sabe, é um mecanismo comumente utilizado por burocratas para legitimar a política reacionária, neste caso o constrangimento de um direito democrático básico como o acesso à educação pública e aos conhecimentos científicos produzidos pelas sociedades humanas ao longo da história. Os tais “grupos de trabalho” jamais serviram para levar adiante uma política popular e democrática aos estudantes do ensino básico ou universitário, mas tão somente dar uma aparência bela e suave a um processo explicitamente anti-povo – em outras palavras, uma forma de “anestesiar” as contradições do estudantado pobre com o Estado burguês-latifundiário serviçal do imperialismo.

As contradições do tão falado “Novo Ensino Médio” já se agravam em todos os rincões do país, sob a égide de falsas promessas como flexibilização da grade curricular (pseudo-protagonismo do estudante em poder “escolher” o que estudar e se especializar) acompanhada por “qualificação profissional”, numa escola com tempo de ensino integral e com o nefasto ensino remoto, que durante a pandemia gerou uma terrível evasão escolar. E tudo isso seria realizado com a retirada de matérias como Filosofia e Sociologia do currículo, a ausência de quaisquer investimentos pela ampliação da rede de escolas, criação de laboratórios, bibliotecas e salas de aula, ignorando também a necessidade de uma justa política de permanência estudantil. Agrava-se a exploração do trabalho do professorado no ensino básico com baixos salários e a própria precarização do trabalho docente decorrente da incongruência entre sua formação e as “novas disciplinas”, para não falar do desgaste emocional que isso acarretará.

Na realidade, esta medida não tem nada de “nova” do ponto de vista histórico, pois se trata de um retrocesso a um período em que somente as classes sociais mais abastadas tinham acesso às letras e ao conhecimento científico, enquanto que a maioria da população pertencente às classes operárias, semi-proletárias e camponesas eram atiradas no lamaçal do analfabetismo e da exploração desenfreada do trabalho. Se sempre houve um abismo entre a educação que estas classes recebem, com a “reforma” isso é radicalmente agravado, já que nas escolas particulares (de bairro e as mais “tradicionais”) além de infraestrutura razoável frente à sucateada escola pública, o ensino de ciências humanas, mais precisamente sociologia e filosofia, e matérias que realmente interessam, continua sendo realizado. Essa discrepância entre as esferas públicas e privadas consequentemente irá truncar – mais do que já está – o ingresso dos jovens de origem proletária e camponesa à Universidade. Trata-se nos dias atuais de uma medida segregacionista que humilha o povo trabalhador já empobrecido.

Nos defrontamos também com a velha dinâmica (anti)econômica do capitalismo burocrático, típico de países semicoloniais e semifeudais como o Brasil, onde o velho Estado investe massivamente no setor público, corta gradativamente tais investimentos e então os vende/leiloa para as empresas privadas ligadas ao imperialismo a preços irrisórios. Confiar em gerentes do Estado reacionário, considerando tal dinâmica, é como um tiro que sai pela culatra.

Quais os setores que realmente estão interessados na “Reforma”?

Os grandes burgueses compradores e burocráticos e a classe latifundiária – as classes que representam os interesses do sistema imperialista e sua dominação sobre a Nação brasileira – com seus institutos privatistas “Fundação Lemann”, “Todos Pela Educação”, dentre outros, que veem na medida a oportunidade de aprofundar a exploração do trabalho das massas trabalhadoras mais pobres e auferir grandes montantes de dinheiro na privatização das instituições públicas de ensino. Informação valiosa também exposta pelo professor Fernando Cássio da UFABC em entrevista, é que o próprio IFood é uma empresa colaboradora na criação dos materiais didáticos a serem utilizados pelos professores da rede pública estadual paulista, explicitando o que realmente está por trás de tudo isso. “Uberizar” (precarizar) o trabalho: é isso que os ideólogos do privatismo e do imperialismo realmente querem dizer quando falam de “tornar mais compatível a estrutura curricular do Ensino Médio com o setor produtivo e as demandas do século XXI”.

Elevar a consciência, criticar o oportunismo e envolver os estudantes na luta!

Este e os próximos anos serão de grandes lutas do povo brasileiro contra o atual governo do bastião do oportunismo e reacionário Lula. Todos os esforços dos elementos petistas nos movimentos populares e democrático sempre foram, na prática, os de direcionar as massas às ilusões constitucionais e ao eleitoralismo mais viciante, que transformou parcela considerável das massas em meros espectadores da política burguesa-latifundiária.

Lutas de estudantes e professores já estão ocorrendo pelo país. É hora de pôr fim ao circo das burocracias estatais e politiqueiros oportunistas e defender a luta pela revogação do “Novo” Ensino médio na via da democratização do Ensino Público. Isso não será possível sem encarar as forças reacionárias e a base do atual governo incrustada no movimento popular em geral e estudantil em particular. Desmascarar o oportunismo petista da UNE, os petistas de segundo turno com estética “marxista” e elevar a consciência do povo mediante as lutas cotidianas, sempre ressaltando a necessidade imperiosa de assegurar independência de classe do movimento atual. Temos de dar um fim à prostituição dos direitos do povo. Abaixo aos oportunistas, aos privatistas e ao imperialismo!

Escrito por I.G.D.