"A base ianque em Guantánamo é o resultado do servilismo de 120 anos atrás"

Em 16 de fevereiro de 1903, o então presidente de Cuba, Tomás Estrada Palma, traiu as ideias de José Martí e do Partido Revolucionário Cubano que ajudou a fundar, ao assinar a cessão do território de Caimanera aos Estados Unidos, para estabelecer uma frota naval base contra a vontade nacional.

Desta forma, há 120 anos, o Governo da Estrada Palma cedeu, para a Base Naval de Guantánamo, uma área de 117,6 quilômetros quadrados do território nacional, que se mantém ocupada desde então, contra a vontade do povo cubano.

O Acordo intervencionista das Estações Carvoeiras e Navais surgiu da imposição de uma emenda constitucional para Cuba, aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos e assinada pelo presidente William McKinley, em março de 1901, que ficou conhecida como Emenda Platt, enquanto o território cubano era ocupado pelo exército daquele país.

A Emenda Platt foi um apêndice de oito artigos à Lei do Orçamento do Exército, aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos e imposta à primeira Constituição da República de Cuba, elaborada pela Assembleia Constituinte de 1901, sob a ameaça de que, se não aceitasse, Cuba continuaria ocupada militarmente.

O Artigo VII desta Emenda estabelecia a cessão de porções de solo cubano para localizar estações navais norte-americanas “para colocar os Estados Unidos em posição de manter a Independência de Cuba e proteger dela o povo, bem como para sua própria defesa”.

Ainda mais ofensivo foi o Artigo III, que “concedeu aos Estados Unidos o direito de intervir militarmente na Ilha quando a vida, a propriedade ou as liberdades individuais estivessem em perigo” (na opinião deles).

E alertou o Governo de Cuba que “os Estados Unidos podem exercer o direito de intervir para a preservação da independência cubana, a manutenção de um Governo adequado para a proteção de vidas, propriedades e liberdade individual e para cumprir as obrigações que, com respeito a Cuba, foram impostas aos Estados Unidos pelo Tratado de Paris, e que agora devem ser assumidas e cumpridas pelo Governo de Cuba”.

Além disso, em seu Artigo VI, aproveitaram o erro geográfico do Tratado de Paris de se referir a Cuba como uma ilha e não como um arquipélago, para prever que o status da Ilha de Pinos (atual Isla de la Juventud) seria determinado em um futuro acordo com os Estados Unidos.

Estrada Palma, após a morte em combate de Martí, permaneceu como Delegado do Partido Revolucionário Cubano (PRC), e foi nomeado agente no exterior da República em Armas, na Assembleia de Jimaguayú.

Ele permaneceu nos Estados Unidos até muito depois que a ilha foi ocupada pelo exército ianque. Nesse período, uma de suas poucas ações públicas foi a decisão unilateral, irresponsável e não consultada de dissolver a RPC, em dezembro de 1898, considerando cumpridos os objetivos que levaram à sua criação.

Em inteligência aberta com os estadunidenses durante a ocupação, Estrada Palma recomendou ao general-em-chefe Máximo Gómez a dissolução imediata e sem compensação monetária do Exército de Libertação, e disse-lhe que os seus esforços para obter o reconhecimento dos bens dos militares perante a o presidente McKinley provou ser inútil.

Sugeriu que os mambises fossem empregados como operários nos engenhos de açúcar, solução que já negociava com os latifundiários cubanos.

Máximo Gómez recusou-se categoricamente a dissolver o Exército Mambi sem compensação monetária, e respondeu em carta: “Motivos de ordem pública, alta política e moralidade, decidiram-me a opor-me e continuar a opor-me a que os nossos soldados, que têm tantas provas de si -sacrifício que tens dado, volta às tuas casas destruídas, aos teus campos estéreis, sem um tostão no bolso (...)”.

Com a aprovação dos Estados Unidos, Estrada Palma candidatou-se às primeiras eleições cubanas e venceu-as, na qual teve como único adversário o major-general do Exército de Libertação de Cuba e último presidente da República em Armas, Bartolomé Masó, que finalmente retirou-se por falta de garantias eleitorais.

Tomás Estrada Palma foi presidente da República de Cuba de 1902 a 1906, sendo eleito nas primeiras eleições realizadas, sob supervisão dos Estados Unidos. Governou com extrema austeridade, mas com absoluto servilismo para com os interesses da Casa Branca.

Perto do fim do seu mandato, decidiu aspirar à reeleição, para o que usou a força do poder e da fraude, o que motivou os seguidores do oposicionista Partido Liberal a pegarem em armas. Ao perceber que a revolta popular ameaçava derrubá-lo do poder, preferiu pedir intervenção militar ao governo estadunidense. Pouco depois, renunciou à Presidência para facilitar a entrega dos destinos do país aos Estados Unidos, que ocuparam Cuba pela segunda vez.

A devolução das terras ocupadas pela Base Naval dos Estados Unidos em Guantánamo é uma reivindicação permanente da Revolução Cubana desde 1959. Conta com o apoio do povo cubano e da comunidade internacional. É um espinho no coração do país.

Do Granma