Chile: do Estallido Social às ilusões constitucionalistas

O Chile, desde o fim da ditadura militar, não conseguiu se livrar das consequências nefastas para o seu povo do período do fantoche do imperialismo ianque, Augusto Pinochet, que implantou uma série de políticas neoliberais, que transformaram o país em uma espécie de laboratório para a imposição dos ditames imperialistas.

E a Constituição Política do Chile, promulgada em 1980, na época da ditadura do general Pinochet, foi o grande símbolo da manutenção das políticas neoliberais no Chile, mesmo sob a aparência de uma democracia, que não modificou a estrutura imposta desde então, mesmo com governos como o de Michelle Bachelet, inclusa no tal espectro que se convencionou chamar de “onda progressista” na América Latina nos anos 2000, mas que pouco fez para modificar a realidade chilena.

Diante da crise econômica e social, em 18 de outubro de 2019, o Chile foi tomado por uma massiva mobilização social, que contou com a participação de estudantes, trabalhadores, indígenas, entre outros setores, que por um longo período e diversas manifestações e protestos combativos, principalmente na capital Santiago, com fechamento de ruas e transporte público e destruição de estátuas relacionadas ao colonialismo, conseguiu denunciar diversos problemas enfrentados pelo povo chileno.

Diante da dimensão dos protestos e a ameaça apresentada, o governo do reacionário Sebastian Piñera levou a cabo uma repressão ampla e violenta contra os manifestantes e movimentos presentes, mas que apesar da brutalidade empregada pelos carabineiros (como são conhecidos os policiais no país), não conseguiu desmobilizar as manifestações.

Mesmo organizações ligadas ao imperialismo relataram a dimensão e a brutalidade da repressão do Estado chileno. Segundo a Human Rights Watch, de 18 de outubro a 22 de novembro de 2019, 11.564 foram feridas durante os protestos, com mais de 1.100 pessoas sofrendo lesões moderadas ou graves. Os dados dão conta ainda de que mais de 15 mil pessoas foram detidas e 23 morreram.

Ainda em 2019, após 30 dias de protestos, o Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile (INDH) registrou 442 denúncias de tortura e maus-tratos realizadas pelas forças de segurança. Dessas denúncias, 74 foram de violência sexual contra mulheres.

Foram contabilizadas também 467 vítimas de lesão ocular como resultado da repressão policial à revolta social, devido ao uso de balas de chumbo por parte dos policiais do governo Piñera.

Os povos originários, em especial o povo Mapuche, também tiveram papel fundamental nessa onda de protestos, sendo colocado inclusive com uma das principais forças presentes, o que fez inclusive que o então presidente Piñera, em 2021, determinasse Estado de Emergência na Macrozona Sul justamente em um dia simbólico para a ação repressiva: o 12 de Outubro, o chamado “Dia dos Encontros do Mundos”, data comemorativa imposta pelas classes dominantes de alguns país que faz alusão à chegada de Cristovão Colombo em 1492 na América, alegando que era necessário enfrentar “os graves e repetidos atos de violência ligados ao narcotráfico, terrorismo e crime organizado, cometidos por grupos armados”.

Uma das reivindicações, dentro das inúmeras que surgiam nesse processo, era a da necessidade de uma nova Constituinte. A reivindicação era inclusive uma palavra de ordem antiga entre os comunistas chilenos do Acción Proletária, e diante da força das manifestações que ficaram conhecidas como Estallido Social, a classe política do Estado chileno teve que fazer tal concessão.

No dia 25 de outubro de 2020, um ano depois do início dos protestos, os chilenos aprovaram a produção de uma nova constituição para o país, com 5,8 milhões de votos. Em 2021 foram eleitos os responsáveis pela escrita de uma nova constituição, que contém propostas como o o reconhecimento do Chile como Estado Plurinacional e a inclusão das nações indígenas e seus sistemas na Constituição, a desmilitarização da polícia, a paridade de gênero em todos os poderes de Estado e o acesso à saúde e educação como direito universal. O texto final foi entregue em julho deste ano e irá para plebiscito para aprovação no próximo mês de setembro.

Nesse meio tempo, também foram realizadas as eleições presidenciais no Chile, quando no final de 2021, o candidato Gabriel Boric, apoiado pela Frente Ampla, que abrange a reformista esquerda da ordem chilena das últimas décadas e pelo arquirrevisionista Partido Comunista chileno, venceu José Antonio Kast, candidato reacionário e protofascista.

Boric, que ganhou destaque no movimento estudantil chileno e surgiu como uma opção jovem para o cargo, conseguiu se aproveitar do sentimento geral de insatisfação catalisado no Estallido Social e com um discurso progressista conseguiu assegurar os votos necessários para sua eleição. Contudo, desde que assumiu, além de medidas básicas anunciadas, já demonstrou seu caráter social-liberal.

Em seu discurso, Boric sempre buscou não se opor diretamente aos interesses imperialistas, o ponto fundamental da dominação ianque que levou o Chile a tal situação nas últimas décadas, e acabou por se alinhar à propaganda norte-americana ao criticar as eleições na Nicarágua, ao falar dos “abusos dos direitos humanos” na Venezuela e a fazer coro à “denúncia” da “repressão” aos “protestos pacíficos” ocorridos em Cuba pelos gusanos. Assim como também chegou a falar ao fascista presidente Volodymyr Zelensky que a “Ucrânia tem um amigo na América do Sul”.

Mais uma vez, como vemos nos últimos anos, a mobilização em defesa de um nome que vencerá o fascismo nas eleições e salvará as instituições do Estado burguês, pode produzir mais uma mudança para continuar tudo como está. Por isso é necessário compreender o caráter desse processo, o que buscam as classes dominantes fantoches e o imperialismo ao fazer concessões diante das reivindicações populares, para que não se alimentem as velhas ilusões constitucionalistas e assim se perca todo o potencial revolucionário demonstrado pelo povo em luta.