Cracolândia e Miséria em São Paulo
A Constituição Federal de 1988 garante, em tese, que todo brasileiro tem direito à alimentação, à habitação, à saúde, à educação, ao trabalho, salário mínimo, ao lazer, à segurança, à previdência e a assistência social.
Pois bem, no final do ano de 2021, a prefeitura do município de São Paulo encomendou um Censo para identificar em números o que era visível aos olhos, a população em situação de rua cresce na cidade. Segundo reportagem a CNN Brasil, a população em situação de rua localizada na cidade de SP cresceu 31%. Os números oficiais apontam que, até aquele momento, eram 31.884 pessoas nessas condições. Para fins de comparação, o Censo de 2019 apontava para 24.344 pessoas em situação de rua. Um agravante desses números é que além de expor o caráter de classe da explosão da miséria e degradação humana, tem seu componente étnico/racial que não pode ser ignorado, pois 70,8% dessas pessoas em situação de rua são pretos ou pardos, dado revelador sobre a relação entre racismo e capitalismo no Brasil.
O processo de marginalização dessas pessoas chega a tal nível que a maioria delas sequer tem acesso, por inúmeros fatores, a abrigos e políticas sociais mais substanciais para mudança dessas condições de vida: 19.209 pessoas estão vivendo nas ruas da cidade – nas piores condições possíveis – e 12.675 pessoas em abrigos de acolhimento ligados a rede socioassistencial municipal. Essa pesquisa ainda aponta para o crescimento do que, cinicamente, chamam de moradias improvisadas que, em geral, são barracas. Entre 2019 e 2021 tem um crescimento de 330% deste tipo de abrigo precário nas ruas e avenidas.
Cabe dizer que existe uma possibilidade significativa desses números corresponderem uma subnotificação, a tendência é que os números reais sejam maiores que os oficiais, assim como denuncia o Padre Júlio Lancellotti, ao questionar os métodos do Censo 2021.
Nesses contextos, onde o imperialismo não consegue esconder a desigualdade e a miséria que promove, sobretudo em uma semicolônia como o Brasil, sempre se busca uma forma de individualizar a responsabilidade aos sujeitos que são vítimas dessa situação. O Censo de 2021, ao estabelecer o “perfil” das pessoas que estão em situação de rua, indica, também, os “motivos” para estarem em tal situação, sendo principalmente: 34,7% por conflitos familiares; 29,5% por dependência de álcool e/ou outras drogas; 28,4% por perda de trabalho e renda. No entanto, sabemos que a responsabilidade da existência desta realidade trágica para milhares de brasileiros é do próprio sistema capitalista – em seu período imperialista – onde intensifica em patamares cada vez maiores a concentração da riqueza mundialmente produzida e, como consequência direta, produz um aprofundamento do empobrecimento e miserabilidade econômica para maior parte da população mundial. As pessoas não são culpadas pela miséria econômica em que estão, mas o capitalismo e as corporações monopolistas são, sim, os reais culpados.
Ao atribuir, por exemplo, que 29,5% das pessoas que estão em situação de rua só o estão por conta da dependência de álcool e/ou drogas, sem levar em conta que, em um país que promove o empobrecimento em massa – elevando os custos de moradia e alimentação somado ao contexto de desemprego generalizado – torna-se possível afirmar que as taxas de consumo de álcool e drogas aumentarão. E como, corretamente, colocou o jovem líder comunista do Partido dos Panteras Negras, Fred Hampton: “a dependência química é um sintoma monstruoso da malignidade que assola o tecido social deste sistema capitalista. A dependência de drogas é um fenômeno social que cresce organicamente a partir do sistema. Todo fenômeno social que emana de um sistema que está baseado em e dirigido por antagonismos de classe devem ser analisados a partir de um ponto de vista de classe”. Infelizmente, essa pode ser a única forma de lidar com essa realidade das mais cruéis que o povo pobre brasileiro é colocado.
A cartilha “Conhecer para lutar”, do Movimento Nacional da População de Rua contextualiza a situação real: “As pessoas vão para a rua porque a estrutura da nossa sociedade é desigual. E por vivermos em uma sociedade capitalista, a desigualdade é condição para que o capital possa se reproduzir e aumentar sempre seu lucro. Como a riqueza da sociedade se acumula cada vez mais nas mãos de poucos e recursos não são destinados para atender aos direitos básicos, como saúde e moradia, acaba se reforçando a divisão entre pobres e ricos”.
Historicamente, a presença da Cracolândia sempre foi um problema para as elites que residem em São Paulo. Àquelas pessoas, naquelas situações tão precárias, sempre tiveram como principal interlocutor do Estado a repressão da PM e uma política “social” de caráter higienista, que sempre corroborou com a lógica de expulsão das pessoas daquele território. Ainda que existam trabalhadores e trabalhadoras, militantes e ativistas realmente compromissados com a defesa dos direitos da população em situação de rua, o poder público e seu aparelho repressivo sempre deram as cartas sobre como lidar com esse problema.
No último dia 27 de maio não foi diferente, sob o comando da Polícia Civil, aconteceu uma força tarefa de repressão e dispersão da população em situação de rua localizada na região da Cracolândia. Em um verdadeiro circo dos horrores, o espetáculo exigiu inúmeras viaturas, veículos blindados e até atiradores de elite para saciar a fome burguesa de repressão ao povo pobre brasileiro. Tal ação justificada sob a narrativa de “combate ao tráfico de drogas”.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, em resposta ao G1, “o veículo blindado é usado frequentemente em operações realizadas na região, por questões estratégicas”. O que devemos nos perguntar é qual estratégia justifica a utilização de um veículo blindado em uma realidade onde àquelas pessoas não tem qualquer condição de resistir a tal investida dos aparelhos de repressão. Vai para conta do espetáculo?
Em fala ao mesmo portal já citado, o advogado e especialista em direitos humanos pela PUC-SP e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Ariel de Castro Alves aponta que “as operações na Cracolândia viraram uma operação de guerra contra pobres e doentes. Uma ação marqueteira da prefeitura e do estado com fins políticos e eleitorais para, depois de tantos anos de omissão e corrupção policial, fazerem de conta que estão atuando para resolver o problema”.
Essas operações de “limpeza” da prefeitura de São Paulo conseguem, no máximo, alterar o fluxo da Cracolândia. No entanto, é incapaz de solucionar a questão, pois no capitalismo em geral e no capitalismo brasileiro não se terá solução para a miséria, o empobrecimento, o desemprego e todas as suas consequências. A população em situação de rua terá uma solução definitiva para sua condição somente por meio da luta revolucionária e pelo socialismo, bem como o problema da dependência química só será combatido efetivamente e com todos os preceitos humanitários sob a condução do Estado proletário.
O ano de 2026 marcará o vigésimo aniversário da Lei de Drogas, sancionada pelo governo Lula, que teve como resultado criminalizar ainda mais a juventude brasileira, sobretudo a juventude preta e periférica (que compõe em larga medida os números da população em situação de rua) sob a bandeira de “guerra às drogas”. Com Lula ou com Bolsonaro, o encarceramento em massa prossegue, assim como o crescimento da população em situação de rua. Longe de serem acontecimentos contrários, eles coexistem e estão intimamente ligados.
