"Liberdade para Gokarakonda Naga Saibaba!"

Nós da Comissão 3 da Liga Internacional da Lutas dos Povos (ILPS) nos solidarizamos com os apelos para libertar o preso político Gokarakonda Naga “GN” Saibaba enquanto exigimos fortemente que o governo indiano ponha fim à sua detenção desumana e injusta.

Expressamos grande preocupação com vários relatórios que recebemos sobre o tratamento degradante de Saibaba na prisão desde que ele foi preso ilegalmente em 2014 e condenado à prisão perpétua depois de ter sido condenado injustamente em 2017 sob acusações falsas e infundadas de terrorismo.

Recentemente, as autoridades prisionais instalaram uma câmera de CFTV 24 horas em frente à cela de Saibaba na Cadeia Central de Nagpur. Isso viola gravemente seu direito à privacidade e à dignidade. Além disso, sua detenção em isolamento já constitui tortura psicológica: não há outro motivo para tal crueldade senão humilhá-lo, intimidá-lo e assediá-lo.

Saibaba já está sofrendo de síndrome pós-pólio – que o deixou quase paralisado e fisicamente incapacitado – junto com inúmeras doenças e complicações com risco de vida por contrair COVID-19 na prisão. Apesar de suas condições, lhe foi repetidamente negado o acesso a medicamentos, tratamento médico adequado e padrões de acessibilidade adequados para pessoas com deficiência na prisão.

O governo indiano deve ser lembrado de que é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, bem como da Resolução 70/175 da ONU sobre as Regras Mínimas Padrão para o Tratamento de Prisioneiros ou as Regras Nelson Mandela; a Índia também ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2007.

Como Estado parte dessas convenções internacionais, o governo indiano tem a obrigação não apenas de garantir o tratamento humano dos prisioneiros: acima de tudo, tem o dever de proteger o direito de seus cidadãos à liberdade de expressão e contra a detenção ilegal. A sentença de prisão perpétua de Saibaba é uma clara violação dessas convenções, e nos mantemos firmes com Saibaba e os presos políticos na afirmação de seus direitos sob as regras e leis internacionais.

Acima de tudo, afirmamos que Saibaba não é um criminoso: ele é um renomado estudioso e ativista de direitos humanos que trabalhou incansavelmente – e defender os direitos das pessoas não é crime. A presença de presos políticos em qualquer parte do mundo continua a ser um testemunho de que não existe democracia genuína em uma sociedade onde as crenças e aspirações de uma sociedade livre, justa e humana são silenciadas jogando-os atrás das grades sob acusações fabricadas.

Nós da Comissão 3 da ILPS expressamos nosso apoio à sua greve de fome enquanto reiteramos e afirmamos nosso apelo pela libertação de Saibaba por motivos justos e humanitários, o descarte das acusações forjadas contra ele e para que o governo indiano pare sua campanha de repressão política contra ativistas e defensores dos direitos humanos.

Liberdade à GN Saibaba!

Liberte todos os presos políticos!

Solte Saibaba por motivos justos e humanitários!