"60 anos da proclamação que formalizou o criminoso bloqueio econômico dos EUA contra Cuba"

O Governo Revolucionário denuncia os mais de 60 anos do bloqueio econômico, comercial e financeiro formalmente imposto pelos Estados Unidos em 3 de fevereiro de 1962. Nessa data, o então Presidente John F. Kennedy emitiu a Proclamação 3447, que decretou um “embargo” total ao comércio com nosso país, ao abrigo da seção 620 (a) da Lei de Assistência Externa. Isto deu um status oficial às ações econômicas agressivas e unilaterais que haviam sido aplicadas contra Cuba desde o triunfo revolucionário.

A partir daí, a política de cerco e asfixia econômica foi consolidada, como eixo central da estratégia destinada a restringir o legítimo direito dos cubanos de defender sua soberania e forjar um projeto emancipatório, fora da dominação imperialista.

A principal justificativa utilizada pelos EUA na época para aplicar esta medida foi a relação de Cuba com os países socialistas, que supostamente ia na contramão “dos princípios do sistema interamericano” e contra a segurança norte-americana e hemisférica. Com o tempo, os pretextos têm variado, mas os propósitos têm permanecido os mesmos.

A definição mais precisa dos objetivos reais da política para Cuba já havia sido estabelecida no memorando do subsecretário de Estado Lester D. Mallory, de 6 de abril de 1960: “provocar desilusão e desânimo através da insatisfação e das dificuldades econômicas (...) enfraquecer a vida econômica negando dinheiro e suprimentos a Cuba para reduzir os salários nominais e reais, provocar fome, desespero e a derrubada do governo”.

O bloqueio evoluiu para o ato mais complexo, prolongado e desumano de guerra econômica cometido contra qualquer nação. Seus efeitos têm limitado as possibilidades de desenvolvimento econômico, uma vez que foi concebido para impedir as relações comerciais com países terceiros, dificultar ao máximo as operações bancárias e financeiras, refrear o investimento estrangeiro e cortar todas as fontes de receitas.

É uma política essencialmente extraterritorial, em violação ao direito internacional, que busca, através de pressões, chantagens e penalidades, isolar Cuba e punir aqueles que estabelecem quaisquer vínculos econômicos, comerciais e financeiros com o país. É a expressão prática da Doutrina Monroe no século XXI, que olha para a América Latina e o Caribe a partir da posição de proprietário, seja “quintal ou jardim da frente”.

O bloqueio nunca teve a mínima dica de legitimidade ou justificação moral.

Constitui uma violação maciça, flagrante e sistemática dos direitos humanos de todos os cubanos. Ele se qualifica como um ato de genocídio, sob a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, de 1948.

Para justificá-lo, o governo norte-americano se sente obrigado a lançar mão de mentiras e esconder seu efeito criminoso, promove uma campanha financiada por Washington, destinada a semear a ideia de que os efeitos do bloqueio não são reais, que não prejudicam realmente a economia cubana, que não são um problema significativo para nosso desenvolvimento e nossa estabilidade econômica. É uma falsidade que se espalha através da poderosa mídia a serviço do imperialismo e das redes digitais concebidas para influenciar o pensamento de muitos, inclusive de alguns de nossos compatriotas.

Os danos acumulados nestas seis décadas ultrapassam 144,4 trilhões (144.413,400.000.000) de dólares aos preços atuais.

Desde 2019, as medidas de coerção econômica se tornaram qualitativamente mais agressivas. Medidas de guerra não convencionais, impróprias para a paz, estão sendo aplicadas em um esforço para privar Cuba do abastecimento de combustível.

No contexto do confronto à Covid-19, o reforço do bloqueio atingiu limites insuspeitos de crueldade, impedindo doações solidárias, tentando impedir o desenvolvimento de vacinas cubanas e limitando as possibilidades de acesso a medicamentos e suprimentos básicos. Durante a pandemia, e durante estes 60 anos, o bloqueio teve um custo humano incalculável e várias gerações o sentiram em primeira mão.

As forças do sistema socialista cubano e a unidade do povo tornaram possível, apesar do bloqueio, evitar o colapso econômico e social que busca, alcançar um desenvolvimento humano excepcional, de acordo com os índices reconhecidos pelas Nações Unidas, garantir um progresso inquestionável na justiça social e gerar uma transformação gradual da estrutura econômica e produtiva em busca de um desenvolvimento sustentável. É de se perguntar quantas economias pequenas e subdesenvolvidas poderiam ter sobrevivido a uma agressão de tais proporções.

Esta política de cerco econômico é quase universalmente e unanimemente rejeitada. Além do apoio esmagador à resolução aprovada a cada ano pela Assembleia Geral das Nações Unidas, há constantes demandas e ações de denúncia por indivíduos, organizações e instituições em todo o mundo, inclusive dentro dos Estados Unidos.

Desde 1959, treze presidentes ocuparam a Casa Branca. Com certas nuances, em todos os casos houve um compromisso permanente de provocar o colapso econômico e a insustentabilidade do projeto revolucionário através da aplicação rigorosa do bloqueio. Parece que 60 anos não foram tempo suficiente para entender que não cumpriu, nem cumprirá, os objetivos de seus promotores.

O Governo Revolucionário, em nome do povo cubano, mais uma vez exige enfaticamente e com força o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos. Nossa denúncia permanecerá firme e inalterada até que esta política desumana e ilegal seja completamente levantada.

Havana, 3 de fevereiro de 2022

Declaração do Governo Revolucionário da República de Cuba