As massas populares conquistarão a verdadeira e definitiva independência do Brasil
Há quase 50 anos, quando do marco do sesquicentenário da proclamação da independência do Brasil, Pedro Pomar escreveu o documento “O povo conquistará a verdadeira independência”. Distribuído como encarte do jornal “A Classe Operária”, órgão central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em setembro de 1972, o documento apresentava a tarefa fundamental do nosso povo, em uma conjuntura onde “submetido a uma ditadura militar fascista, o Brasil torna-se dia a dia mais dependente, vê seu futuro ameaçado pelo imperialismo norte-americano e seus males sociais agravados pelo reacionarismo e a traição das classes dominantes”.
O grande mérito do documento é buscar levantar toda a tradição de luta do povo brasileiro por sua independência, que apesar dos grandes esforços dos nossos compatriotas, sempre viu o seu objetivo central se perder em meio a conciliações e acordos espúrios em nossa história, que em diversos momentos se mudou para continuar como está. Por isso a história demarca com fundamental importância a fundação do Partido Comunista no Brasil em 1922, quando a classe operária passa a atuar de forma autônoma e pode garantir uma nova perspectiva para a vitória da causa da independência com a bandeira da revolução agrária e anti-imperialista.
E agora, nos aproximamos dos 200 anos da proclamação da independência, vivemos mais uma vez um quadro dramático, no qual os militares voltam a ter papel preponderante na política nacional, aprofundando o entreguismo das riquezas naturais e jogando as massas populares na miséria e no desemprego. E tudo isso sob a tutela do imperialismo ianque, que estende suas garras contra a América Latina, buscando renovar a Doutrina Monroe. Mais uma vez, diante de mais fracassos da “esquerda” liderada por oportunistas e revisionistas, coloca-se diante de nós a realidade de que somente as massas populares sob a direção do Partido da classe operária pode dar respostas concretas ao nosso país em sua luta pela soberania e a verdadeira democracia.
E para tal tarefa é fundamental que aprofundemos nosso estudo sobre a dominação estrangeira no Brasil, para que conheçamos como o inimigo imperialista age.
A divisão do mundo na época do imperialismo
Não podemos entender a teoria leninista do imperialismo sem entendermos que nessa fase do desenvolvimento, o mundo inevitavelmente se divide entre um punhado de nações opressoras e a grande maioria das nações permanece sob as rédeas da dependência desses países imperialistas. Lenin afirmava que o imperialismo significava a superação, pelo capital, dos marcos dos Estados nacionais, bem como uma ampliação e o agravamento do jugo nacional em uma nova base histórica. É verdade que a Grande Revolução Socialista de Outubro impulsionou uma enorme onda de luta anticolonial. Sob influência das ideias de Outubro, milhões de homens e mulheres dos países dominados se levantaram para derrubar a opressão imperialista. Essa sangrenta luta pela liberdade das massas populares culminou no surgimento de regimes democráticos populares no Leste Europeu e na Ásia, que depois caminharam para o socialismo, sendo a Revolução Chinesa o caso mais emblemático. Também ocorre a desintegração do sistema colonial, e vários movimentos de libertação nacional - em especial na África -possuíam uma orientação marxista-leninista.
Mesmo com o fim do sistema colonial e o avanço da luta anti-imperialista, em nenhum momento os países capitalistas dominantes deixaram de arremeter contra os povos. Utilizaram todos os meios possíveis a fim de derrotar os países socialistas, promovendo a contrarrevolução. Por fim, obtiveram uma enorme vitória com a dissolução da URSS e o desaparecimento dos regimes socialistas do Leste Europeu, que foram corroídos e destruídos graças a atividade de sabotagem levada a cabo pelos revisionistas que dirigiam os partidos comunistas de tais países. O mundo entraria num novo período de luta imperialista pela partilha do mundo. Os países africanos que haviam conquistado a independência caíram nas garras do neocolonialismo e o imperialismo também recrudesceu a sua ofensiva contra a América Latina e até mesmo contra a Rússia após a dissolução da URSS.
É bom lembrarmos que os países da América Latina, com exceção honrosa de Cuba, jamais obtiveram uma genuína independência nacional, ainda que já não fossem mais colônias, como era o caso dos países africanos. Depois do surgimento do imperialismo, os países latino-americanos foram submetidos ao domínio dos monopólios imperialistas e perderam suas precárias independências nacionais. O domínio do imperialismo deformou o desenvolvimento dos países dependentes, inviabilizando o surgimento de um “capitalismo autônomo”.
O imperialismo norte-americano, a partir de 1930, intensifica sua atuação no Brasil; passou a controlar – e controla até hoje – vastos ramos da economia do país. Mesmo que ainda existam alguns setores que estão livres do seu controle total, dado o caráter reacionário e pró-imperialista do Estado e das classes dominantes, pouco a pouco serão definitivamente controlados pelos monopólios imperialistas. Em termos gerais, o Brasil segue sendo um país dependente do imperialismo. A URC bate nessa tecla desde de que ela foi fundada, no ano de 2013, em um momento em que a situação política e econômica no país criava em muitos a situação de que o Brasil estava “avançando” ou “afirmando sua soberania”. Naquela época, ainda que de um modo embrionário, já apontávamos para a tendência da intensificação do caráter semicolonial do país, fato este que o passar dos anos vem confirmando.
Privatização, desestatização e desindustrialização no Brasil – três décadas de um processo criminoso
Há 30 anos o Brasil vem sendo desmontado por um esquema antinacional, antipovo e criminoso de privatização de nossos maiores bens. O imperialismo realiza a sua sede por lucros e dominação comprando a preços irrisórios nossos bens naturais e nossa indústria, fator que tem como consequência a precarização das relações e condições de trabalho de nosso povo, a desindustrialização de nosso país e o desmonte de setores estratégicos para o desenvolvimento de nossa nação. Tais consequências, tão caras aos trabalhadores brasileiros, também nos colocam em uma condição de meros exportadores de matérias-primas, reforçando a ideia de que o Brasil é a grande fazenda do mundo (ou, mais especificamente, do imperialismo); condição que nos encontramos desde o período colonial e que atualiza as precisas análises de Alberto Passos Guimarães, em seu livro "Quatro Séculos de Latifúndio", publicado em 1963.
Desde a fundação da URC, em 2013, denunciamos os ataques deflagrados pelo imperialismo, tendo como atravessadores e realizadores internos a burguesia burocrático-compradora e os latifundiários, contra o nosso povo e a nossa soberania. Para além dos saques e genocídios que nos acompanham desde os primeiros anos do processo de colonização, vimos entrar em cena, sobretudo a partir da década de 1990, a privatização de setores estratégicos de nossa economia - a exemplo do setor elétrico, de comunicações, de siderurgia, de transportes, de mineração e de energia -, alguns já em processo avançado de desestatização. Sabemos que esse processo tem objetivos muito específicos, servindo aos anseios de uma dúzia de super-ricos estrangeiros: alimentar os monopólios imperialistas em sua demanda por matérias-primas e fontes de energia e lhes fornecer mão de obra barata para ser superexplorada, garantindo-lhes mais e mais lucros.
O Brasil viu, na esteira da política e das reformas neoliberais, seu patrimônio público ser transformado em privado, movendo-se de uma maneira insana, já que os governos Collor, Itamar e FHC pagavam para vender nossas riquezas e nossa indústria. Apesar de parecer um tanto controverso, foi esse o caráter do Programa Nacional de Desestatização (PND), programa de privatização em larga escala empenhado em terras brasileiras. Os governos do PT também deram continuidade a esse processo, a exemplo da privatização das rodovias federais e dos aeroportos, e da lei que criou as Parcerias Público-Privadas, em 2004, garantindo financiamento público para serviços prestados pelo setor privado e a instituição de um seguro para esses investimentos. A privatização dos setores de mineração e de energia são expressões “canônicas” da marcha privatista em nosso país, podemos citar o caso da Vale do Rio Doce (hoje Vale) – leiloada em 1997 e vendida por R$ 3,3 bilhões, “quando somente as suas reservas minerais eram calculadas em mais de R$ 100 bilhões à época” –; o caso da Petrobras, cada dia mais ameaçada pelos leilões insanos ao capital estrangeiro; além do caso da privatização e desnacionalização da Embraer, iniciado no ano de 1994.
Na passagem dos anos 1980 para a década de 1990, vimos as novas estratégias de acumulação das grandes empresas privadas para se apoderarem de empresas estatais dos países semicoloniais e semifeudais ganharem forma. Além da compra de estatais de setores-chave da economia a preços baixíssimos, no Brasil, a aquisição de títulos da dívida pública também foi uma prática corrente da burguesia monopolista; prática impulsionada pelas mudanças econômicas e de abertura aos capitais especulativos, caudilha do Consenso de Washington, espécime de manifesto neoliberal com um programa a ser aplicado sobretudo na América Latina. O que está em jogo nesse processo são nossas riquezas naturais, nossa soberania, setores estratégicos não-comercializáveis de nossa economia (não é por acaso que os países imperialistas fazem questão de manter seus setores estratégicos estatizados) e as condições de vida de nosso povo e de nossos irmãos latino-americanos, também assolados pela sede de lucros do imperialismo e pela liberalização econômica. Elencaremos neste texto alguns dos casos de privatização mais escandalosos da história de nosso país, sabendo que os que ficarão de fora não deixam de ter sua importância nesse complexo processo.
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) inaugura o ciclo vicioso e criminoso das privatizações em nosso país. A estatal foi “criada em 1941 por Getúlio Vargas como parte do acordo com os Estados Unidos que levou o Brasil a entrar na Segunda Guerra Mundial ao lado dos países aliados. A siderúrgica foi pedra fundamental no processo de industrialização nacional”. No ano de 1992, no governo Collor, a estatal entrou no PND, “sua desestatização era considerada estratégica para seu governo, por ser a maior indústria siderúrgica da América Latina e por suas características de fortes movimentações sindicais e sociais”. Foi privatizada no governo Itamar Franco, em 1993, em meio a protestos e resistência de setores nacionalistas de nossa sociedade.
O caso da Telebras, fundada como monopólio telefônico estatal em 1972 – da fusão de pelo menos 27 operadoras estaduais brasileiras – e leiloada em 1998 na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, figura a privatização mais expressiva dentre as que já foram realizadas no Brasil, arrecadando R$ 22,058 bilhões pelos 20% das ações em poder do governo na época. Desde 1991, sob a gestão de Fernando Collor (PRN), “o Banco Mundial pressionava o governo brasileiro a assinar um acordo de privatização do sistema de telecomunicações”, fato consumado sete anos mais tarde, no governo de seu xará, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Mas a questão mais importante é que além de o sistema Telebras ter sido altamente lucrativo, chegando, em 1998, a superar os lucros da Coca-Cola Internacional, “o desenvolvimento tecnológico nacional para construção de fibra ótica, centrais telefônicas digitais”, e todo um centro de pesquisa voltado às telecomunicações e à telemática foram detonados a partir do início dos anos 90.
O setor elétrico também não passou ileso desse processo. Desde o governo FHC, a Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina, vem sendo desmembrada e sucateada em um movimento de subserviência ao imperialismo estadunidense, que, com o intuito de garantir estrategicamente fontes de minerais e energia, visa também garantir os maiores lucros do mercado para seus monopólios. A Eletrobras está na mira do ultraliberal Paulo Guedes desde que assumiu a cadeira de ministro da economia do governo Jair Bolsonaro. “A privatização da área de energia começou nas empresas de distribuição, a partir de 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso”, e apesar de, nesse mesmo período, a privatização das usinas de geração ter encontrado forte resistência dos trabalhadores das empresas públicas, hoje, 60% da geração de energia instalada no Brasil, “39% da transmissão (que interliga o sistema) e 71% da distribuição (que entrega a energia ao consumidor final)” está nas mãos de empresas privadas. A Light, que era uma grande companhia federal de distribuição de energia no Rio de Janeiro, foi leiloada e privatizada em 1996, na onda do Programa Nacional de Desestatização. José Serra (PSDB), Ministro do Planejamento do governo FHC até pouco antes de a privatização da empresa ser consolidada, tratou de acelerar o processo (prática corrente dos signatários do PND e seguidores do Consenso de Washington) e, ainda em 1995, “respondendo a crescente crítica da imprensa sobre a lentidão do PND, prometeu publicamente que a Light seria privatizada na primavera de 1996”.
A privatização de segmentos de infraestrutura de transportes em nosso país data da segunda metade dos anos 1990. Nesse caso específico, “os processos têm sido conduzidos com arrendamento dos ativos e concessão da prestação do serviço por determinado período de anos”, prática comum nas parcerias público-privadas, onde empresas privadas competem por uma licitação pública que concede a empresa “ganhadora” o direito de exploração de determinado serviço. Em 1993, “cerca de 855 km da extensão da malha rodoviária que havia sido ‘pedagiada’ diretamente pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) [extinto em 2001] foi concedida à iniciativa privada, por meio da licitação de cinco trechos que deram início ao programa de concessão das rodovias no país”. No setor ferroviário, a privatização também foi a opção do governo federal. Desde 1984 já havia a separação institucional entre transporte de cargas e de passageiros, bem como um conjunto de planos de demissão incentivada de trabalhadores (prática utilizada para preparar o terreno para a privatização). Segundo dados do BNDES, “em 1997 terminou a desestatização dos seis trechos da Rede Ferroviária Federal e, em 1998, com a venda da Malha Paulista, encerrou-se uma fase importante da transferência de serviços públicos à iniciativa privada. Foram arrecadados U$ 205,73 milhões com a venda desta última ferrovia transitoriamente federalizada”.
A Embraer criada durante a Ditadura Militar em nome do “desenvolvimento da indústria aeronáutica brasileira” conseguiu ter resultados positivos ao longo das décadas de 70 e 80 e passou a se tornar competitiva no mercado internacional. Contudo, com o desastre econômico gerado pelos governos militares, a empresa foi sucateada e já em 1994 foi privatizada em uma operação de meros 57 minutos na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) por R$ 154,1 milhões (0,3% acima do valor mínimo), cujo valor foi pago integralmente em títulos da dívida de estatais (“moedas podres”). Ainda que o Estado brasileiro tenha ficado com uma “golden share”, uma ação preferencial que dá direito a veto a decisões estratégicas, o prejuízo mais uma vez ficou evidente, com a empresa se tornando uma das maiores do mundo graças aos aportes do BNDES, e com os lucros garantidos aos acionistas privados, que nos últimos anos fomentam a possibilidade da entrega completa da empresa à multinacional Boeing.
Todos esses números e fatos apontam para a questão de que os discursos favoráveis a privatização, com a desculpa de que as empresas estatais só dão prejuízo ao Estado, são uma grande e descarada mentira. Os altos custos e os péssimos serviços oferecidos por essas empresas, que hoje estão nas mãos de monopólios privados, além das humilhantes condições de trabalho as quais os trabalhadores dessas empresas estão submetidos, são consequências desse programa de desestatização. A maioria das empresas estatais privatizadas hoje são sociedades de economia mista e capital aberto que tem seus lucros destinados a grande burguesia estrangeira, engordando cada vez mais o cofre do imperialismo.
Essa acumulação foi empreendida por uma política de rapina que se aproveitou – e se aproveita – de nossas abundantes riquezas naturais e das estruturas criadas aqui com o esforço e o trabalho de nosso povo. Nos momentos em que esse processo foi barrado ou adiado, também foi por meio da resistência popular. Em nosso país, esse processo ainda está em curso e anda a passos largos, tendo como principal caudilho do imperialismo e inimigo do povo o atual ministro da economia, Paulo Guedes. Lutar pela soberania de nosso país, por nossa verdadeira e definitiva independência se coloca na ordem do dia, pois as diversas mudanças de gabinete ocorridas em nosso Estado desde a dita “redemocratização” dos fins dos anos 1980 só reforçaram esse cenário.
Petróleo e a luta contra o entreguismo
Em muitas ocasiões em que abordamos a dominação imperialista sobre o nosso país, fizemos questão de destacar a importância que a questão do petróleo possui nessa discussão. Uma vez que o imperialismo necessita do controle das reservas mundiais de matérias-primas e fontes de energia para alimentar seus monopólios, é evidente que o mais estratégico de todos os recursos, o petróleo, seja objeto de cobiça das grandes potências mundiais. O petróleo não é apenas a principal fonte de energia a mover a produção mundial, como também é a principal matéria-prima de centenas de produtos essenciais para a vida contemporânea. Ele é, e certamente continuará sendo pelas próximas décadas, o recurso natural mais importante para o desenvolvimento de uma nação. Se ele pode ser motivo para guerras de pilhagem e massacres coloniais, também pode ser convertido em ferramenta para a construção de uma verdadeira soberania e independência nacional – política e econômica – em relação às grandes potências imperialistas. Contanto, as fantásticas reservas brasileiras, em especial aquelas do pré-sal, sempre despertaram a cobiça dessas grandes potências.
Historicamente, nosso povo empreendeu grandes lutas para garantir o seu direito aos benefícios da exploração petrolífera. Mesmo com seus sucessos limitados pela estrutura semicolonial e semifeudal que sufocava, e ainda sufoca, o desenvolvimento do país, as lutas realizadas na época da famosa campanha “O petróleo é nosso!” foram capazes de frustrar os objetivos imediatos dos monopólios estrangeiros. Com a criação da Petrobras e com o monopólio da exploração petrolífera em suas mãos, o povo brasileiro conquistou grandes vitórias, motivos de legítimo orgulho. A descoberta e a exploração do pré-sal feita pela Petrobras – realizada na fronteira tecnológica da exploração de águas ultra profundas, com excelência reconhecida mundialmente – ao mesmo tempo em que foi um marco para o país, reavivou o apetite dos monopólios petrolíferos.
O desmonte da Petrobras e a entrega das reservas brasileiras para a pilhagem direta de empresas estrangeiras, iniciada nos anos noventa com a entrada da ideologia “neoliberal”, é retomado com força renovada no contexto das denúncias de corrupção que aconteciam na empresa – essa hipocrisia imensa do imperialismo de se aproveitar da podridão das estruturas que ele mesmo cria e do qual se beneficia diretamente para atingir algum objetivo determinado em um momento específico. Já denunciamos anteriormente a parcialidade da chamada “Operação Lava-Jato”, que fez vistas grossas para tantas empresas estadunidenses, europeias e japonesas que participavam de esquemas de corrupção com os grandes compradores e burocratas “brasileiros”. Apenas para relembrarmos, essas são algumas das empresas estrangeiras citadas em inquéritos da operação e que foram rapidamente inocentadas ou sequer chegaram a ser investigadas: Mistui, Saipem, Keppel, Technip, Skansa, Maersk, Glencore, Astraoil, Trafigura, SBM e Ocean Rig. Ao mesmo tempo em que dava tratamento privilegiado para essas empresas e cooperava com serviços de inteligência estadunidenses, a “Lava-Jato” atuava em conjunto com os monopólios midiáticos para criar as melhores condições possíveis para a entrega da Petrobras ao capital financeiro.
Atualmente, podemos sistematizar os principais efeitos desses movimentos. Ainda que os principais golpes tenham sido desferidos após o golpe de 2016, já em 2013 o “Leilão de Libra” entregou dezenas de bilhões de barris para empresas chinesas e para a anglo-holandesa Shell – pelo menos 60% do petróleo de reservas estimadas de 50 bilhões de barris foram arrebatados pelos vencedores do leilão. Alguns anos depois, Dilma Rousseff chamaria o burocrata Aldemir Bendine para assumir a presidência da estatal e promover o processo de desmonte e venda da estatal, chamado eufemisticamente de “Plano de Desinvestimento” ou “desalavancagem”. Na prática, tratava-se de retirar dinheiro de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, vender subsidiárias e a infraestrutura da empresa e arrochar ainda mais seus trabalhadores. O plano projetava US$ 15 bilhões em “desinvestimentos” desse tipo no biênio de 2015/2016, tendo sido em grande medida bem-sucedido.
Em 2016 temos um aprofundamento dos ataques contra a Petrobras e do saque dos monopólios imperialistas às nossas riquezas. Destacamos a venda do campo petrolífero de Carcará, um dos mais importantes do pré-sal, que foi entregue ao monopólio norueguês Statoil pela bagatela de US$ 2,5 bilhões, sendo que suas reservas eram avaliadas por pelo menos US$ 10 bilhões. Nesse mesmo período, também tivemos o assalto à nossa infraestrutura de transporte de gás, antes de propriedade da Petrobras por meio de sua subsidiária Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que controlava uma malha de 2,5 mil quilômetros de gasodutos em uma região estratégica, por onde é transportado o gás extraído das operações do pré-sal. Essa empresa e os seus gasodutos foram entregues para um fundo de investimentos canadense chamado Brookfield por míseros US$ 5 bilhões. A Brookfield possui inserção monopolista em nosso país, cujas propriedades por aqui incluem “1 hidrelétrica, cinco parques eólicos e três usinas de geração de energia a partir da biomassa, além de linhas de transmissão, portos, ferrovias, milhares de hectares de terras e florestas, edifícios comerciais e residenciais e seis shopping centers”. Na ocasião, a revista Euromoney chamou de o prêmio de “melhor negócio no setor de óleo e gás” para a Brookfield por sua compra da NTS. Isso se explica facilmente se levarmos em conta que a própria Petrobras já pagou, de 2016 para cá, mais do que os US$ 5 bilhões em aluguéis ao novo proprietário para utilizar os gasodutos que eram seus – tal situação já havia sido prevista por muitos analistas e organizações democráticas, uma vez que a Petrobras sempre foi dependente destes dutos para escoar a sua produção do pré-sal.
Ao mesmo tempo em que a Petrobras era depenada, nossos recursos saqueados e nossa indústria parapetrolífera doméstica arrasada, acionistas estrangeiros que possuíam ações da nossa estatal a colocavam no banco dos réus em tribunais estadunidenses. Esses processos se deram por conta da desvalorização financeira que a Petrobras sofreu após a deflagração da operação Lava-Jato. Esses senhores, que tanto lucraram com a estatal brasileira no período da descoberta do pré-sal, inclusive com a corrupção que corroeu a empresa, não tiveram dúvidas em processá-la quando viram seus interesses ameaçados. Aqui é interessante destacar uma coisa: tamanho absurdo de uma empresa brasileira sendo processada por acionistas estrangeiros em tribunais estadunidenses (sem que o Estado brasileiro mova um dedo quanto a isso!) só é possível porque suas ações são negociadas na bolsa de Nova Iorque.
A Petrobras, uma estatal fundamental para o país, espinha dorsal de nossa economia e um instrumento de política econômica do Estado brasileiro, foi abandonada à própria sorte diante da investida desses abutres financeiros. Isso não diz apenas da fragilidade em que uma empresa brasileira é colocada quando é capitalizada em bolsas de valores estrangeiras, mas também do próprio caráter do Estado brasileiro enquanto um gestor dos interesses do imperialismo, ao invés da nação. Não fosse isso, não teríamos a situação vergonhosa em que capitalistas estrangeiros controlam 41% das ações preferenciais (com direito à primeira divisão dos lucros) e 38,9% das ações ordinárias (com direito a voto) da Petrobras, ante 36% das ações preferenciais e 50,5% das ações ordinárias que são controladas pela União. Assim, ainda que o Estado detenha a maioria das ações com direito a voto, mantendo o controle da empresa, vimos que o Estado brasileiro é essencialmente antinacional e pró-imperialista; ao mesmo tempo, os lucros gerados pelo trabalho de nosso povo, que se realiza de modo tão brilhante na Petrobras, são majoritariamente transferidos para acionistas estrangeiros.
Para coroar a onda até agora bem-sucedida de ataques contra nossa principal estatal, o governo Bolsonaro vendeu em 2019 a TAG Distribuidora – outra subsidiária que controla malhas de gasodutos em nosso país – e em 2020 a BR Distribuidora, empresa que sempre foi um símbolo do sistema integrado da Petrobras. A primeira dessas empresas foi vendida para um fundo de investimentos canadense, o Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), e outro franco-belga, a Engie, por US$ 8,6 bilhões. Evidentemente, trata-se de outra mixaria, tendo em vista que é um valor que a Petrobras irá devolver para os novos proprietários um valor muito maior do que esse para utilizar a infraestrutura que entregou, repetindo o episódio vergonhoso da NTS Distribuidora. Sobre a BR Distribuidora, a Petrobras entregou 30% de suas ações com direito a voto e perdeu, com isso, o controle da empresa. As ações foram vendidas de forma pulverizada, com muitos compradores arrebatando os papéis, o que impossibilita traçar exatamente quais monopólios se apropriaram da empresa.
No final de 2019 o governo Bolsonaro também realizou o maior leilão em termos de valores da história da indústria do petróleo, o da chamada cessão onerosa. Nesse leilão, o excedente de petróleo e gás que havia sido entregue pela União para a Petrobras em troca de ações da companhia, algo em torno de 10 bilhões de barris de petróleo, foram colocados à venda. Explicando melhor: quando o pré-sal foi descoberto, algumas das principais áreas da Bacia de Santos foram entregues por contrato para a Petrobras, que deu em troca para a União ações e uma compensação em dinheiro. No contrato, cedia-se o direito de exploração de 5 bilhões de barris para a estatal, que era a quantidade de petróleo estimado existir naquelas áreas à época. Contudo, posteriormente foi descoberto que naquelas áreas haviam até 15 bilhões de barris, um “excedente” de 10 bilhões que, na visão de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, poderiam e deveriam ser entregues para os compradores de sempre. Esse governo muito se esforçou para que esse petróleo fosse entregue para os monopólios estadunidenses. Entretanto, foi a própria Petrobras a principal vencedora do leilão, que arrematou, entre os 4 blocos que estavam sendo leiloados, 1 deles sozinha e o outro em consórcio com as estatais chinesas CNOOC e CNODC, sendo que a Petrobras arcou com 90% da operação e as empresas chinesas 5% cada uma. Outros 2 blocos permaneceram sem ofertas, em um leilão marcado inclusive pela ausência dos monopólios estadunidenses e europeus.
O processo todo arrecadou R$ 69,9 bilhões para o Estado brasileiro. Nada disso possui nem o mínimo aspecto positivo, uma vez que as riquezas de nosso subsolo deveriam ser inteiramente destinadas aos interesses imediatos e gerais do povo brasileiro e explorados integralmente por sua principal estatal, a Petrobras, empresa mais apta para realizar essa tarefa. Na exata contramão, contudo, o governo entreguista de Jair Bolsonaro já planeja novas rodadas de leilões para 2021, desta vez garantindo que as condições sejam ainda mais vantajosas para que possam atender às expectativas de seus amos do norte.
O problema da mineração na semicolônia Brasil
A mineração como fenômeno de relevância no Brasil teve seu início no século XVIII. A atividade minerária desde sua forma embrionária se posicionava como importante na economia colonial, com a finalidade de atender aos interesses da metrópole. De lá para cá, não podemos afirmar que tal atividade tomou caráter completamente distinto, o processo neocolonialista do imperialismo reconfigurou a forma como se efetiva a mineração no Brasil, mas sua finalidade continua sendo atender aos interesses externos. No caso, de grupos monopolistas estrangeiros.
A mineração surge em um contexto histórico interessante, o mundo presenciava transformações estruturais aceleradas na economia europeia, tendo como base a transição do modo feudal de produção para o modo capitalista. Neste período podemos observar o papel que ocupou a Holanda na “articulação da estrutura de produção açucareira” nas nações colonizadas, com o seu findar a partir do domínio de Portugal e suas colônias por parte da Inglaterra, particularmente a partir da segunda metade do século XVII. Com isso, como nos coloca Nelson Werneck Sodré, “processa-se na Metrópole, por isso mesmo, a transição entre a fase de associação de interesses com o capital comercial holandês e a fase de subordinação econômica à Inglaterra”. Assim, é possível identificar como se dará a divisão desigual dos países no desenvolvimento do que viria a ser o capitalismo e, posteriormente, o imperialismo e a sua forma de dominação colonialista.
No Brasil, o crescimento da atividade de mineração tem uma forte vinculação com a dependência econômica em relação aos países imperialistas, apostando sua sorte no fornecimento de commodities para o centro dinâmico do sistema do capital. O Brasil, por conta de seu vasto território, tem grande diversidade de recursos minerais, bem como jazidas de minérios de muito valor. A existência desses recursos implica em algumas interpretações de que o Brasil tem certa “vocação” para atividade de mineração. Tal caracterização, por sua vez, expõe o papel que é imposto ao Brasil na divisão internacional do trabalho, ou seja, de um capitalismo burocrático com parco desenvolvimento industrial e refém da exportação de suas matérias-primas como principal meio de obtenção de divisas.
Do ponto de vista jurídico, a atividade de mineração no Brasil tem sua regulação por meio do Decreto lei n. 227/1967. No entanto, no ano de 2013, o governo de conciliação de classes do PT colocou em pauta o Projeto de Lei n. 5.807/2013, que se efetivou como Novo Marco Regulatório para atividade de mineração. Junto do Novo Marco Regulatório da mineração, foram colocadas três Medidas Provisórias, sendo fundamentais para mudanças mais profundas na legislação federal até então vigente. A saber: MP n 789/17, MP n. 790/17 e MP n. 791/17. Conforme o livro Quando vier o silêncio: o problema mineral brasileiro, de Charles Trocate e Tádzio Coelho (2020), a Medida Provisória 789/17 modificou a forma de se fazer o cálculo da CFEM, ou seja, o que antes era calculado a partir da receita líquida, da “receita após o desconto dos tributos incidentes sobre comercialização, das despesas de transporte e dos seguros”, com a consolidação da MP após conversão à lei n. 13.540/17, o cálculo passou a ser realizado sobre a receita bruta da venda, “deduzidos os tributos incidentes sobre sua comercialização, pagos ou compensados, de acordo com os respectivos regimes tributários”. Com a percentagem chegando, ainda que com as variações de acordo com o mineral extraído, no máximo até 3,5%. As outras duas MP’s foram responsáveis pelas normas que subsidiaram juridicamente a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (p. 57-58).
A lista de tributos e compensações sobre a atividade de mineradoras no Brasil é a seguinte: Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Participação do Superficiário, Taxa Anual por Hectare (TAH) e a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM). Mas, na prática, observamos que a produção minerária tem como principal destino a exportação e, sendo assim, as mineradoras buscam os benefícios que a Lei Complementar n.87/96 (Lei Kandir) proporciona, ou seja, isenção de ICMS para “os serviços e os bens primários, manufaturados e semimanufaturados destinados à exportação”, assim, os grandes monopólios de mineração que atuam no Brasil conseguem, também, via frouxidão jurídica, ampliar seus níveis de lucratividade. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) avalia que o estado de Minas Gerais obteve perdas potenciais na casa de 16,9 bilhões de reais, isso entre os anos de 1997 até 2013, como consequência da isenção do ICMS para atividades que se enquadrassem na tipificação de “serviços e os bens primários, manufaturados e semimanufaturados destinados à exportação”, isso somado aos insuficientes mecanismos de “compensação” como o que o governo federal destinou para essa perda, apenas 26% do total do valor, ou seja, o déficit potencial ficou na casa de 12,5 bi de reais. No caso do Pará, no mesmo período, as perdas potenciais chegaram ao valor de 11,9 bi de reais. Seguindo a mesma tendência de MG, a União estabeleceu uma compensação de 21,2% do valor total, o que proporcionou um prejuízo de 9,4 bilhões de reais ao estado do Pará. Fator importante para expor as contradições que beneficiam os monopólios da mineração é o padrão de compensação imposto pela União aos estados, pois não acompanham as variações dos preços dos minérios, ou seja, durante o período de alta dos valores – no contexto de boom das commodities –, os estados não tiveram uma compensação equivalente.
Entre outros mecanismos, legais ou ilegais, das corporações monopolistas do setor para abater o valor dos tributos pagos no processo de produção e circulação de mercadorias, segundo Charles Trocate e Tádzio Coelho, baseados em um estudo da Red Latindadd e do Instituto de Justiça Fiscal, aponta que umas das principais maneiras das corporações mineradoras para redução de gastos com tributos é o de preços de transferência. Esse procedimento ocorre por meio de comercialização de bens ou serviços de uma determinada corporação para outras corporações, pertencentes ao mesmo grupo monopolista ou coligadas de alguma forma, que estão sediadas em paraísos fiscais. No entanto, essa venda é realizada a preços abaixo do mercado para, em um segundo momento, ser repassado ao consumidor final a preços de mercado, o que, por sua vez, garante uma margem de lucro maior para corporação exportadora por meio do aviltamento dos meios de compensação (tributos e compensações socioambientais, por exemplo) pela sua atividade em um determinado país. Sendo assim, identificam que, no que diz respeito a mineração no Brasil, esse mecanismo se expressa na diminuição do valor pago de CFEM, pois como essa compensação tem como base de cálculo a receita bruta e com a transferência de preços, a receita bruta é diminuída no país de origem da atividade extração minerária. Segundo esse mesmo estudo, estima-se que “(...) o subfaturamento das exportações de minério de ferro ocasionou a saída indevida de 39,1 bilhões de dólares entre 2009 e 2015, uma perda média de mais de 5,6 bilhões de dólares por ano. Para o mesmo período, esteve associada uma perda de arrecadação tributária de 13,3 bilhões de dólares, o que significou em média uma perda anual de 1,9 bilhão de dólares” aos cofres do Estado brasileiro. Outro dado alarmante do estudo da Red Latindadd é que, pelo menos desde 2011, “mais de 80% das exportações brasileiras de minério de ferro foram adquiridas por empresas sediadas na Suíça”. Nesse caso, a Suíça não é o destino final da exportação, mas um paraíso fiscal que serve como mediador para a chegada do minério de ferro para outros países de forma a garantir um rebaixamento dos custos que as mineradoras teriam com tributos caso a exportação fosse realizada de maneira direta para o país importador. Ainda sobre a questão do subfaturamento das exportações: “(...)Segundo o estudo da Red Latindadd, entre 2009 e 2015, o subfaturamento das exportações adquiridas por este país totalizou 28,7 bilhões de dólares”.
Estes mecanismos, que visam garantir os superlucros dos monopólios imperialistas, que atuam na mineração em solo brasileiro não surgem de uma base meramente política-jurídica; o contexto que viabiliza uma realidade atrativa para as mineradoras tem relação direta com as riquezas naturais nacionais. Se consultarmos informações sobre a capacidade de exportação mineral brasileira entre os anos de 2000 e 2010 veremos praticamente duplicar de 163 milhões de toneladas para 321 milhões de toneladas exportadas. Ainda sob o contexto do boom de commodities, mas com uma margem de análise mais ampla, o intelectual e estudioso da questão, o professor Bruno Milanez, afirma que se verificou que as empresas que atuam no Brasil aproveitaram a elevação dos preços de minérios para intensificar o processo de extração mineral para o atendimento da demanda, sobretudo, internacional. Este crescimento se expressa tanto no sentido da produtividade quanto do valor, principalmente, a partir de 2009. Como evidência deste fenômeno, observamos que a atividade mineraria aumenta sua participação na receita das exportações que, em 2006, era de 7%, para 18%, no ano de 2011. Ainda, como demonstração deste contexto, em 1997, a produção mineraria no Brasil se aproximava da marca de 150 milhões de toneladas de minérios exportados, o que gerava um valor de aproximadamente US$ 20 bilhões; em 2011, a marca atingida de minérios exportados chegou à casa de aproximadamente 350 milhões de toneladas, com valor em quase US$ 45 bilhões. Neste processo de expansão da atividade de mineração no Brasil, corporações monopolistas como Vale S.A, BHP Billiton, Anglo Gold Ashanti, Anglo American, KinRoss Brasil Mineração S.A, Gerdau etc., consolidaram suas atividades sob condições privilegiadas.
A questão da exportação de minérios, no caso do Brasil, é emblemática, pois tem-se um aprofundamento da vulnerabilidade econômica em compasso com o ganho de protagonismo chinês como principal comprador. A China, em 1990, importava cerca de 2% do minério de ferro do Brasil. No entanto, em 2009, verificou-se um aumento significativo para 59% (2012, p.35). Ainda, segundo Milanez: “(...) a quantidade de minérios exportados para a China é mais de quatro vezes superior àquela vendida para o Japão, o segundo país no ranking dos destinos desses produtos. Esse grau de concentração coloca o Brasil em uma situação de baixa segurança, uma vez que qualquer mudança na política econômica ou industrial da China impactará diretamente a balança comercial brasileira, assim como as regiões especializadas em extração mineral para exportação”.
Estabelecendo-se este contexto, as economias das colônias e das semicolônias, ao deslocar sua estratégia de inserção na divisão internacional do trabalho a partir da especialização produtiva baseada, sobretudo, em recursos naturais, compromete sua possibilidade histórica de desenvolvimento que garanta mínima condição de soberania e ampliação de direitos para o povo, garantindo autonomia e oposição mais sólida ao imperialismo. A lógica da atividade de mineração tem no seu conteúdo a destruição dos territórios para viabilizar um processo de exploração de “produtos de baixo valor agregado” que, por sua vez, não retribui de maneira significativa para o desenvolvimento nacional e, em momentos de crise, o setor de exploração minerária pouco contribui para retomada econômica das nações do terceiro mundo.
Para exemplificar esse contexto, em texto intitulado COVID-19 e a instrumentalização da morte na atividade minerária publicado no NOVACULTURA.info nos mostra que, em uma conjuntura de crise do capitalismo e em meio a pandemia do coronavírus, a única saída possível para o imperialismo garantir seus interesses é a promoção da barbárie, intensificando a produção com alto custo ambiental e, sobretudo, social, na medida em que coloca trabalhadores e trabalhadoras em condições cada vez mais deterioradas de trabalho. Muitas vezes fazendo com que a classe trabalhadora seja constrangida a oferecer as suas próprias vidas, em um contexto sem alternativas econômicas de fazer isolamento social, às piores condições possíveis para garantir seu ganha-pão. Conforme o texto citado “no dia 28/04, Bolsonaro impõe-nos um decreto que estabelece a mineração como atividade essencial e, assim, expondo trabalhadores, comunidades inteiras e até municípios a um ritmo de propagação do Covid-19 que beira a promoção de um genocídio. Assim, mineradoras como a Vale S.A perpetuam sua sanha pelo aumento da margem de lucro sem qualquer entrave à sua produção, ainda que isso custe, de maneira mais acentuada, vidas de trabalhadores e trabalhadoras”. É simbólico o fenômeno da mineração no Brasil, pois evidencia com profundidade o caráter semicolonial e semifeudal da realidade brasileira e sua lógica de superexploração da classe trabalhadora.
A realidade atual da atividade minerária no Brasil se expressa como implicação de uma noção de aumento da capacidade de lucro do setor no mercado internacional que estabeleceu reflexos diretos no comportamento das mineradoras em território nacional. Entre 2004 e 2011, no que diz respeito as operações totais no setor, saltaram de menos de R$ 20 bilhões para marca superior a R$ 85 bilhões. O destaque desta expansão foi o minério de ferro, sendo responsável, em 2011, por 70% das operações minerais levantadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, seguidos por ouro e cobre, com 5% e 4%, respectivamente. Contudo, o Ministério de Minas e Energia têm como planejamento a intensificação deste aumento da atividade de mineração em solo (ou melhor, subsolo) brasileiro. Como indica Milanez, tomando por base valores de 2008, o MME antecipa que, até 2030, a exploração de bauxita e ferro deverá aumentar três vezes, a do ouro três vezes e meia, e a do cobre e níquel mais de quatro vezes.
O processo de expansão para mineração no Brasil tem previsão de ocorrer em duas plataformas diferentes. O contexto que passa a se apresentar é, de um lado, intensificar as atividades de mineração em regiões em que tal atividade já é consolidada, “como o quadrilátero ferrífero em Minas Gerais, e Carajás, no Pará”, ou seja, haverá um aprofundamento dos impactos atribuídos à mineração nestes locais, “como conflitos por água, redução da qualidade do ar, e aumento de acidentes rodoviários e ferroviários”; de outro, de acordo com a insuficiência da produção mineraria nas regiões consolidadas, ainda que sob processo de intensificação produtiva, o setor de mineração busca solucionar a questão do aumento de sua capacidade lucrativa avançando sobre outros territórios. Assim, a produção de contradições socioambientais por conta da mineração tende a se aprofundar que, por sua vez, produzirá, também, implicações em relação ao número de pessoas atingidas pelos impactos da mineração no Brasil. Os conflitos sociais em torno de tais atividades são, cada vez mais, explosivos e o caráter predatório das mineradoras aprofundam a dominação imperialista e perpetua o papel histórico do Brasil como uma semicolônia sempre “disposta” a atender aos interesses dos colonizadores imperialistas. Reconfigurar a forma como se dá a mineração no Brasil é questão de primeira ordem na transformação que nos garanta, de fato, a independência historicamente buscada. De certo que, a atividade minerária, mais do nunca, deve estar associada integralmente aos interesses de soberania nacional, portanto, a partir do contexto latino-americano com caráter fortemente anti-imperialista, que garanta ampliação democrática e de direitos ao proletariado.
Agricultura e dominação estrangeira
Sabemos que um aspecto básico do imperialismo é a produção de superlucros por meio da exploração dos povos oprimidos dos países semicoloniais, e que a agricultura é o principal meio que as corporações imperialistas utilizam para a produção de semelhantes superlucros.
Nosso país não foge à regra. É verdade que o Brasil possui uma riquíssima oligarquia latifundiária, dona de vastas extensões de terras para além das centenas de milhões de hectares onde são cultivados os gêneros de exportação que vão parar no mercado mundial. Por mais que a agricultura de exportação gere a bonança dos milionários do “agrobusiness”, não são eles quem abocanham o principal filão que resulta desta produção. A maior parte da lucratividade obtida acaba indo parar nos bolsos das grandes companhias relacionadas ao comércio e industrialização da produção rural não apenas no Brasil, como no mundo.
Poder-se-ia imaginar que se trata de um contrassenso observar que, ainda que os camponeses e trabalhadores assalariados rurais assumam o ônus mais pesado de toda a cadeia da produção rural, os resultados desta produção acabam parando quase inteiramente nos bolsos da classe latifundiária e das corporações imperialistas, ao passo que os verdadeiros produtores permaneçam em um estado que se aproxima à miséria.
Podemos observar assim que, nos países dominados, a agricultura é uma alavanca utilizada pelo imperialismo para arrancar a mais-valia produzida localmente, deixando como rejeitos deste saque classes dominantes parasitárias e produtores diretos (camponeses ou trabalhadores assalariados) extremamente mal pagos. Massas imensas da mais-valia que poderiam ser investidas localmente para o progresso econômico e social são drenadas para o exterior sob formas de remessas de lucros, importações e demais.
Vejamos aqui no aspecto da comercialização. Somente a estadunidense ADM exportou, no ano de 2017, 7,6 milhões de toneladas de soja, a terceira maior empresa do país em exportações, atrás apenas da também estadunidense Cargill e da holandesa Bunge. A corporação imperialista tem avançado no controle logístico local, por exemplo, por meio do consórcio com, além das duas empresas mencionadas, a francesa Louis Dreyfus Commodities e a brasileira Amaggi para investir 12 bilhões de reais na construção da ferrovia Ferrogrão, que interligará por aproximadamente mil quilômetros o município de Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), facilitando o escoamento das lavouras de exportação, principalmente da soja. Atualmente, a norte-americana Cargill controla, no Brasil, 22 fábricas, seis portos e 192 armazéns de logística, galgando no ano de 2016 uma receita de cerca de 33 bilhões de reais por meio de suas operações no Brasil. Recentemente, investiu 700 milhões de reais para a construção de um porto no município de Barcarena (PA) para facilitar o escoamento da produção de soja.
Qualquer semelhança das condições atuais que prevalecem no Brasil com o assédio das potências externas aos portos brasileiros após a chamada “Abertura dos Portos para as Nações Amigas” de 1808 não é mera coincidência. Trata-se de uma natureza colonialista que prosseguiu de lá para cá.
Mas as grandes corporações imperialistas não alçam superlucros somente por meio da comercialização e industrialização da produção rural brasileira. Enriquecem também por meio da venda de meios de produção a preços de monopólio, pilhando o campesinato brasileiro com tais preços extorsivos e compelindo os fazendeiros e capitalistas agrários a transferirem o ônus dos preços de monopólio sobre o proletariado rural e o campesinato.
Eis aqui mais um traço do imperialismo: conseguem alçar superlucros por meio da venda a preços de monopólio de mercadorias que não são aceitas nos mercados metropolitanos de seus países. À medida que a legislação – principalmente dos países europeus – passa a “fechar o cerco” para o uso de agrotóxicos que prejudicam gravemente a saúde humana, tais corporações têm no Brasil e demais semicolônias fontes seguras de lucros de monopólio. Evidentemente, às expensas da saúde do trabalhador rural brasileiro e das populações urbanas.
Como por exemplo, ao analisarmos a tabela elaborada pela AENDA – Associação Brasileira de Defensivos Pós-Patente – sobre as vinte maiores empresas do Brasil em termos de vendas de agroquímicos no ano de 2017, observamos que dessas maiores empresas que responderam por praticamente todo faturamento da venda de agroquímicos no Brasil no ano de 2017, quinze são estrangeiras (Nortox, Ourofino, CCAB e Leme são empresas nacionais, sendo a Sipcam-Nichino uma empresa de capital misto brasileiro-nipônico). Somente vendendo agrotóxicos no mercado brasileiro, as grandes corporações estrangeiras logram arrancar do couro dos brasileiros até 8 bilhões de dólares.
Estas são apenas algumas amostras da magnitude da dominação estrangeira na agricultura e seu potencial para entravar o desenvolvimento nacional. Há muitos outros que mereceriam ser objeto de estudo posterior.
UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA
Artigo produzido em contribuição para a campanha Brasil: pela Segunda e Definitiva Independência publicado na última edição da Revista Nova Cultura
