Sampaprev 2 é mais um ataque contra o funcionalismo público em SP

Em consonância com as ameaças ao funcionalismo público em geral em andamento no país, com o foco na Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional, a administração municipal sob comando do obscuro Ricardo Nunes (MDB) que herdou o cargo do falecido Bruno Covas (PSDB), faz mais um ataque contra os servidores com a apresentação do Sampaprev 2.

O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 07/2021 busca empurrar goela abaixo dos trabalhadores uma série de medidas draconianas que retiraram ainda mais direitos, em um cenário onde há anos não recebem reajustes salariais.

A nova Reforma da Previdência Municipal do prefeito prevê aumento de idade para aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); redução de pensão; cobrança de 14% no IPREM, para os aposentados que ganham mais de um salário-mínimo, sobre o que passar de R$ 1.100,00 (que, na prática, significa mais redução de pensões);

Além disso, tenta mais uma vez aplicar uma medida há muito defendida pelos apologistas neoliberais: entregar a previdência dos trabalhadores ao sistema financeiro, de forma semelhante o que ocorreu no Chile de herança pinochetista.

A PLO propõe a “segregação de massas”, com a criação do FUNFIN - para quem ingressou no serviço público até dezembro de 2018), separado do fundo dos novos servidores e do FUNPREV, o que resultará na quebra do IPREM no futuro. Dessa forma, o novo fundo seria gerido por uma instituição financeira privada, usando o dinheiro dos servidores para a capitalização privada.

Caracterizando-o com PLO do Confisco, as organizações sindicais dos servidores municipais da capital paulistana iniciaram uma greve geral, com adesão de diversos sindicatos como o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), o Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo) e o Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo).

A luta também se estendeu contra uma série de outros ataques específicos aos profissionais da Educação do município, que também foram postos em votação na Câmara Municipal, com o PL Nº 652/2021, que entre outras questões, disciplina o cálculo e concessão de férias para os servidores e altera a Lei nº 8.989/1979 (Estatuto do Funcionários Públicos do Município de São Paulo) quanto ao direito ao abono de faltas.

Na prática, esse PL tenta reduzir de dez para seis abonos de faltas anuais, e tenta revogar o direito às férias coletivas de 30 dias, apresentando proposta de férias proporcionais não superiores a 30 dias, o que fará com que qualquer ausência dos profissionais seja descontada nos dias das férias.

Os projetos citados já foram aprovados em primeira votação e agora os vereadores paulistanos tentam manobrar para que sejam realizadas sessões extraordinárias para tentar aprovar tais ataques. Os servidores municipais estão mobilizados em greve geral por tempo indeterminado para tentar barrar os ataques. Mesmo com a vacilação constante das direções sindicais, o funcionalismo público sabe que essa luta é fundamental, além das manifestações ocorridas nos últimos dias em frente a Câmara Municipal, nessa quinta-feira, 28, Dia do Funcionário Público, está previsto um ato unificado dos servidores municipais, estaduais e federais em São Paulo, com concentração em frente à Câmara Municipal às 14 horas e o ato na Praça da República.