O Partido Comunista e a Revolução Nacional-Democrática

A principal tarefa que se antepõe ao movimento revolucionário no Brasil é a criação de um partido marxista-leninista da classe operária. Para isso, duas tarefas devem ser combinadas: o estudo do marxismo-leninismo e a integração nas lutas dos trabalhadores.

Quanto a primeira tarefa, o estudo do marxismo-leninismo vem sendo subestimado por boa parte dos comunistas, que caíram sobre a influência do revisionismo moderno. E mesmo entre aqueles camaradas que o executam com dedicação, permanecem ainda sérias deficiências. O estudo das obras clássicas de Marx, Engels, Lenin, Stalin e Mao Tsé-Tung tem avançado. Porém, muitas vezes não se realiza esse estudo com a preocupação de encontrar nos textos clássicos trechos que sejam esclarecedores para os problemas da construção do Partido e da revolução no Brasil.

O estudo da história do Partido Comunista no Brasil, que é parte fundamental para a tarefa de apropriação do marxismo de uma maneira revolucionária, não tem avançado muito. Nesse terreno, os trabalhos produzidos são em sua imensa maioria obra dos oportunistas e dos revisionistas, quando não de elementos degenerados da burguesia. Como consequência disso, muitos problemas prementes sobre a estratégia da revolução brasileira permanecem ainda sem esclarecimento, e propagam-se entre as fileiras dos comunistas as mais extraordinárias confusões e embustes. Muitos militantes potencialmente revolucionários são arrastados para a senda do revisionismo, perdendo a oportunidade de contribuir efetivamente para a reconstrução do partido sobre uma base justa.

De um lado, os revisionistas mais descarados querem reivindicar sua pretensa continuidade com o antigo PC do Brasil, fazendo equivaler sua estratégia desenvolvimentista à estratégia da revolução nacional-democrática defendida por aquele partido; de outro, camaradas que dizem se opor aos revisionistas, em decorrência de seus ecletismos e inconsistências teóricas, assentem com os malabarismos desses e não conseguem contrapô-los senão à teoria trotskista da “revolução permanente”, a qual aderem, ora de forma desavisada, ora aberta.

Os elementos contrarrevolucionários, declaradamente anarquistas e trotskistas, buscam negar que a derrota temporária da revolução brasileira nos anos 60 e 70 seja fruto da traição revisionista do PC Brasileiro, afirmando se tratar do mesmo programa “stalinista” dos anos 50. Os atuais representantes ideológicos do novo PC Brasileiro não desenvolvem uma explicação marxista original para os problemas da teoria revolucionária como pretendem, simplesmente repetem as teses anarquistas e trotskistas, sob a nomenclatura da teoria das “duas táticas, uma estratégia”. Isso não significa acertar as contas com o revisionismo, mas desenvolver uma variante de “esquerda” do mesmo. Por tudo isso, se faz fundamental apresentar algumas considerações sobre um dos mais importantes períodos da história do antigo PC do Brasil: o período da formulação de sua estratégia revolucionária, materializada no Programa aprovado pelo IV Congresso de 1954.

Nossas opiniões sobre o período anterior, de experiência da política de união nacional, foram sintetizadas em Prestes, o Partido Comunista e a União Nacional. Apontamos, todavia, para o caráter parcial de nossas análises, que devem ser maturadas e desenvolvidas ao longo de trabalhos seguintes. O próprio caráter científico do marxismo-leninismo requer que suas investigações não se esgotem em um único ponto, e um tema de tamanha importância precisa constantemente ser desenvolvido na medida em que se desenvolva a experiência revolucionária e se avance na prática a luta do povo brasileiro pela soberania nacional, democracia popular e socialismo.

A formação de dois campos internacionais, a ofensiva da reação e a linha política direitista do PC do Brasil

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, se viram liquidadas as esperanças dos elementos reacionários dos países imperialistas de utilizar a Alemanha nazista e o Japão militarista na destruição da URSS e do movimento comunista internacional. A reação fascista internacional foi praticamente varrida, perdendo suas principais cidadelas, e o povos amantes da paz e da liberdade conquistaram posições estratégicas, fazendo avançar enormemente a luta pela soberania nacional e pela democracia em diversos países.

Nos países do Leste europeu que foram libertados da dominação alemã e fascista pela ação do Exército Vermelho soviético e do movimento de libertação nacional das forças patrióticas, a eliminação das forças ocupantes significou também a liquidação do poder da camada mais alta das antigas classes dominantes. Surgiu nesses países um novo poder democrático-popular sob a liderança da classe operária, que levou a cabo uma verdadeira revolução social.

O surgimento desse novo bloco democrático, anti-imperialista e de paz na Europa combinou-se ao debilitamento das forças imperialistas. Das seis grandes potências capitalistas, três foram militarmente liquidadas (Alemanha, Itália e Japão). Apesar de pertencer ao bloco vencedor, a França também saiu da guerra alquebrada e arruinada como grande potência. A Inglaterra manteve-se, mas teve suas posições abaladas, perdendo prestígio na Europa e apresentando dificuldades para manter seu domínio colonial na Ásia.

A profunda crise do sistema colonial e o desencadeamento de guerras anticoloniais de longa duração, na Indonésia e no Vietnã, seria outro elemento positivo da vitória conquistada no final da Segunda Grande Guerra.

Os Estados Unidos, não tendo sofrido nem com uma invasão de seu território nem com bombardeamentos sistemáticos contra suas grandes cidades, como havia acontecido com as demais potências, e se mantendo a certa distância do palco principal de batalha até que a vitória estivesse assegurada, foi o único país capitalista a sair fortalecido da guerra, desencadeando sua estratégia de consolidação no campo imperialista e de contenção da revolução mundial.

O novo objetivo estratégico do imperialismo americano no segundo pós-guerra consiste em estabelecer seu domínio mundial, conquistando uma posição monopolista nos mercados abertos com o esfacelamento de seus maiores concorrentes – Alemanha e Japão – e as debilidades pelas quais passavam seus sócios – Inglaterra e França. Os Estados Unidos buscavam reforçar suas próprias posições imperialistas, preparar uma nova guerra para conter o avanço do socialismo e da luta de libertação nacional dos povos coloniais e para isso procuravam sustentar os regimes reacionários e filo-fascistas sobreviventes a derrota da Alemanha. Assumiam assim o papel da camarilha de Hitler como inimigos principais dos povos e incendiários da guerra mundial.

Buscaram submeter a Europa ocidental à sua dominação por meio do Plano Marshall; assegurar sua presença nas colônias britânicas; e consolidar a divisão da Alemanha, fazendo renascer o militarismo nas zonas de ocupação anglo-franco-americana.

Dessa forma, se delineava no mundo do após-guerra uma divisão entre o campo imperialista e antidemocrático, sob a liderança reacionária dos Estados Unidos, e um campo da paz, o campo da URSS e dos países da nova democracia, que contava também com o impulso das lutas revolucionárias dos povos coloniais e do movimento operário do mundo capitalista.

Na América Latina, os Estados Unidos buscaram envolver todos os países na órbita dos seus planos de expansão militar, usando a bandeira da defesa hemisférica ocidental. Sendo o Brasil o país mais extenso da região, seu controle joga um papel decisivo no sucesso dos planos imperialistas.

Após oito anos de violenta reação antidemocrática do Estado Novo, a vitória internacional sobre o nazismo, da qual tomou parte o Brasil, contagia o povo, desencadeando um poderoso movimento de massas e mudando a correlação de forças existentes no país a favor do campo democrático. Importantes vitórias populares são registradas nesse momento. Conquista-se a anistia aos presos políticos, as liberdades fundamentais são restituídas e o Partido Comunista é legalizado. Há eleições presidenciais e a promulgação de uma nova constituição, que, a despeito do caráter reacionário da maioria parlamentar, registra conquistas democráticas. Por todo país, agita-se um poderoso movimento operário que começa a se libertar do controle policial do Ministério do Trabalho. A luta camponesa pela terra ganha impulso com a formação das primeiras ligas camponesas. Surgem os Comitês Democrático Populares.

As forças da reação estavam agora desmoralizadas e temporariamente impedidas de conter o avanço do movimento popular e levar a cabo seus planos de terror policial. O imperialismo norte-americano começa a rearticula-las às pressas, temendo que o crescimento dos sentimentos patrióticos e democráticos do povo brasileiro pudessem obstruir seus planos de dominação sobre o continente. O embaixador americano Adolf Berle Jr. é o principal articulador do golpe militar de 29 de outubro de 1945, executado pelos elementos mais reacionários do exército (Góis Monteiro e Gaspar Dutra), que depuseram o governo de Vargas.

Tal acontecimento é apresentado muitas vezes pela burguesia como uma ação democrática para derrubar o Estado Novo e barrar os planos continuístas de Getúlio, porém a verdade é que o Estado Novo havia sido liquidado, de fato, já em abril pelo levantamento do movimento popular democrático do povo e pela liquidação militar do baluarte da reação internacional na Europa. Desde então, estavam vigentes as liberdades democráticas no Brasil. A ação militar dos generais fascistas apoiados pelo imperialismo americano visou conter o avanço do movimento popular e preservar parcialmente o aparelho antidemocrático do regime.

29 de outubro de 1945 representou a primeira vitória da reação contra o movimento popular democrático e antifascista e o início de sua ofensiva e da mudança na correlação de forças. A vitória eleitoral de Dutra em 2 de dezembro representou a segunda.

Um antigo simpatizante da Alemanha nazista e um dos principais articuladores do Estado Novo, o General Eurico Gaspar Dutra foi uma peça-chave na política de contenção americana ao movimento democrático e de dominação imperialista. Seus esforços estiveram centrados principalmente na repressão e liquidação dos comunistas. Nas palavras de Leôncio Basbaum, “Pode mesmo dizer-se que Dutra foi eleito para fechar o PCB” [1].

Dutra começou, no dia seguinte após sua eleição, a implementar um regime de terror policial. Os comícios, garantidos por lei, são subordinados à chefia da polícia, passando-se a repressão aberta contra esses, a partir de 23 de maio de 1946. Depois de promulgada a nova carta, em 18 de setembro de 1946, a situação não se modificou. Entre 1946-1947, o país viveu um período de consolidação da reação policial e filo-fascista. Enquanto os comunistas eram presos e torturados, os integralistas são reintegrados aos seus postos no Exército e na Marinha. O integralista General Newton Cavalcanti torna-se chefe da casa militar da Presidência, fazendo retornar a Lei de Segurança Nacional, que sepulta as conquistas democráticas da nova Constituição. O General nazista Dutra inicia uma política de intervenção sistemática nos sindicatos, buscando reprimir pela violência o movimento sindical e evitar as greves.

Entre 1947 e 1948, sobre os pretextos mais miseráveis o governo rompe as relações com a URSS e põe novamente na ilegalidade o Partido Comunista, cansando o mandato de seus deputados e senadores. O rompimento das relações diplomáticas com Moscou e a cassação do registro do Partido Comunista marcam a virada definitiva do país para o campo da reação.

Já tivemos a oportunidade de registrar nossas opiniões sobre a política desenvolvida pelo Partido Comunista do Brasil entre os anos de 1943-1947. A orientação de união nacional contra o nazismo foi justa e atendia a demanda de enfrentar o perigo principal no momento, representado pela ameaça de dominação global do fascismo europeu e do militarismo japonês. Na sua aplicação, verificaram-se, entretanto, desvios de direita que começaram a se desenvolver desde a Conferência da Mantiqueira. Depois da vitória sobre o nazismo e da liquidação do Estado Novo, a continuidade da política anterior, sobre a palavra de ordem de “união nacional para a guerra e para a paz”, apresentou indicativos preocupantes. Afirmamos anteriormente que sem dúvidas a política adotada pelo PC do Brasil em 1946 foi reformista. A linha de ordem e tranquilidade atendia a uma exigência real da complexa conjuntura formada então; porém, se foi longe demais nesse campo, chegando a se defender a palavra de ordem “apertar a barriga e evitar greves”. No plano estratégico, a orientação desenvolvida se desviava do marxismo-leninismo e caía na senda socialdemocrata da teoria das duas revoluções, apostando na aliança entre a classe operária e a burguesia nacional-progressista e no desenvolvimento do capitalismo nacional.

Durante todo o período de aplicação da política de frente única contra o fascismo e união nacional, verificou-se o desenvolvimento de uma tendência direitista no interior do movimento comunista internacional. A partir de 1944, Earl Browder transforma o Partido Comunista dos Estados Unidos em uma mera associação político-cultural, pretendendo que a aliança entre os três grandes havia levado a superação da luta de classes e a possibilidade de um desenvolvimento pacífico. Essa política repercute no Brasil, onde se desenvolve uma tendência liquidacionista durante os anos de união nacional, que se opõe a reorganização do Partido sobre o pretexto de que ele criava dificuldades para o governo. Tal tendência foi derrotada na II Conferência Nacional (1943), mas continuou a atuar no interior do Partido. Após a anistia, Prestes dá prova de liberalismo insistindo na ampliação do Comitê Nacional, através do ingresso dos elementos liquidacionistas, sem que estes tivessem empreendido a devida autocrítica. Posteriormente, esses elementos representariam toda uma tendência revisionista de direita no interior da direção do Partido Comunista.

Durante o avanço das forças democráticas, em 1945, o Partido pôde colher os frutos do caráter justo de sua política de luta contra o nazismo e união nacional. Conquistou a legalidade e a anistia; obteve 600 mil votos nas eleições presidenciais, em um eleitorado de pouco mais de 5 milhões de votantes; elegeu uma bancada de 15 deputados e 1 senador na Assembleia Constituinte, cresceu suas forças, passando de um pequeno grupamento de 4 mil militantes a um poderoso partido de 200 mil membros. Nos centros de maior concentração operária, o Partido chegou a possuir células de 2 mil membros. Passou a integrar os sindicatos, elegendo boa parte de suas direções, e esteve à frente da conformação das primeiras ligas camponesas. Porém, não soube transformar essa influência em uma verdadeira orientação revolucionária e, quando foi posto novamente na ilegalidade, não foi capaz de organizar um poderoso movimento de massas para resistir a reação, acostumado como estava a conter a combatividade popular, sobre o pretexto de evitar as provocações.

Anteriormente, nos concentrando em defender aquilo que existiu de correto na linha política do Partido naqueles anos e sua importância para impulsionar a luta democrática do povo brasileiro, não demonstramos com a ênfase necessária como, sob a orientação do secretário-geral Luiz Carlos Prestes, se desenvolveu uma linha de direita no PC do Brasil em todos os campos: tático, estratégico e organizacional. Esses desvios seriam superados no período posterior, mas sem uma luta política consequente no interior de suas fileiras, voltariam a surgir quando o Partido se viu bombardeado pelo surto revisionista da segunda metade dos anos 50.

Desenvolver uma linha revolucionária para enfrentar o perigo de colonização e do fascismo

Vimos que nos árduos e heroicos anos da luta contra o fascismo e durante a guerra se desenvolveu uma tendência de direita no interior do movimento comunista internacional. A linha browderiana foi liquidada nos Estados Unidos em 1946. Após a libertação nacional, uma tendência de direita toma o controle do Partido Comunista da Iugoslávia, se transformando numa camarilha governante revisionista. A luta travada pelo Partido Bolchevique conteve a sua infiltração nos países de democracia popular, apesar da separação da Iugoslávia do socialismo.

Durante os anos da reação no Brasil, o Partido Comunista empreende sua autocrítica e se lança na tarefa de assimilar o marxismo-leninismo e desenvolver uma linha política revolucionária. Jogou um importante papel o influente informe do camarada Andei Zhdanov à Conferência dos Partidos Comunistas realizada, entre 22 e 27 de setembro de 1947, na Polônia. No seu informe, o dirigente soviético empreende uma análise completa da correlação de forças internacionais no segundo pós-guerra e dos objetivos estratégicos do imperialismo americano, varrendo as ilusões reformistas propagadas pelos elementos oportunistas de direita. O PC do Brasil valeu-se de suas contribuições para a compreensão da tarefa central de combater as políticas de concessão frente aos imperialistas norte-americanos e enfrentar seus planos colonizadores. “O objetivo visado pela nova orientação abertamente expansionista dos Estados Unidos é o de estabelecer o domínio mundial do imperialismo americano” [2], alertava o informe, e ressaltava que:

“Como no passado, a política de Munich, encorajou a agressão hitlerista, também hoje as concessões à nova política dos EUA e do campo imperialista podem tornar os seus inspiradores ainda mais insolentes e agressivos. Por isso, os Partidos Comunistas devem pôr-se à frente, da resistência aos planos imperialistas de expansão e de agressão em todos os campos: governativo, político, econômico e ideológico. Eles devem cerrar fileiras, unir os seus esforços na base de uma plataforma anti-imperialista e democrática comum e reunir em torno de si as forças democráticas e patrióticas do povo” [3].

Sob a luz de tais ensinamentos, os comunistas brasileiros empreendem a sua autocrítica. Denunciando suas debilidades em compreender as mudanças operadas na correlação de forças internacionais e a nova ofensiva reacionária que avançava no Brasil e sua linha direitista desenvolvida em conformidade com tais incompreensões.

A mudança política se inicia a partir de janeiro de 1948. Em seu artigo, Como enfrentar os problemas da revolução agrária e anti-imperialista, Prestes afirma:

“Na verdade não assinalamos na época com força suficiente tais modificações na situação nacional e internacional e mantivemos no fundamental a mesma linha política anterior que nos levou ao sucesso eleitoral de 2 de dezembro, insistindo, em condições já bem diferentes daquelas de 1945, na mesma preocupação de ordem e tranquilidade, de mão estendida ao governo etc. Nessas circunstâncias, e, diante das ameaças cada vez mais fortes da reação, fomos silenciando cada vez mais a respeito de nossos objetivos revolucionários e caindo insensivelmente nos limites de um quadro estreitamente legal e de pequenas manobras. (...) Essa tendência direitista se caracteriza ainda pela sistemática contenção da luta das massas proletárias em nome da colaboração operário-patronal e da aliança com a ‘burguesia-progressista’, assim como pela pouca atenção dada às lutas dos trabalhadores rurais contra o latifúndio, o que significa a subestimação na prática da massa camponesa como principal aliado do proletariado. (...) Simultaneamente, não soubemos assinalar em tempo as grandes modificações que se vinham dando no cenário mundial desde o fim da guerra, insistindo na possibilidade de paz através do acordo dos três grandes, sem ver a divisão do mundo em dois campos e a consequente necessidade de lutar pela paz através da resistência das forças democráticas ao avanço e aos golpes das forças da reação lideradas pelo imperialismo norte-americano. (...) Insistíamos, já sem nenhuma razão de ser, em formas de luta ‘rigorosamente dentro da lei’, da mesma lei que as classes dominantes há muito haviam deixado de respeitar e de reconhecer. Caímos no exagero de ver em qualquer greve ou movimento de massas espontâneo uma provocação perigosa e sempre contrária aos interesses do proletariado” [4].

O Partido Comunista do Brasil se direciona então para uma orientação justa, denunciando a pseudodemocracia brasileira, o caráter de traição nacional do governo Dutra e os planos do imperialismo norte-americano para a colonização total do Brasil.

Ainda Prestes:

“(...) simples ditadura das classes dominantes de um país semifeudal e semicolonial, ditadura de senhores de terras, grandes industriais e banqueiros e de agentes do imperialismo estrangeiro, particularmente o norte-americano” [5].

O governo Dutra é de traição nacional:

“Estamos de fato diante de um governo de traição nacional que, a serviço do imperialismo norte-americano, esfomeia nosso povo, liquida a indústria nacional, impede o progresso do país e entrega a Nação à exploração total dos grandes bancos, trustes e monopólios norte-americanos” [6].

O imperialismo norte-americano visa aumentar a colonização do Brasil:

“É cada vez mais claro o propósito do imperialismo norte-americano no sentido de aumentar a colonização do país, de submetê-lo a seu completo domínio, de transformá-lo em base para sua própria expansão no Continente e no mundo, para fazer de nosso povo carne de canhão para suas aventuras guerreiras e seu ataque à União Soviética, aos países da nova democracia e aos povos que lutaram por sua própria emancipação política e econômica” [7].

A antiga tendência ao legalismo e a contenção da luta das massas desaparece, dando lugar a uma nova orientação justa de unidade e conformação da frente única pelas bases, mobilizando as massas para derrubar o governo e lutar por democracia e contra o imperialismo:

“(...) é para a unidade pela base das organizações de massa que se deve principalmente orientar toda nossa atividade visando organizar o mais amplo bloco das forças populares e democráticas”. “Só se chegará a uma verdadeira frente democrática e anti-imperialista através da criação do maior número possível de organismos de massa de todos os tipos, entre as mais diversas camadas sociais e de todas as categorias de cidadãos das classes trabalhadoras”. “(...) mobilizar as massas a fim de que resistam à reação e lutem pela derrubada do atual governo de traição nacional, pela instauração no país de um governo popular, democrático e progressista, único capaz de salvar o país da miséria, do aniquilamento, da perda total de sua soberania” [8].

Tais teses representaram um avanço no desenvolvimento de uma linha política revolucionária pelo Partido Comunista.

A correção dos erros socialdemocratas na compreensão do problema da revolução democrática nos países coloniais e semicoloniais

Entre 1937-1947, o Partido Comunista do Brasil não desenvolveu uma compreensão correta do problema da revolução nos países coloniais e semicoloniais. Sua linha estratégia apresentava um desvio à direita, de tipo socialdemocrata, que teve em Prestes o seu principal representante. Acreditava-se então em uma revolução democrática de tipo clássico, baseado principalmente na aliança entre o proletariado e a burguesia nacional-progressista, desprezando-se o papel dos camponeses como aliado principal da classe operária. Era uma tendência de desenvolvimento do capitalismo nacional.

Nos documentos políticos aprovados em 1948, as questões estratégicas da revolução brasileira ainda não são apresentadas de modo completamente preciso e a autocrítica limita-se ao campo da tática política desenvolvida até ali, ou seja, os pontos mais evidentes do desvio de direita em que se incorreu.

Em seu artigo de abril de 1948, Prestes se limita a apresentar os objetivos estratégicos da revolução no Brasil:

“A reação pode ser barrada, mas para isso precisamos ataca-la em sua base econômica, no monopólio da terra, lutando pela sua distribuição às grandes massas camponesas para que as trabalhem e possam livremente dispor da produção, bem como ataca-la nas posições do imperialismo, lutando pela nacionalização dos serviços públicos e anulação de concessões e de privilégios dos grandes capitalistas nacionais e estrangeiros” [9].

É uma orientação no geral correta, porém o fundamental ficou ainda por dizer. Quais são as forças capazes de levar a cabo a vitória da revolução? Que classe desempenhará a hegemonia na frente revolucionária? Qual a natureza de classe e os objetivos históricos que deve perseguir o novo poder revolucionário?

Em seu informe de maio de 1949 ao pleno do Comitê Nacional do PC do Brasil, sob pressão do agravamento da luta contra a ofensiva da reação no Brasil e o aumento das contradições no plano internacional, Prestes corrige suas posições anteriores e avança na formulação da estratégia revolucionária.

O caráter democrático da revolução brasileira é reafirmado, porém ressalta-se, agora corretamente, o caráter de novo tipo de tal revolução, analisando-se de um ponto de vista justo os seus problemas estratégicos fundamentais:

“Mas essa revolução agrária e anti-imperialista, revolução democrática em sua forma e burguesa pelo seu conteúdo econômico social, a realizar-se em plena época da revolução proletária e da construção do socialismo numa boa parte do mundo, só pode ser realizada sob a direção do proletariado. “Já passou a época das velhas revoluções burguesas dirigidas pela burguesia e visando a instauração de uma sociedade capitalista sob a ditadura de classe da burguesia. A correlação de forças sociais no país, onde cresce o proletariado, sem que a burguesia se reforce nem econômica nem politicamente, já que as posições fundamentais da economia nacional estão cada vez mais em poder do imperialismo e devem, com a revolução, passar diretamente para as mãos do novo Estado, criam, evidentemente, a possibilidade de um desenvolvimento não capitalista que leve diretamente ao socialismo. Mas, além disso, a revolução democrático-burguesa dos dias de hoje nos países coloniais e atrasados é parte integrante da revolução do proletariado e, justamente por isso, é violentamente combatida pelo imperialismo e jamais poderá ser realizada sob a direção da burguesia, cada vez mais dependente dos grandes trustes e monopólios internacionais” [10].

Muitas questões fundamentais da estratégia da revolução nacional-democrática são corretamente abordadas aí: a hegemonia do proletariado, a possibilidade de um desenvolvimento não capitalista que leve diretamente ao socialismo, o fato de que as revoluções democráticas dos povos coloniais e semicoloniais são parte integrantes da revolução socialista mundial, voltando-se diretamente contra os monopólios imperialistas. Porém, não há nenhum esforço de autocrítica quanto a orientação estratégica anterior e a transformação é realizada de um salto.

Entre maio de 1944 e março de 1945, Prestes afirmou:

“O que convém agora à classe operária é a liquidação dos restos feudais, de maneira que se torne possível o desenvolvimento o mais amplo, o mais livre e o mais rápido do capitalismo no país. Na situação atual do Brasil, podemos afirmar com Lenin que nada pode haver de mais reacionário do que pretender a salvação da classe operária em qualquer coisa que não seja o desenvolvimento ulterior do capitalismo. Está nisto a base material, objetiva, de uma ação democrática unificada, perfeitamente possível nas condições brasileiras do mundo de após-guerra, do proletariado com a burguesia nacional progressista. Aliás, não é necessário ser marxista para se compreender, já agora, ante a crise que ameaça a nossa indústria no após-guerra, a verdade das considerações anteriores. A salvação única da indústria nacional e a possibilidade de seu ulterior desenvolvimento residem, antes e acima de tudo, na ampliação multiplicada do nosso próprio mercado interno e isto só será possível com a elevação decisiva do nível de vida das grandes massas camponesas que constituem a maioria da população nacional, o que, no final de contas, significa a eliminação no país de todas as velhas reminiscências feudais.” [11].

Anteriormente já apresentamos nossas críticas a tais ideias, tratando de diferenciá-las das posições corretas da revolução nacional-democrática. Afirmamos que tais posições representam um evidente deslize para a teoria das duas revoluções do menchevismo e da socialdemocracia. Prestes não via então na realização da revolução democrática no Brasil, sob as condições modernas, a criação das condições para a passagem mais rápida ao socialismo, na qual um certo desenvolvimento do capitalismo seria um fenômeno inevitável, entretanto, limitado pelo novo poder democrático-popular e as posições dominantes do proletariado neste. Pelo contrário, a revolução deve possibilitar o desenvolvimento “o mais amplo, o mais livre e o mais rápido” do capitalismo. Ele deduzia daí que “Está nisto a base material, objetiva, de uma ação democrática unificada, perfeitamente possível nas condições brasileiras de após-guerra, do proletariado com a burguesia nacional”. Se essa afirmação é correta, precisamos ao mesmo tempo ressaltar que ele não tinha em conta o papel do campesinato. Na sua concepção das forças capazes de realizar as transformações democráticas necessárias contra o feudalismo, o papel central cabia então à aliança com a burguesia nacional-progressista, enquanto aos camponeses caberia o mero papel passivo de contingente populacional que precisa passar por uma “elevação decisiva do nível de vida”.

A nova orientação mais justa permaneceria vigente na próxima década, porém a ausência de autocrítica impossibilitou que se extirpassem pela raiz os germes da antiga concepção oportunista.

Algumas considerações sobre os desvios de “esquerda” do PC do Brasil

Na correção dos desvios de direita o PC do Brasil incorreu em novos desvios de “esquerda”. Principalmente nas questões da atividade eleitoral, da luta pela unidade sindical, do imperialismo e da burguesia nacional. Entretanto, a hegemonia do oportunismo de direita que se estabeleceu sobre o movimento comunista no Brasil durante as décadas posteriores levou a exagerar o alcance e o significado dos erros de “esquerda” do Partido, enquanto seus desvios de direita foram subestimados e se fortaleceram até se levar a degeneração. A despeito de todas as suas diatribes pseudo-esquerdizantes sobre o caráter carreirista dos dirigentes comunistas, os ideólogos do Partido Socialista de Miguel Arraes afirmam que foi a orientação sectária do PCB frente a burguesia progressista a responsável pelo fracasso da política de união nacional [12]. Outros autores esforçam-se por apresentar os erros táticos como desdobramentos lógicos de toda orientação estratégica. Deslizaram rapidamente os que assim o fazem pela ladeira lamacenta do eurocomunismo até a posições de apologistas do PPS [13].

A questão da burguesia nacional, os problemas da luta contra o imperialismo e as relações com o PSB e o PTB

No Informe de maio de 1949, apesar de compreender a ameaça de uma colonização americana, o Partido não deduzia ainda a necessidade de centrar o ataque principal contra o imperialismo norte-americano, voltando-se indiscriminadamente contra o imperialismo em geral.

Em sua apreciação da burguesia brasileira, o Partido denuncia corretamente o caráter contrarrevolucionário da grande burguesia, mas não há nenhum esforço em diferenciar o papel de seus setores médios e apreciar completamente a complexa relação que se estabelece entre esses e a luta contra o imperialismo.

O Informe apresenta o PSB e PTB como demagogos e uma pseudo-oposição à ditadura Dutra. Particularmente o PTB é tratado como “os politiqueiros do partido do sr. Vargas, miseráveis fura-greves e traidores da classe operária” [14].

É verdade que as direções dos dois partidos apresentam um caráter extremamente oportunista e já haviam criado graves problemas ao desenvolvimento contra o imperialismo. Porém, possuíam influência significativa nas classes média e operária, respectivamente, o que demandava uma linha correta que permitisse ao Partido Comunista influenciar essas massas ainda sobre a direção ideológica dos socialistas e trabalhistas. Esse esforço não foi efetivamente desenvolvido.

Uma verdadeira orientação revolucionária diante de uma realidade complexa

Quando se analisa a linha política desenvolvida por um Partido Comunista em uma determinada época, é preciso se perguntar se o fundamento de tal linha é correto, se são verdadeiras as bases da orientação adotada. É sobretudo o caráter correto das posições estratégicas o fator determinante de sua justeza. É verdade que sem uma linha tática correta, a orientação estratégica fica inaplicável. Porém, uma tática não pode ser totalmente justa se a orientação estratégica está errada. Se não se traça de divisar os objetivos revolucionários finais, uma orientação tática, ainda que frutífera, redundará no oportunismo do movimento pelo movimento.

Os desafios que o Partido Comunista do Brasil teve que enfrentar nos princípios dos anos 50 foram os da formulação de uma linha revolucionária em meio a mais complexa situação da luta de classes no plano nacional e internacional.

Entre meados de 1949 e 1950, se verificaram acontecimentos de ordem histórico universal no plano internacional. Triunfa a Grande Revolução Chinesa e os Estados Unidos iniciam sua agressão imperialista criminosa contra o povo da Coreia. A luta de classes se intensifica e se radicaliza em todos os cantos e seu epicentro descola-se cada vez mais para os povos coloniais e semicoloniais.

No Brasil, recrudesce o terror policial do governo Dutra. Entre os anos de 1948 e 1950, todo o Comitê Central têm suas prisões preventivas decretadas e passa a viver na clandestinidade; sobre os militantes comunistas pesam sucessivas ondas de prisões, espancamentos e mesmo execuções.

O imperialismo americano lançou definitivamente as bases para sua dominação colonial sobre o Brasil. A dominação exclusiva do capital monopolista inglês sobre o Brasil entra em decadência entre 1918-1930, quando o Brasil apresenta um relativo desenvolvimento independente de suas manufaturas. Com a revolução de 1930, a burguesia industrial impõe pela luta armada sua participação no Estado ao lado dos latifundiários. Vargas manobraria entre o imperialismo norte-americano e alemão, que buscavam substituir o inglês nos mercados brasileiros. Entre 1939-1942, ele optou finalmente pelo norte-americano, tomando medidas econômicas contra o capital alemão e travando a luta armada contra o eixo. Depois de 1945, o governo de Washington se vale das posições vantajosas conquistadas para iniciar a colonização completa sobre o país.

Durante a Conferência do México de 1945, o Departamento de Estado dos Estados Unidos impôs a formação de um Estado Maior-Interamericano. Nas Conferências do Rio (1947) e de Bogotá (1948) avançou-se no objetivo de domínio hemisférico, permitindo ao governo americano intervir diretamente nos países latino-americanos para conter as lutas democráticas e de libertação nacional dos seus povos e conformando a fantoche Organização dos Estados Americanos (OEA), respectivamente.

Os capitais americanos conquistam posições chaves na economia brasileira, alijando os imperialistas rivais, ingleses e alemães, e debilitando o desenvolvimento das indústrias de capital nacional. Em agosto de 1949, cria-se a Escola Superior de Guerra, impondo-se a padronização da instrução militar sobre uma orientação americana e dando o sinal verdade para a atuação dos oficiais americanos no comando de nossas forças armadas. Em 1951, somente em São Paulo e no Rio de Janeiro, já eram 381 os oficiais norte-americanos de todas as patentes que atuavam no Brasil, além de 81 civis empregados em fins militares, entre os quais dezenas de agentes do FBI. O governo brasileiro havia se tornando uma marionete e proliferavam as organizações políticas com o fito de atender aos ditames da Casa Branca.

Em meio a tal conjuntura aparece Manifesto de agosto (1950). O Manifesto apresenta uma apreciação correta do momento, denunciando a intensificação da dominação colonial do Brasil, os objetivos guerreiros dos Estados Unidos, com os quais compactuam o governo Dutra, e a direção fascista adotada por esse último para vencer as resistências da classe operária e da maioria do povo aos planos militares dos americanos.

Contribuições importantes são dadas no sentido de desenvolver a orientação revolucionária do Partido. Pela primeira vez, após quinze anos da heroica luta armada nacional-libertadora dirigida pelos comunistas, o partido coloca em termos claros a questão da necessidade da violência revolucionária. “Diante da violência dos dominadores – afirma o documento –, a violência das massas é inevitável e necessária, é um direito sagrado e o dever ineludível de todos os patriotas. É o caminho da luta e da ação, o caminho da revolução” [15].

A questão da luta armada é colocada aberta e claramente:

“Só à frente das massas e com a força das massas organizadas estaremos em condições de transformar os golpes de Estado reacionários, que visam a implantação imediata e brutal do fascismo em nossa terra, em luta armada pela libertação nacional, contra a ditadura terrorista, pela vitória da revolução e a conquista da democracia popular” [16].

Julgamos que o Manifesto de agosto tem uma importância histórica extraordinária para o movimento comunista no Brasil. Trata-se de um esforço sério para romper com os antigos desvios reformistas e desenvolver uma linha verdadeiramente marxista-leninista. O documento apresenta, porém, certas insuficiências, utilizadas pelos inimigos do partido e pelos revisionistas como meio de desmerece-lo e desacredita-lo.

Apresenta-se aí uma crítica as ilusões reformistas e golpistas e afirma-se corretamente que nas eleições daquele ano o imperialismo visava substituir Dutra por outro Dutra. Porém, o Partido Comunista equipara a candidatura Vargas as demais candidaturas de caráter antipopular e antidemocrática:

“(...) é fácil de imaginar o que significaria a volta ao poder do velho tirano, do latifundiário Getúlio Vargas, pai dos tubarões dos lucros extraordinários, que já demonstrou em quinze anos de governo seu ódio ao povo e sua vocação para o fascismo e para o terror sangrento contra o povo” [17].

Tais teses levaram o Partido pelo caminho do abstencionismo eleitoral em outubro e para posições sectárias nos primeiros anos da década de 50. Caminho que fora criticado pelo próprio partido, posteriormente. Já ressaltamos toda a radicalização da situação internacional e da luta de classes no Brasil, que inspiraram o documento programático ora analisado. Mas só isso não basta, é necessário compreender também a complexidade do quadro criado no Brasil durante a virada da década.

As contradições do Governo Vargas e a falta de flexibilidade na tática do PC do Brasil

Dissemos em outro lugar, que a ditadura de Estado Novo não representou um regime fascista, mas sim uma ditadura reacionária latino-americana capitaneada pelos elementos de direita da burguesia nacional. Já então apontávamos o caráter extremamente contraditório da orientação seguida por essa parcela da burguesia nacional, que possui contradições com o imperialismo, mas busca liquidar também o Partido Comunista.

Durante os quinze anos de regime Vargas, se verificou a tendência ao desenvolvimento de um capitalismo nacional, que buscava impulsionar o desenvolvimento industrial, sem liquidar o latifúndio ou golpear as posições centrais do imperialismo. Entretanto, algumas medidas econômicas fundamentais para o desenvolvimento das forças produtivas foram tomadas: nacionalizou-se o subsolo; se criou uma indústria siderúrgica nacional; acumulou-se reservas cambiais consideráveis; e durante os últimos meses do regime, Vargas autorizou a exploração das reservas de petróleo da Bahia e se direcionou favoravelmente a adoção de uma lei antitrustes.

Uma vez no governo, Dutra adotou a política mais reacionária dos latifundiários feudais: buscou retornar à orientação agroexportadora anterior a revolução de 1930; liquidou as reservas cambiais do Brasil; liberalizou a especulação dos bancos; tratou de facilitar por todos os meios a remessa de lucros para o exterior acima dos 8% permitidos por lei; e adotou medidas de congelamento salarial.

A política profundamente antipopular do governo Dutra foi a base para o retorno de Vargas. Sua candidatura foi lançada pelo PTB, partido que aglutinava os principais representantes da burguesia nacional, além de setores getulistas dos operários. A candidatura de Getúlio contaria com uma aliança espúria com um arrivista como Ademar de Barros. Vargas se assegurou também de conquistar o apoio do PSD, partido governista e que reunia em suas fileiras os representantes dos latifundiários e da alta burocracia governativa consolidada durante o regime estado-novista. Meses antes da eleição o partido orientou seus membros a votarem em Getúlio em detrimento do candidato da própria legenda. Enquanto o PC do Brasil apresentava Vargas como um agente do imperialismo americano, ele mesmo se apresentava a classe operária como um combatente contra o imperialismo. Porém, durante seus primeiros dois anos de governo (1951-1952) procurou conciliar-se até mesmo com a UDN, fazendo também enormes concessões ao imperialismo.

PC do Brasil afirmou que a política de Vargas era orientada pelos planos de guerra do imperialismo norte-americano: “Esta política de guerra do imperialismo norte-americano, e o interesse que nela têm os latifundiários e grandes capitalistas brasileiros, determinam e orientam toda política do governo Vargas” [18].

Em março de 1952, firma-se o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos. Um verdadeiro crime contra a soberania nacional. O Comitê Nacional do PC do Brasil o qualificou corretamente como “o mais tenebroso instrumento de colonização que já se procurou impor ao nosso povo desde que o Brasil deixou de ser uma colônia de Portugal” [19].

Naqueles anos aumenta enormemente a luta popular contra a carestia. A crise inflacionária havia se iniciado com o aumento da emissão para o autofinanciamento das despesas militares durante a guerra. A política especulativa e a retomada das importações durante o governo Dutra agravaram enormemente o problema. Vargas fez gestos demagógicos durante a campanha, anunciando que poderia apresentar uma solução rápida para o problema da inflação, mas, entre 1951-1954, ela só se agravou. Estoura um poderoso movimento grevista, principalmente no ano de 1953.

Dutra buscou solucionar o problema da inflação e deter a luta operária por meio da repressão policial mais brutal, da intervenção ministerial nos sindicatos, da sanha sanguinária anticomunista e do congelamento dos salários. Vargas usou de uma política mais branda, nomeando o jovem dirigente trabalhista João Goulart para o Ministério do Trabalho. Uma vez a frente da pasta, Jango diminuiu a repressão aos sindicatos e buscou conformar uma burocracia sindical trabalhista. Ele anunciou o aumento de 100% do salário mínimo que acirraria ainda mais o cenário político.

No campo, a política de fome e repressão brutal aplicada pela reação desde 1946 levou ao levantamento de heroicas lutas camponesas pela terra, que alcançaram seu auge entre 1950-1951 com o desencadeamento da luta armada dos camponeses de Porecatu, sob a liderança dos comunistas.

As lutas nacionalistas em defesa do Petróleo unificam enormes camadas da população entre 1949-1951. Em 1953, Vargas sanciona a lei que impõe o monopólio estatal do petróleo.

Em meio ao quadro de aumento das contradições internacionais, entre as seguidas derrotas sofridas na Coreia e no Vietnã, o imperialismo americano recrudesce sua violência; começa a ver com maus olhos o projeto de um capitalismo nacional; preocupa-se com as crescentes agitações no Brasil, passando a estimular os setores mais reacionários a derrubar Vargas. A arquirreacionária Cruzada Democrática toma o controle do Clube Militar e inicia um brutal expurgo contra os setores nacionalistas, sobre o pretexto de conter a “infiltração comunista”. Seu representante civil era o Clube da Lanterna, onde se reuniam os fascistas, vagabundos e donas de casa da terceira idade em torno de um discurso anticomunista paranoico. Uma intensa campanha de calúnias foi levada em favor da renúncia do presidente Getúlio Vargas. Sua figura principal era o jornalista udenista Carlos Lacerda.

Em meio a esse quadro complexo, o Partido elabora seu primeiro projeto de Programa, onde se diz: “É inevitável a substituição do governo de Vargas, a revolução democrática de libertação nacional. O povo brasileiro levantar-se-á contra o atual estado de coisas, não admitirá que o governo de Vargas reduza o Brasil a colônia dos Estados Unidos” [20]. A verdade é que o Partido não via senão o crescimento da luta grevista e da organização da classe operária, a conformação das ligas camponesas e seus primeiros levantamentos armados pela terra, o avassalador movimento nacionalista pela defesa do petróleo, que agitava as mais variadas camadas da sociedade. Mas por outro lado, cresciam as forças reacionárias civis e militares, o imperialismo norte-americano fazia mais virulenta a sua estratégia e preparava-se para derrubar Vargas. As insuficiências verificadas, a partir de 1949-1950, comprometeram a compreensão das múltiplas contradições que operavam naquele momento na sociedade brasileira.

O PC do Brasil afirmava:

“O atual governo brasileiro é um instrumento servil dos imperialistas norte-americanos. É por seu intermédio que os monopolistas ianques saqueiam o país e exploram ao nosso povo. “O governo Vargas tudo faz para facilitar a penetração do capital americano em nossa terra, a crescente dominação dos imperialistas norte-americanos e a completa colonização do Brasil pelos Estados Unidos”. “O governo de Vargas é, portanto, um governo de preparação de guerra e de traição nacional é um governo inimigo do povo. O governo de Vargas é um instrumento útil e necessário aos imperialistas americanos e que facilita a completa colonização do Brasil pelos Estados Unidos” [21].

Porém, eram as próprias as forças mais reacionárias que exigiam a renúncia de Vargas e preparavam-se para tomar o poder em suas mãos.

O Partido deu provas de falta de flexibilidade na tática, seguindo uma linha geral dura, não percebeu que o governo Vargas de fato representou alguns setores progressistas da sociedade brasileira, sobretudo, em 1953-1954, quando nacionalizou o petróleo e dobrou o salário mínimo. Vargas seguiu uma linha contraditória, com ilusões no desenvolvimento do capitalismo nacional; jamais pôs em questão o monopólio da terra e buscou conciliar com o imperialismo. Não se tratava, de sustentar a linha política errônea de Vargas, mas de saber aplicar uma tática flexível, para poder fazer frente a reação e ao imperialismo, podendo influir entre os setores operários e democráticos que faziam parte das bases de Getúlio Vargas.

O golpe de 24 de agosto de 1954, a correção dos desvios de “esquerda” e a ausência de autocrítica

Em meio a enorme pressão dos setores reacionários do exército por sua renúncia, Getúlio Vargas se suicida. Sua morte representou um verdadeiro golpe de Estado, que revelou toda violência da reação e do imperialismo e impôs um governo voltado à liquidação das liberdades democráticas e à colonização total do Brasil.

O suicídio de Vargas e sua carta-testamento, de forte teor nacionalista, agitam os sentimentos patrióticos das massas. Desencadeia-se um violento levante popular que se volta contra os órgãos de imprensa e os principais personagens da reação. Carlos Lacerda precisa fugir do país para se livrar da fúria popular. Café Filho, então empossado, se sente paralisado pela revolta. Tratou-se de uma verdadeira jornada de lutas pela libertação nacional e a democracia.

O Partido se viu perplexo, não pôde liderar as lutas populares como pretendeu e muda então, bruscamente, a sua orientação.

Em 1º de setembro, o Comitê Central publica seu manifesto em condenação ao golpe e a ditadura americana de Café Filho e conclama as massas populares a unidade. Os acontecimentos de 24 de agosto de 1954 são corretamente avaliados naquele documento:

“O governo de Vargas foi substituído pela ditadura americana de Café Filho. Embalde procuram os generais golpistas encobrir sob formas constitucionais a deposição de Vargas. Falam em democracia, mas o povo é massacrado nas ruas. Assaltaram o poder justamente aqueles que, odiados pelo povo, jamais conseguiram alcança-lo por meio do sufrágio popular. À frente do governo estão os mais raivosos inimigos do povo, os mais conhecidos agentes do opressor norte-americano” [22].

Os reais objetivos de sujeição colonial completa e de adoção do terror policial mais aberto são denunciados e uma série de reivindicações imediatas são formuladas para combater a ditadura golpista. O Partido conclama então a unidade em torno de tais bandeiras:

“A unidade e a ação das grandes massas populares em torno de tais reivindicações são a suprema garantia contra as tentativas liberticidas e terroristas da ditadura americana de Café Filho e dos generais fascistas, governo de traição nacional, de preparação para a guerra, de fome e de reação, imposto ao povo pela força das armas” [23].

A postura frente ao PTB se altera completamente. Os operários trabalhistas são agora os principais aliados, tratados como irmãos, na luta contra Café Filho e pelas liberdades democráticas. “Dirigimo-nos particularmente aos trabalhadores getulistas – afirmam os comunistas –, nossos irmãos. O momento exige que trabalhistas e comunistas se deem fraternalmente as mãos e que juntos lutemos em defesa das leis sociais já conquistadas” [24].

O PC do Brasil apela a conformação de uma frente ampla para derrotar eleitoralmente a reação:

“Nós, comunistas, lutamos pela derrubada do atual governo e por um governo democrático de libertação nacional, mas estamos prontos a entrar em entendimento com todas as forças políticas, líderes políticos e correntes patrióticas que queiram unir-se em torno de uma plataforma democrática a fim de derrotar eleitoralmente as forças da reação e do entreguismo” [25].

Um mês depois, em Comunistas e Trabalhistas ombro a ombro na luta contra o inimigo comum, Prestes busca desenvolver as posições do Comitê Central frente ao golpe e a ditadura de Café Filho. O secretário-geral explica que a vitória contra os planos imperialistas necessita da máxima unidade, e como as mais poderosas forças do movimento operário, a união de comunistas e trabalhistas se tornava indispensável. “Mais do que nunca é indispensável que trabalhistas e comunistas, que constituem as duas maiores e mais poderosas correntes do movimento operário em nosso país, unam suas forças, estreitem-se fraternalmente as mãos na luta contra o inimigo comum” [26] – dizia ele. E acrescentava que, “Todos aqueles que querem separar os trabalhistas dos comunistas colocam-se contra os interesses dos trabalhadores e do povo brasileiro, contra os interesses do Brasil” [27].

Insiste-se, corretamente, na conformação de uma frente eleitoral democrática contra a ditadura americana de Café Filho. Encontra-se aí, também, um desenvolvimento importante: a unidade com os operários trabalhistas pela base, na luta de massas:

“Nós, comunistas, estamos prontos para entrar imediatamente em entendimento com todos os dirigentes do PTB, mas, antes e acima de tudo, nos dirigimos aos trabalhadores getulistas e os convidamos para a ação comum em defesa da Constituição, em defesa da liberdade de reunião, de imprensa, sindical, do direito de greve, para a luta contra a carestia de vida e pelo congelamento de preços” [28].

A brusca alteração na política do Partido Comunista do Brasil representou de fato uma retificação do antigo desvio “esquerdista”. Porém, não se apresentou uma justa apreciação autocrítica perante as massas, não se cumpriu o quesito de todo o partido revolucionário de saber criticar os seus próprios erros, com honestidade e clareza, diante do povo. Tal postura impediu também que o Partido pudesse amadurecer, aprendendo com os seus próprios erros e chegando a tirar as lições corretas sobre as origens de tais desviações; o que, no caso do PCB, permitiu que as tendências revisionistas especulassem com os seus erros para levantar a cabeça.

Não é correta a conclusão sacada pelos elementos oportunistas, que defendem que os desvios táticos foram fruto direto da orientação marxista-leninista da revolução nacional-democrática e que, portanto, era justo adotar as ilusões reformistas do movimento nacionalista que emergiu na segunda metade dos anos 50. Os desvios oportunistas de “esquerda” na orientação tática do PCB foram fruto da má compreensão do problema da burguesia nacional; da leitura unilateral da conjuntura política, observando somente os elementos de crescimento da luta e organização operário-camponesa, por um lado, e da demagogia do governo por outro, sem notar ao mesmo tempo, o crescimento da ofensiva reacionária e imperialista contra Vargas e os aspectos progressistas do governo deste.

É justa a afirmação de que os acontecimentos de 24 de agosto confirmaram as teses do PC do Brasil sobre a dominação imperialista e a luta pela independência nacional. A derrota de Vargas foi fruto, sobretudo, das ilusões de sua orientação política. Porém, essas conclusões corretas não foram acompanhadas das apreciações autocríticas igualmente devidas:

“Os acontecimentos confirmam o que sempre disse o Partido Comunista do Brasil sobre a dominação norte-americana em nossa terra. Quem não quiser submeter-se como escravos ao jugo colonizador do imperialismo norte-americano precisa participar ativamente da luta mundial pela paz, a democracia e a independência nacional. Não existe uma terceira solução, um terceiro caminho. O suicídio do presidente Getúlio Vargas o comprova” [29].

Não analisaremos aqui o desenvolvimento da nova tática do Partido, o que faremos em outra ocasião. Agora nos deteremos sobre o significado do seu IV Congresso e sua importância na elaboração da estratégia revolucionária e na luta pelo desenvolvimento do partido marxista-leninista no Brasil.

O IV Congresso do PC do Brasil, a elaboração do Programa da Revolução Nacional-Democrática e a luta pelo Partido marxista-leninista

Os generais fascistas que subiram ao poder após a morte de Vargas não contaram com forças suficientes para instaurar o regime de terror. A rebelião patriótica do povo conseguiu consolidar uma ampla frente única em defesa das liberdades democráticas e da Constituição de 1946 e nas eleições de 3 de outubro os elementos mais reacionários e golpistas foram derrotados nas urnas. Porém, elementos demagógicos como Jânio Quadros e Ademar de Barros ainda conseguiram capitanear a revolta popular a seu favor, demonstrando o atraso no desenvolvimento da consciência das massas operárias e as debilidades no trabalho de organização dos comunistas.

Em meio a esse quadro de ascensão das lutas populares, o PC do Brasil realiza o seu IV Congresso (novembro de 1954). Esse fórum é o de maior importância histórica para o desenvolvimento na luta revolucionária no Brasil, pois foi o que aprovou o Programa do Partido, direcionando os comunistas para uma justa compreensão dos problemas da estratégia da revolução nacional-democrática. A burguesia e seus representantes ideológicos devotam um ódio tremendo a esse fórum, direcionando contra ele sua propaganda. Os comunistas devem ter uma posição diferente, assumindo uma postura científica frente as suas resoluções e estudando detidamente e com afinco os seus documentos.

Os principais informes e intervenções são as de Luiz Carlos Prestes, Diógenes Arruda, João Amazonas, Maurício Grabois e Carlos Marighella. A tarefa de estudá-los é o carro-chefe da compreensão daquele congresso. Há ainda o documento programático aprovado ali e os novos estatutos. O Informe de balanço do Comitê Central apresentado por Prestes é o documento mais avançado já elaborado por esse dirigente e seu estudo é de grande importância a despeito do caminho revisionista pelo qual ele se desviou posteriormente. As opiniões de nossa organização sobre esses erros de Prestes estão expostas de forma clara em obras como O Desenvolvimento da Luta Revolucionária Requer uma Nova Postura dos Comunistas, O Partido Comunista do Brasil e a Luta Contra o Oportunismo (1958-1964), Os 94 Anos da Fundação do Partido Comunista no Brasil e a Necessidade de Sua Reconstrução Revolucionária e Os 60 Anos do XX Congresso do Partido Comunista da URSS. O estudo do informe antes mencionado apresenta um papel importante até mesmo para desfazer certos mitos propagados posteriormente pelo próprio Secretário-geral.

Os principais documentos do IV Congresso do Partido Comunista do Brasil (1954) expõem de forma acabada todo o desenvolvimento realizado pelo partido no estudo e compreensão do marxismo-leninismo de acordo com a realidade brasileira e da elaboração de um programa da revolução democrático-nacional.

O Informe de Balanço define de maneira precisa o caráter agressivo e hegemonista do imperialismo norte-americano e seus objetivos estratégicos no momento presente:

“Os imperialistas norte-americanos lutam abertamente pela hegemonia mundial e para realiza-la lançam-se à política ‘de força’, à corrida armamentista, à intimidação atômica, às medidas discriminatórias a respeito do comércio internacional, às agressões militares como no caso da Coréia e ao apoio e sustentação militar do ‘colonialismo’ no mundo inteiro. Procuram criar com a SEATO uma agrupação militar de países que em qualquer momento e sob qualquer pretexto, possa iniciar uma intervenção armada no sudeste asiático e, simultaneamente, utilizam as bases militares de Formosa para agredir a República Popular da China; diante da derrota da CED, tentam a reconstituição do exército alemão por meio de sua inclusão numa coalização militar que visa perpetuar a divisão da Alemanha, acentuar a oposição entre as duas partes da Europa, arbitrariamente separadas e estimular a carreira armamentista. Semelhante política visa a caça ao lucro máximo e o desencadeamento de uma nova guerra mundial, ameaça a vida e segurança dos povos, não pode contar com o apoio destes” [30].

No IV Congresso ressalta-se ainda que o objetivo estratégico do imperialismo americano para a América Latina era arrastar seus países para a guerra que preparavam contra a URSS, a China e as Democracias Populares e para tal fim desenvolvia e intensificava sua política de colonização contra esses, sobretudo, contra o Brasil. Dizia o Programa do IV Congresso:

“Toda a economia brasileira vai sendo (...) transformada em simples apêndice da economia de guerra dos Estados Unidos (...) “Os imperialistas norte-americano penetram (...) por todos os poros da vida econômica, política, social e cultural do país, humilham nosso povo, violam a independência e a soberania da nação, que tratam de reduzir à condição de colônia dos Estados Unidos” [31].

Ressaltava-se o caráter servil do atual governo brasileiro aos interesses dos Estados Unidos:

“O atual governo de latifundiários e grandes capitalistas é um instrumento servil dos imperialistas dos Estados Unidos. É por seu intermédio que os monopolistas norte-americanos saqueiam o Brasil e exploram nosso povo (...) A pretexto de ajuda norte-americana ao desenvolvimento da economia nacional, o atual governo entrega aos agentes norte-americanos a direção da política econômica e financeira do Brasil, que passa a ser orientada segundo os planos belicistas do governo dos Estados Unidos” [32].

O documento apresenta também, de maneira precisa, as bases dessa política de traição nacional do atual governo de Café Filho: o regime de latifundiários e grandes capitalistas. Vê-se que:

“A causa desta política de traição nacional está no próprio regime de latifundiários e grandes capitalistas, cujos interesses o atual governo representa. Enquanto existir este regime, a política dos governantes brasileiros será sempre determinada pelos latifundiários e grandes capitalistas, a serviço dos imperialistas norte-americano” [33].

Dessa maneira,

“Se quisermos viver e prosperar, se quisermos que nossa pátria alcance o futuro radioso a que tem direito, se quisermos livrar-nos da odiosa escravização norte-americana e tirar o nosso povo do atraso, da miséria e da ignorância em que vegeta, é indispensável acabar com o regime de latifundiários e grandes capitalistas a serviço dos imperialistas dos Estados Unidos, derrubar o atual governo” [34].

O Programa critica, assim, as ilusões reformistas e golpistas que ainda imperavam entre as forças democráticas e anti-imperialistas:

“O governo de latifundiários e grandes capitalistas não cederá seu lugar sem lutar. Os latifundiários e grandes capitalistas, serviçais do imperialismo norte-americano, defenderão seus privilégios com unhas e dentes. Golpes de Estado ou militares não mudarão a situação do país. Eleições e reformas devem ser aproveitadas e podem ser úteis à causa do povo, porém não determinarão transformações radicais nos destinos do Brasil. É errôneo supor que sem destruir as bases do atual regime reacionário seja possível libertar o Brasil do jugo dos imperialistas norte-americanos e livrá-lo da catástrofe que o ameaça” [35].

E apontava o caminho da luta revolucionária:

“(...) a luta irreconciliável e revolucionária de todos os patriotas brasileiros é indispensável para derrotar o governo de latifundiários e grandes capitalistas e substituí-lo pelo governo de libertação nacional. Não há outro caminho para libertar o Brasil do jugo imperialista, para afastar do poder a minoria reacionária e realizar as transformações econômico-sociais necessárias ao progresso da nossa pátria” [36].

Há também uma crítica completa da pseudodemocracia brasileira, encenada pelo regime da Constituição de 1946 para encobrir o seu caráter real de uma ditadura dos latifundiários e grandes capitalistas a serviço do imperialismo norte-americano:

“É certo que se realizam eleições no país e que vivemos sob a vigência de uma Constituição. Isto não significa, no entanto, que as eleições exprimam a vontade da maioria da população brasileira nem que o nosso povo goze de efetiva liberdade ou possa, através do uso de seus direitos constitucionais, substituir o atual regime ou nele introduzir modificações radicais. A atual Constituição brasileira, se bem que registre algumas conquistas democráticas, é no essencial um código de opressão contra o povo. Garante aos latifundiários o monopólio da terra, com direito sagrado; assegura à minoria opressora e exploradora a direção política do país. O direito do voto é concedido apenas aos que sabem ler e escrever, quando mais da metade da população do Brasil é de analfabetos. Os soldados e marinheiros não têm o direito de eleger e ser eleitos. Nem todos os partidos políticos, inclusive o partido político da classe operária – o Partido Comunista –, podem participar das eleições, enquanto os eleitores que se opõem ao regime dominante sofrem brutais perseguições policiais e são assassinados. As grandes massas camponesas praticamente não podem participa de eleições senão para votar nos candidatos impostos pelos proprietários das terras em que vivem. Com o monopólio dos meios de propaganda pelos grandes capitalistas e latifundiários, a serviço dos imperialistas norte-americanos, só há liberdade efetiva de propaganda para os candidatos dos ricos. Embora as eleições devam ser aproveitadas pelo povo em sua luta, elas não passam, nestas condições, de uma farsa para tentar esconder o caráter despótico do atual regime” [37].

O Programa apresentava ainda a tarefa de se constituir na luta contra o imperialismo uma frente única das classes revolucionárias, como força unificadora da luta pela substituição do atual regime por um regime revolucionário capaz de cumprir as tarefas da revolução agrária e anti-imperialista:

“A vitória das forças patrióticas só será possível, no entanto, se elas se unirem, se forjarem, na própria luta libertadora contra a política de guerra, de fome, de reação do governo de latifundiários e grandes capitalistas, a mais ampla frente-única anti-imperialista e antifeudal, a frente democrática de libertação nacional” [38].

E destaca o papel da aliança operário-camponesa como força central desta frente única, assim como o caráter amplo de tal frente:

“Nesta luta libertadora, os operários e camponeses constituem a força principal e indestrutível. A aliança de operários e camponeses é necessária. Os operários ajudarão os camponeses, como aliados, na luta pela terra. Os camponeses ajudarão os operários, como aliados, em sua luta pelo melhoramento radical das condições de vida da classe operária. Esta aliança das forças fundamentais do povo brasileiro decidirá do destino do governo de latifundiários e grandes capitalistas e do regime reacionário que ele personifica” [39].

No Programa aparece a ideia já apresentada no Projeto de Programa de focar o ataque principal contra o imperialismo norte-americano, limitando-se a expropriar, numa primeira etapa, os bancos e monopólios de capital americano. Trata-se de um desenvolvimento frente as teses de 1949-1950 e corresponde ao grau de aprofundamento da colonização americana sobre o Brasil e da necessidade de manobrar em meio as contradições interimperialistas, como ensinam as teses leninistas sobre a luta de libertação nacional. Mesmo as expropriações de grandes capitalistas brasileiros se limitariam nessa fase inicial aqueles que traíssem a pátria se aliando aos Estados Unidos. O Programa prevê o estimulo ao desenvolvimento da empresa privada de capital nacional e mesmo o estimulo aos investimentos de capitalistas e governos estrangeiros aliados que respeitem as leis do regime democrático-popular e possam contribuir com o desenvolvimento do país. Ressalta-se, porém, que o setor estatal de caráter socialista, composto pelas atuais empresas estatais e aquelas confiscadas ao imperialismo ianque, corresponderiam ao setor principal da economia do novo regime.

O Congresso apresenta ainda uma apreciação da questão da burguesia nacional. Na análise dessa questão, o Informe de Balanço afirma:

“A burguesia brasileira encontra-se hoje dividida em dois grupos distintos. Um deles é formado pelos grandes capitalistas estreitamente ligados aos latifundiários e que servem diretamente aos interesses de um ou de outro grupo de monopolistas estrangeiros, particularmente norte-americanos. Constituem eles minoria insignificante pelo seu número, porém poderosa. O segundo grupo é constituído pela parte restante da burguesia brasileira, denominada pelo Programa com acerto de burguesia nacional, e que reflete principalmente os interesses da indústria nacional. Esta parte da burguesia brasileira necessita evidentemente da ampliação do mercado interno, da proteção contra a concorrência dos produtos importados, tem seus interesses afetados pela opressão imperialista, disputa com os monopólios imperialistas por uma maior parcela na exploração das riquezas naturais do Brasil e da força de trabalho barata existente no país. Se bem que não seja capaz de romper por completo suas ligações econômicas com o imperialismo e os latifundiários, sente-se oprimida por ambos, opõe-se a ambos e, deste ponto-de-vista, pode participar do movimento revolucionário anti-imperialista e antifeudal” [40].

Tal orientação significou um avanço frente ao Manifesto de Agosto. O Informe de Balanço insiste nos riscos que representariam confundir a burguesia nacional com o campo da reação feudal-imperialista e se cair com isso no sectarismo, afirmando, corretamente, que: “A burguesia nacional não é, portanto, inimiga; por determinado período pode apoiar o movimento revolucionário contra o imperialismo e contra o latifúndio e os restos feudais” [41]. Ele não deixa de situar as debilidades da estratégia e da tática da burguesia nacional e sua impossibilidade de liderar a luta revolucionária contra o latifúndio e o imperialismo:

“A burguesia nacional, política e economicamente débil, não é capaz de levantar a bandeira da democracia e da independência nacional. Sob a pressão crescente dos monopólios imperialistas em luta pelo lucro máximo e que exigem sempre a capitulação total da burguesia nacional, esta vacila, procura soluções de compromisso com o opressor estrangeiro. Nesse processo e visando reforçar sua posição em relação aos imperialistas, procura a burguesia nacional obter o apoio da pequena burguesia e, em parte, igualmente da classe operária. Como o despertar política da classe operária torna isso cada vez mais difícil, volta-se a burguesia nacional para grandes massas camponesas que não poderão, no entanto, arrastar para o seu lado senão precariamente. As massas camponesas não poderão ter sua situação melhorada sem uma revolução agrária radical e a burguesia nacional teme qualquer reforma agrária e até mesmo a simples formulação de semelhante reivindicação. Tudo isso revela a fraqueza política e econômica da burguesia nacional que, diante do movimento revolucionário anti-imperialista e antifeudal em avanço, da força crescente da aliança operário-camponesa, da alternativa de tomar uma posição de traição aos interesses nacionais, de capitular por completo diante do opressor estrangeiro, ou de participar da revolução, conquistar suas reivindicações mais sentidas, não poderá objetivamente deixar de tomar pelo caminho da participação na luta ao lado da classe operária, dos camponeses, da pequena burguesia e da intelectualidade” [42].

Assim, a hegemonia do proletariado, o fato de que só ele, frente as vacilações e inconsistências políticas da burguesia nacional, pode desempenhar o papel de combatente de vanguarda pela revolução democrática no Brasil é reafirmado tanto no Informe de Balanço como no histórico informe do camarada Diógenes Arruda. Afirma-se neste último documento que; “A primeira condição para a construção da frente democrática de libertação nacional é, portanto, a existência da direção política da classe operária” [43].

No IV Congresso, o Partido coloca também, de forma integralmente correta, a questão dos camponeses. Os camponeses são, junto a classe operária, a força principal da frente única das classes revolucionárias capazes de levar a cabo a aniquilação do atual regime. Repousa na aliança operário-camponesa a base de sustentação da frente revolucionária. Em Bandeira de Lutas e de Vitória, o camarada Arruda destaca o potencial revolucionário do campesinato e como o proletariado é incapaz de exercer a sua hegemonia sobre a revolução democrática sem a aliança com esses:

“A principal garantia da direção da classe operária reside na criação e no fortalecimento da aliança dos operários e camponeses. Este é o alicerce da frente democrática de libertação nacional, esta é a condição decisiva de sua solidez e de sua capacidade de combate. Os camponeses constituem a massa fundamental da nação e têm interesse vital na realização da reforma agrária, na liquidação da classe dos latifundiários. É formidável o potencial revolucionário dos camponeses que, dirigidos pelo proletariado e seu Partido Comunista, lutarão de corpo e alma pela vitória da revolução agrária e anti-imperialista” [44].

Ainda sobre essa questão, diz o camarada Arruda: “Sem os camponeses não é possível pensar em hegemonia do proletariado. Somente apoiando-se nos camponeses poderá o proletariado afirmar o seu papel de direção na frente democrática de libertação nacional” [45].

O Informe apresentado pelo camarada Diógenes é de uma importância fundamental para o desenvolvimento do partido revolucionário no Brasil e sua compreensão integral merece um estudo detido. Ele é escrito sobre o mais rigoroso espírito marxista-leninista. Muitas questões importantes estão apresentadas de forma correta neste documento. Entre elas, destacamos a precisão como ele apresenta o conteúdo de classe do novo regime, que é o objetivo da revolução brasileira.

“Objetivamos conquistar um Estado democrático popular cuja forma política será uma República Democrática Popular por seu caráter, por suas forças e pelas tarefas que deve enfrentar. A essência de classe desse Estado será a ditadura da classe operária, dos camponeses, da intelectualidade, da pequena burguesia e da burguesia nacional, baseada na aliança entre operários e camponeses e dirigida pelo proletariado e seu Partido Comunista” [46].

É importante para os comunistas estudar e debater o conteúdo deste Informe. O camarada Diógenes Arruda foi alvo de críticas injustificadas dentro e fora do movimento comunista pelas forças que se opunham a conformação de um verdadeiro partido marxista-leninista no Brasil. Todas as forças oportunistas, que fustigadas pelo revisionismo de Kruschov romperam abertamente com a orientação do Partido direcionaram seus ataques contra a figura desse comunista honesto.

A historiadora Anita Leocadia afirma que “(...) no início de 1948, Prestes tornar-se-ia – em nome da defesa da sua segurança, ameaçada pela perseguição policial – prisioneiro de Arruda e dos membros do secretariado” [47]. Ela afirma ainda que “Prestes, sempre preocupado com a disciplina e com a unidade do partido, permitiu que Arruda e seus elementos de confiança empolgassem a direção do PCB e dessem livre curso a todo tipo de desmandos e arbitrariedades” [48]. O que ela não percebe é que esse é um argumento primeiramente utilizado pelo próprio Prestes para livrar-se das acusações de “stalinismo”, lançadas pela ala mais oportunista no interior do Partido, através da condenação de Arruda e do “aparelho” como bodes expiatórios.

O sr. Osvaldo Peralva, jornalista que nos anos 50 abandonara o partido, aderindo as ideias do “socialismo democrático”, em seu livro de memórias, O Retrato, qualifica Diógenes Arruda como um “mestre em bajulação dos soviéticos” [49]. A editora de direita Três Estrelas, ligada ao Grupo Folha, atualmente reedita a sua obra como peça de propaganda anticomunista, junto a uma introdução do liberal Antonio Paim, onde se podem ler coisas como: “Os crimes políticos ao longo dos setenta anos de existência da União Soviética atingiram milhões de russos” [50], e também:

“No Brasil, em decorrência de tradições culturais – entre elas, a origem católica e contrarreformista – que alimentam o ódio ao lucro e à riqueza, criou-se um caldo de cultura propício à sobrevivência do marxismo e de organizações políticas de perfil ideológico francamente totalitário. A leitura de O retrato pode contribuir para que pessoas de bom senso revejam esse tipo de opção” [51].

Em seu esforço de denegrir o Partido Comunista do Brasil e as formas de organização revolucionária, Peralva afirma:

“Pode-se imaginar, portanto, como é difícil, dificílimo mesmo, a um militante comunista que faça parte do Aparelho, opor-se a suas decisões. Esse militante, em geral é uma pessoa sem vontade própria, nem consciência própria. Não se pertence: de unidade (indivíduo) converte-se em parcela inseparável de uma entidade (o partido). Em suma, o homem do Aparelho é, espiritualmente, um alienado. E eu era um homem do Aparelho” [52].

Tais ideias, repletas até a medula do individualismo burguês, já foram suficientemente fustigadas por Lênin, que as qualifica de anarquismo senhorial. Sobre isso ele afirma: “Toda a organização e disciplina proletárias parecem servidão ao individualismo próprio do intelectual” [53]. Ele comenta sobre tais afirmações:

“Este anarquismo senhorial é particularmente característico do niilista russo. A organização do partido parece-lhe uma monstruosa <<fábrica>>, a submissão da parte ao todo e da minoria à maioria surge-lhe como uma <<servidão>> (ver os folhetins de Axelrod), a divisão do trabalho sob a direção de um centro fá-lo lançar gritos tragicómicos contra a transformação dos homens em <<engrenagens e parafusos>> (e vê uma forma particularmente intolerável dessa transformação na transformação dos redatores em colaboradores), a simples alusão aos estatutos de organização do partido provoca nele um gesto de desprezo e a observação desdenhosa (dirigida aos <<formalistas>>) de que se poderia perfeitamente dispensar os estatutos” [54].

Lênin afirmara também que “O proletariado não receia a organização nem a disciplina” [55]. Em Esquerdismo, doença infantil do comunismo, ele vai ainda mais longe, e diz: “(...) os bolcheviques não se teriam mantido no poder, não digo dois anos e meio, mas nem sequer dois meses e meio, sem uma disciplina rigorosíssima, verdadeiramente férrea” [56]. Mais uma vez sobre a importância da disciplina: “Quem debilita, por pouco que seja, a disciplina férrea do partido do proletariado (...), ajuda de facto a burguesia contra o proletariado” [57]. Sobre os poderes e estruturas do órgão dirigente do Partido Bolchevique ele nos diz: “Encontramo-nos, por conseguinte, em presença da mais autêntica <<oligarquia>>. Nenhuma importante questão política ou organizativa é resolvida por qualquer instituição estatal na nossa república sem a s indicações dirigentes do CC do partido” [58].

Se reveste ainda de particular importância o estudo do Informe de Arruda, por sua luta pela transformação do PC do Brasil em um verdadeiro Partido marxista-leninista da classe operária. Nas suas três primeiras décadas de existência, o PC do Brasil demonstrou imenso heroísmo, estando na vanguarda da luta da classe operária contra o latifúndio, o imperialismo e o fascismo. Jogou o papel fundamental na organização da Aliança Nacional Libertadora e dirigiu a insurreição de 1935, sendo o primeiro partido operário brasileiro a travar a luta armada contra o imperialismo e a ditadura dos latifundiários e grandes capitalistas. Impulsionou o movimento pelo envio da Força Expedicionária Brasileira para combater o fascismo na Europa, defendendo a união nacional. Era então a força mais dinâmica do movimento em defesa da paz. Desde sua fundação, o Partido se colocou sobre a influência direta da Grande Revolução Socialista de Outubro, filiando-se a Internacional Comunista e procurando estudar e assimilar a experiência histórica do Partido de Lênin e Stálin. Porém, conheceu sérias debilidades. O Brasil não conheceu nenhuma tradição marxista antes da fundação do Partido. Uma parcela significativa de seus militantes era oriunda da pequena burguesia, por conta de sua formação intelectual superior a do proletariado, ela estava sobrerrepresentada nos órgãos de direção, transformando-se em uma base sólida para o oportunismo. Em 1950, em todo Brasil, eram somente 360 as empresas com mais de 500 operários, estando 200 concentradas em São Paulo. O que fazia do proletariado brasileiro uma classe semi-artesanal, não sendo de todo uma classe operária moderna. Grande parcela dos operários era de origem rural, guardando a mentalidade e as tradições camponesas. Além disso, muitos intelectuais e estudantes de formação nacionalista afluíram para o Partido Comunista porque viam nele a única organização a representar de forma coerente a luta anti-imperialista contra a dominação americana. Nem todos eles puderam se desvencilhar de suas ideias anteriores e aderir a visão comunista de mundo.

Em consequência destas debilidades verificaram-se uma série de desvios de direita e de esquerda. O inimigo de classe tratou de utilizar os erros do PC do Brasil para infiltrar seus agentes em suas fileiras e trabalhar para desagregá-la. Durante seus primeiros trintas anos de existência, o Partido Comunista do Brasil trabalhou pela assimilação do marxismo-leninismo em luta contra suas próprias insuficiências, desvios de direita e esquerda e contra esses agentes do inimigo que buscavam se valer das fraquezas partidárias para infiltrá-lo e destruí-lo.

Diante de tudo isso, pode-se compreender melhor a importância da luta em duas frentes travadas por Diógenes Arruda contra o oportunismo de direita e de “esquerda” durante o quarto Congresso.

Perante o plenário, ele afirma:

“Aqui e ali, no processo de discussão do Programa, surgiram diversas manifestações de ‘esquerda’ e de direita contra as quais devemos centuplicar nossa vigilância”. “As manifestações de ‘esquerda’ originam-se particularmente da posição diante da burguesia nacional e do imperialismo. Uns consideram que a burguesia nacional é inimiga da revolução anti-imperialista e agrária antifeudal; outros se opõem à concentração do fogo apenas contra o imperialismo norte-americano e batem-se pelo ataque a todos os imperialismos ao mesmo tempo. “As manifestações de direita provêm também da posição diante da burguesia nacional e do imperialismo. Uns acham que o acirramento da posição diante da luta de classes impede a conquista da burguesia nacional para a frente democrática de libertação nacional; outros afirmam que, uma vez que voltamos o gume da luta libertadora contra o imperialismo norte-americano, os demais imperialismos são aliados e não mais inimigos da revolução brasileira” [59].

Diógenes levanta-se contra a ausência de um espírito crítico e autocrítico nas fileiras do Partido, sobretudo, entre os seus dirigentes:

“Os êxitos no trabalho pela vitória de tão grandiosas tarefas e pela realização de tão sublimes objetivos dependem da atividade e da combatividade das organizações partidárias, da firmeza e da audácia dos comunistas. Para isto é imprescindível e urgente assegurarmos no Partido a plena circulação da crítica e da autocrítica, abrirmos as portas de todos os órgãos dirigentes do Partido dos Secretariados as Organizações de Base até o Comitê Central, para a crítica que vem das bases. “É preciso dizer, quanto a isso, que as coisas estão longe de ir bem em nosso Partido. Camaradas existem que acham que só se devem ver os êxitos e os lados bons do trabalho. Uns tomam uma atitude complacente e liberal para com os que insistem obstinadamente nos erros; outros resistem à autocrítica como se ela fosse um castigo: uns tomam a autocrítica como se fosse uma simples remissão de pecados; outros encaram a crítica como perseguição quando é feita por um organismo superior e como desrespeito quando provém das bases. São muitos os que veem os erros e as debilidades no trabalho e passam por cima ou se calam como se isto não lhes dissesse respeito. São poucos, em suma, os que têm uma atitude crítica e autocrítica com relação ao trabalho. Daí a tendência mais ou menos generalizada no Partido, particularmente em muitos quadros dirigentes, à autossuficiência, a se darem por satisfeitos com o que já foi solucionado, a dormirem sobre pequenos êxitos. A se olvidarem rapidamente dos compromissos assumidos para com o Partido, a se apresentarem com ar de importância e sem se preocuparem em conseguir resultados cada vez mais elevados no trabalho. É isto que ancilosa muitos e bons quadros militantes e que limita a plena expansão da combatividade revolucionária de nosso Partido” [60].

Essa passagem demonstra o quão mentirosas são as teses burguesas sobre Arruda, o apresentando como organizador de uma “burocracia stalinista” capaz de cometer todo tipo de arbitrariedades contra o Partido.

O Partido realizou o seu IV Congresso em meio a luta contra aos desvios de “esquerda” que se propagaram no partido sobre o signo do Manifesto de agosto. A leitura dos documentos daquele fórum permite compreender, porém, que a luta travada no interior do Partido contra o desvio de direita não fora suficiente para liquidar suas diversas manifestações, principalmente as do nacionalismo burguês. Diógenes Arruda realizou, em seu Informe, uma crítica a esse:

“As discussões do Programa revelam ainda forte influência do nacionalismo burguês. Militantes e mesmo quadros intermediários existem que consideram absurdo que os estrangeiros tenham o direito de eleger e ser eleitos, como também que o Programa assegure a liberdade de instrução em língua materna aos filhos dos imigrantes. Nada mais contrário aos interesses da revolução e ao internacionalismo proletário do que estabelecer desigualdade de direitos entre os operários e camponeses brasileiros, portugueses, italianos, espanhóis, alemães, japoneses, eslavos, etc., que vivem e lutam no Brasil e que são igualmente oprimidos pelo regime de latifundiários e grandes capitalistas. Os operários e camponeses não se dividem pela sua origem, unem-se pela comunidade de seus interesses. A pedra angular de toda a política de nosso Partido, como partido marxista-leninista do proletariado, consiste em unir fraternalmente as massas trabalhadoras e populares de todas as origens para a luta revolucionária comum pela derrocada do jugo do imperialismo norte-americano e dos latifundiários e grandes capitalistas. Justamente por isso, que é a base de nosso profundo patriotismo de comunistas” [61].

Hoje sabemos que era o oportunismo de direita a ameaça principal, mais disseminada e com raízes mais sólidas nas fileiras partidárias e em seus órgãos de direção, como demonstra a história posterior das lutas políticas no interior do PC do Brasil durante 1956-1961.

São muitas ainda as questões a serem debatidas acerca do IV Congresso do Partido Comunista do Brasil, esse marco histórico no desenvolvimento da luta revolucionária no país e pela conformação de um verdadeiro partido de tipo bolchevique. Por ora, algumas conclusões se impõe.

Durante os anos de 1948-1954, o Partido Comunista do Brasil empreendeu uma autocrítica dos graves erros de direita que havia desenvolvido durante o período de união nacional contra o fascismo. Assimilando os ensinamentos do informe do camarada Zhdanov a Conferência dos Partidos Comunistas, iniciou, a partir do Manifesto de Janeiro (1948), o desenvolvimento de uma linha verdadeiramente revolucionária. A autocrítica do Partido centrou-se aí nos aspectos táticos, nos quais havia ficado mais patente os desvios direitistas. Em seguida, o partido desenvolveu uma linha estratégica mais correta da revolução nacional-democrática. Porém, a autocrítica sobre os erros anteriores não avançou e, além disso, erros táticos de um cunho “esquerdista” foram verificados. O Partido não compreendeu bem a questão da burguesia nacional e da relação com outros partidos de base operária. A falta de flexibilidade na tática levou o Partido a cometer graves erros na relação com o governo nacionalista de Getúlio Vargas; erros que foram corrigidos após o golpe de Estado de 24 de agosto de 1954, mais uma vez, sem a devida autocrítica. O IV Congresso, realizado naquele ano, apresentou um desenvolvimento bastante acabado da estratégia revolucionária e avançou bastante na tarefa de constituição de um verdadeiro partido marxista-leninista no Brasil. Não esgotamos aqui a análise do período que vai de 1948 a 1954, nem mesmo a análise do IV Congresso. Ressaltamos que a tarefa de estudar esse período da história do Partido Comunista em nosso país é uma tarefa primordial da reconstrução revolucionária do Partido Comunista no Brasil. Não sairemos vitoriosos se formos incapazes de compreender completamente o que nos foi legado pelos comunistas que combateram nesse período e se formos incapazes de nos contrapor as interpretações sobre esse legado empreendidas pela socialdemocracia e pelo revisionismo, eivados da ideologia burguesa.

Ícaro Leal Alves

Notas

[1] BASBAUM, Leôncio. História Sincera da República (de 1930 a 1960). – 4ª edição – São Paulo: Alfa-Omega, 1976. P. 186

[2] ZHDANOV, Andrei. Pela paz, a democracia e a independência dos povos: Informe apresentado à Conferência dos Partidos Comunistas, realizada na Polônia, em 1947, que fundou o “Escritório de informação dos Partidos Comunistas e Operários, que ficou conhecido como Cominform. In _____________. Escritos. – São Paulo: Editora Raízes da América, 2015. P. 85

[3] ZHDANOV. Ibidem. P. 107

[4] PRESTES, Luiz Carlos. Como Enfrentar os Problemas da Revolução Agrária e Anti-imperialista. In CARONE, Edgard. (Org.) O PCB (1943-1964), vol. II – Rio de Janeiro: Difusão Editorial S.A., 1982. P. 81-82

[5] PRESTES. Ibidem. P. 73

[6] PRESTES. Ibidem. P. 73

[7] PRESTES. Ibidem. P. 74

[8] PRESTES. Ibidem. P.87, 88 e 86

[9] PRESTES. Ibidem. P. 86

[10] PRESTES, Luiz Carlos. Informe Político ao Comitê Nacional do P.C.B. In CARONE. (Org.) Op. Cit. P. 99

[11] PRESTES, Luiz Carlos. Problemas Atuais da Democracia. – Rio de Janeiro: Vitória, 1947. P. 71

[12] Um exemplo de tal postura é BASBAUM. Op. Cit. P.185-186. Apesar disso, os quatro volumes de sua obra são de fundamental importância para a compreensão da história política do Brasil e uma fonte importante para o presente trabalho.

[13] Um exemplo desta postura dos apologistas do oportunismo do PPS é SANTOS, Raimundo. A primeira renovação pecebista: reflexos do XX Congresso do PCUS no PCB. – Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1988. P. 91

[14] PRESTES, Luiz Carlos. Informe Político ao Comitê Nacional do P.C.B. In CARONE. (Org.) Op. Cit. P. 104

[15] PRESTES, Luiz Carlos. Manifesto do Comitê Nacional do Partido Comunista do Brasil de 1º de agosto de 1950. Jornal Voz Operária, nº 63, Rio de Janeiro, 5 de agosto de 1950, ano II. P. 6

[16] PRESTES. Ibidem. P.7

[17] PRESTES. Ibidem. P.2

[18] AMAZONAS, João. Pela Paz, Pela Libertação Nacional. Informe da C.E. do Partido Comunista do Brasil ao Pleno do Comitê Nacional de Junho de 1951. In ARRUDA, Diógenes. (Dir.) Problemas: Revista mensal de cultura política. – Rio de Janeiro: nº 35, Julho-Agosto de 1951. P. 23

[19] Em Defesa de Nossa Pátria! Abaixo o “Acordo Militar”! Jornal Voz Operária – Ano IV – Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1952: nº 169. P.5

[20] Comitê Central do Partido Comunista do Brasil. Projeto de Programa do Partido Comunista do Brasil. Dezembro de 1953. Jornal Voz Operária – nº 242 – Rio de Janeiro, 2-1-1954. P.4

[21] Ibidem. P. 2 e 3

[22] Comitê Central do Partido Comunista do Brasil. Manifesto do Comitê Central do PCB. 1.09.1954. In CARONE (Org.) Op. Cit. P. 120

[23] Ibidem. P.121-122

[24] Ibidem. P.122

[25] Ibidem. P.122

[26] PRESTES, Luiz Carlos. Comunistas e Trabalhistas ombro a ombro na luta contra o inimigo comum. 02-10-1954. In CARONE (Org.) Op. Cit. P. 124

[27] PRESTES. Ibidem. P.125

[28] PRESTES. Ibidem. P.126

[29] PRESTES. Ibidem. P.124

[30] PRESTES, Luiz Carlos. Informe de Balanço do Comitê Central do PCB ao IV Congresso do Partido Comunista do Brasil. In ARRUDA, Diógenes. (Dir.). Problemas: revista mensal de cultura política. Nº 64. Dezembro de 1954-Fevereiro de 1955. P.49-50

[31] Programa do Partido Comunista do Brasil In ARRUDA (Dir.) Op. Cit. P.23

[32] Ibidem. P.30

[33] Ibidem. P.30-31

[34] Ibidem. P.34

[35] Ibidem. P.43

[36] Ibidem. P.43-44

[37] Ibidem. P.31-32

[38] Ibidem. P.44

[39] Ibidem. P.44

[40] PRESTES. Op. Cit. In ARRUDA. (Org.) Op. Cit. P.61-62

[41] PRESTES. Ibidem. P.61

[42] PRESTES. Ibidem. P.63

[43] ARRUDA, Diógenes. O Programa do Partido Comunista do Brasil – Bandeira de Luta e da Vitória. In ARRUDA (Org.) Op. Cit. P.120

[44] ARRUDA. Ibidem. P. 120

[45] ARRUDA. Ibidem. P.126

[46] ARRUDA. Ibidem. P. 130-131

[47] PRESTES, Anita Leocadia. Os Comunistas Brasileiros (1945-1956/1958): Luiz Carlos Prestes e a política do PCB. – São Paulo: Brasiliense, 2010. P. 35

[48] PRESTES, A. L. Ibidem. P. 35

[49] PERALVA, Osvaldo. O Retrato. – São Paulo: Três Estrelas, 2015. P.50

[50] PAIM, Antonio. Apresentação in PERALVA. Ibidem. P.14

[51] PAIM. Ibidem. P. 15

[52] PERALVA. Op. Cit. P.31

[53] LÊNIN, Vladimir. Um Passo Adiante, Dois Passos Atrás. In_____________. Obras Escolhidas, vol. I. – São Paulo: Alfa-Omega, 1979. P.327

[54] LÊNIN. Ibidem. P.352

[55] LÊNIN. Ibidem. P.350

[56] LÊNIN. A doença infantil do esquerdismo no comunismo. In_____________. Obras Escolhidas, vol. III. – São Paulo: Alfa-Omega, 1980. P.280

[57] LÊNIN. Ibidem. P.296

[58] LÊNIN. Ibidem. P.298

[59] ARRUDA. Op. Cit. P.134

[60] ARRUDA. Ibidem. P.145

[61] ARRUDA. Ibidem. P.134-135