A PL da Grilagem e a ofensiva do latifúndio

Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados mais uma vez demonstrou a quem está a serviço, e aprovou, por 296 votos a 136, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2633/20, chamado de “PL da Grilagem” que busca regularizar a ocupação ilegal de terras públicas e facilitar o desmatamento.

É mais um passo da ofensiva do latifúndio e a classe política para aprofundar o caráter semifeudal do nosso país e servir aos interesses imperialistas.

Desde a última década, produziram uma série de projetos de leis que tratam da regularização fundiária de posses em terras públicas federais na Amazônia Legal, e foram editadas diversas medidas provisórias, atos normativos, resoluções, portarias, decretos e instruções normativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para avançar nesse objetivo.

O objetivo no caso sempre é beneficiar grandes e médios posseiros ou anistiar crimes como grilagem e desmatamento ilegal.

O texto do projeto amplia para todo o país o alcance das medidas, e beneficiará inclusive posseiros que já foram multados por infrações por crimes ambientais; basta atender uma das condições colocadas, ou ter o imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ou simplesmente assinar um termo de compromisso de recuperação da vegetação nas áreas de reserva legal, para que os posseiros usufruam da grilagem legalizada.

O CAR foi criado pelo Código Florestal, aprovado com grande entusiasmo pelos revisionistas do PC do B, com o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais (de caráter autodeclaratório), compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Contudo, os órgãos ambientais dos Estados, que teriam que validar esse processo, não conseguem o fazer com a celeridade necessária, quando não sequer acontece.

O que teoricamente seria um instrumento de controle virou uma arma da grilagem, que, com a ausência de fiscalização, desmata ainda mais do que seria permitido, e agora com as novas medidas será anistiado dos seus crimes e terá suas áreas regularizadas.

As entidades civis que atuam na área ambiental denunciam que a aprovação do texto da PL trará grandes prejuízos às regiões de floresta, como Amazônia e cerrado, exatamente os biomas onde o agronegócio brasileiro tem avançado, destruindo as regiões com o desmatamento e as ameaças às comunidades tradicionais.

Somente na Amazônia, o desmatamento teve um aumento de 51% nos últimos 11 meses, considerando o intervalo entre agosto do ano passado e junho deste ano. O comparativo é feito com o período de agosto de 2019 a junho de 2020, quando foram registrados 5.533 km² de devastação. Desta vez foram 8.381 km² em área destruída, segundo dados divulgados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Na região amazônica a grilagem se ampliou em 274% entre 2018 e 2020, segundo estudo do Instituto Socioambiental (ISA). “As Unidades de Conservação federais foram as mais afetadas por essa corrida da grilagem. Parques e Florestas Nacionais que abrigam a maior biodiversidade do planeta são o principal alvo dos grileiros. Ao todo, os registros de CAR sobrepostos a essas áreas cresceu 54% e o desmatamento dentro desses cadastros irregulares cresceu 72%. Para as UCs de uso sustentável, como as Reservas Extrativistas, o aumento foi ainda maior, de 274% nos registros do CAR de terceiros dentro dessas áreas com um aumento no desmatamento de 243%”, afirma o ISA.

Ainda segundo o estudo, “Os estados de Roraima, Acre e Amazonas concentram as áreas protegidas que mais sofreram aumentos de registros do CAR. No estado de Roraima, o aumento das áreas com registro do CAR de terceiros, em sobreposição com as áreas protegidas, foi de 301% entre os anos de 2018 e 2020. Nos estados do Acre e Amazonas, o aumento foi de 153% e 147%, respectivamente. O estado do Pará também apresentou um número alto da área com registros do CAR de terceiros em sobreposição com as áreas protegidas, totalizando mais de 10 milhões de hectares”.

A expansão da fronteira agrícola no cerrado do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a região conhecida como Matopiba, também vai se beneficiar da lei com a grilagem legalizada.

Segundo a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, esse processo de avanço ilegal do agronegócio se dá pela conversão de áreas de posse em propriedade por meio de papéis falsos e pelo consequente aumento da concentração fundiária e áreas destinadas à produção de grãos.

Um estudo feito a partir do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou um aumento de áreas acima de 10 mil hectares e a diminuição em 17% do número de estabelecimentos rurais. Amplia-se, assim, a concentração fundiária na região. Com a possível aprovação e sanção da nova lei, tais irregularidades também poderão ser legalizadas.

O "PL da grilagem" ainda permitirá que grileiros regularizem territórios invadidos, mesmo que ali tenha a presença de comunidades tradicionais.

Até aqui, quando um imóvel rural entra em processo de regularização fundiária, a Funai, o ICMBio e o Incra podem manifestar interesse sobre a área, caso seja habitada por indígenas e quilombolas, ou ainda sejam unidades de conservação.

O texto da lei visa restringir e sabotar a atuação desses órgãos, exigindo a apresentação de estudo técnico, no prazo de seis meses, que comprove o impacto socioambiental.

Como o já conhecido sucateamento desses órgãos pelos últimos governos, não terão como executar levantamentos e estudos técnicos no tempo hábil, impossibilitando a defesa dos interesses dos povos tradicionais e facilitando o processo e incentivando a invasão desses territórios.

O avanço do Estado burguês e do latifúndio contra os interesses das grandes massas camponeses, povos indígenas e quilombolas, com esta e outras leis escancara mais uma vez o caráter de classe do nosso Estado e a completa falência da luta institucional para salvaguardar quaisquer direitos sobre a terra. Os últimos governos de PT, MDB e Bolsonaro, as leis anticamponesas aprovadas no Congresso e as decisões do Judiciário em favor do latifúndio reforçam cada vez mais a necessidade de pôr fim as ilusões constitucionais e preparar e organizar a luta no campo em uma perspectiva revolucionária.