A Greve Geral e a luta dos trabalhadores na Grécia

Como noticiado por alguns veículos de imprensa em meados de junho de 2021, os trabalhadores assalariados gregos cruzaram os braços diante da aprovação de uma reforma trabalhista – para usarmos a expressão utilizada aqui no Brasil – que aumentava o limite legal de jornada de trabalho e estabelecia restrições ao direito de greve.

A alteração legal é tida como saída para a atual crise econômica do país, ou seja, é, como sempre, a imolação dos trabalhadores para pagamento dos pecados dos avaros capitalistas.

Antes de adentrarmos nos fatos da greve, julgamos conveniente, para melhor compreensão das atuais lutas pela manutenção da jornada de trabalho levadas a cabo pelos trabalhadores, um breve retrospecto acerca da história da Grécia e do sindicalismo grego.

BREVE CONSIDERAÇÃO SOBRE A HISTÓRIA DA GRÉCIA E DO SEU SINDICALISMO

Se entendemos as lutas sindicais como formas modernas de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho, é despiciendo voltarmos à Grécia Antiga em nossa discussão, mas recomendável que iniciemos nossa análise pela modernização da Grécia. Voltemos aos idos do século XIX.

A “evolução” do Estado Grego e a modernização da economia pode ser descrita em três principais ciclos históricos, como divide George Alogoskoufis[1]: (i) ciclo da construção do Estado e da nação – Século XIX –, (ii) ciclo da expansão e consolidação nacional – primeira metade do Século XX – e (iii) ciclo do desenvolvimento econômico e social – segunda metade do Século XX até agora. A independência do Estado grego é um momento da luta de classes, pois é resultado do antagonismo, da contradição, entre a burguesia autóctone e os representantes do Império Otomano que subjugavam o povo grego.

“Após longas negociações nas quais os embaixadores participaram do Sublime Portão Otomano das três potências 'mediadoras' (Grã-Bretanha, Rússia e França), foi acordado estabelecer uma fronteira que seria de Arta, no sul de Rumelia e uma série das ilhas próximas à Península, acabou por ser maior do que as três potências inicialmente imaginaram, mas mesmo assim contava com menos de um terço da população grega do Império Otomano na época da eclosão da guerra. Como parte do preço que o país teve que pagar pela independência, as potências determinaram que a Grécia era uma monarquia hereditária e que seu rei pertencia a uma das dinastias reais europeias, com exceção daquelas diretamente relacionadas às da Grã-Bretanha, Rússia ou França. Depois de rejeitar o trono a Leopoldo de Saxônia-Coburgo, que havia sido desencorajado pelos relatórios pessimistas de Capodistria, a escolha dos poderes coube a Otto de Wittelsbach, de dezessete anos, o segundo filho do rei Luís I da Baviera.” [2]

A submissão dos gregos começa com o fim do Período Helenístico, quando da dominação do Império Romano, e permanece nessa condição, com idas e vindas, até a sua independência. Sabemos das limitações do termo “gregos” ou “povo grego” para descrever uma coletividade composta por outros grupos que guardavam relativa independência e autonomia entre si, mas que possuíam elos que as congregavam e lhe dava unidade. Ainda que padecendo de imprecisão, não é o propósito deste texto se debruçar sobre essas questões. Assim, utilizaremos o termo, ainda que genérico, anacrônico e impreciso, nesta breve e insuficiente apresentação.

Para os fins da discussão que aqui desenvolvemos, cuidaremos exclusivamente do final do período de subjugação da Grécia pelo Império Otomano, dado que o nascimento do moderno Estado Nacional grego acontece desse rompimento, após muitos conflitos – como pintado por Delacroix em Scène des massacres de Scio –, na primeira metade do Século XIX. Chamemos a atenção para o fato de que ao longo de sua história, o povo grego em muitas ocasiões guerreou contra invasões e subjugações, capitulando ou resistindo em tantas; todavia, o rompimento e esses conflitos de que tratamos não podem ser entendidos, somente, qual um como tantos outros. As novas ideias, as novas relações de produção, a complexificação das cidades, os compras e vendas marítimas, o capitalismo nascente, dá ao fenômeno histórico outra composição, tornando-o diverso e específico.

G. Alogoskoufis define as principais características do primeiro ciclo, segundo a referida divisão:

“Este ciclo histórico cobre o período de luta pela independência e a fundação do primeiro estado grego para o estabelecimento da Comissão de Auditoria Financeira Internacional em 1898. Este ciclo ocupa quase todo o século 19, após a declaração da guerra da independência grega, em 1821, e é caracterizada por três pontos: primeiro, a criação e o reconhecimento internacional do primeiro estado grego; segundo, a consolidação da identidade nacional da Grécia e a adoção da 'grande ideia'; e, terceiro, a gradual emergência de instituições constitucionais e democráticas. Este ciclo é caracterizado por uma situação econômica aguda, problemas que levaram a três episódios de endividamento externo excessivo e 'inadimplência', instabilidade monetária e estagnação econômica. O final deste ciclo coincide com o estabelecimento de uma comissão internacional que supervisionou a estabilização da moeda grega, suas finanças públicas e economia em geral. A estabilização se mostrou crítica para a preparação da Grécia para o próximo ciclo histórico.”[3]

As transformações socioeconômicas, a paulatina eliminação dos resquícios da velha ordem e a consolidação econômica, política e institucional da burguesia prosseguem pelo século XX – e até os dias de hoje, evidentemente. O período de 1833 a 1922 é marcado pela edificação da Nação grega, pela “Grande Ideia” e pelo “Cisma Nacional”.

“Os defensores da Grande Ideia aspiravam unir todas as zonas de assentamento grego na península balcânica e no Mediterrâneo oriental em um único Estado, com a capital em Constantinopla. O primeiro a usar o termo “Grande Ideia” foi Yanis Kolettis, wallachiano helenizado que, de médico a filho de Ali Pasha, passou a se tornar uma das figuras políticas mais influentes das primeiras duas décadas do período independente.”[4]

Neste interim, em meio aos processos de diversificação, especialização, complexificação das relações socioeconômicas, da multiplicação dos produtos e dos serviços – que ocorre com intensidades diversas há séculos –, o assalariamento se estabelece como relação de produção e as primeiras lutas por melhores condições de trabalho. Alogoskoufis fala do surgimento da legislação trabalhista e destaca o papel do primeiro-ministro burguês, Eleftherios Kyriakou Venizelos, um dos responsáveis pelas modernizações do Estado grego:

“Venizelos tornou-se primeiro-ministro no final de 1910. A nova constituição foi logo aprovada e adotada em meados de 1911. O 1911 Constituição incluiu reformas importantes, como o fortalecimento do indivíduo, liberdades, medidas para facilitar o trabalho legislativo do Parlamento, o estabelecimento de obrigações ensino fundamental, o direito legal de desapropriação compulsória, a posse dos servidores públicos, o direito a convidar pessoal estrangeiro para realizar a reorganização da administração e das forças armadas, o restabelecimento do Conselho de Estado e a simplificação dos procedimentos para a reforma da própria Constituição. Além disso, a legislação foi introduzida para proteger os trabalhadores, melhorar o trabalho condições nas fábricas e na administração da justiça, bem como reformas fiscais significativas.”[5]

As garantias legais de natureza trabalhista, editadas no princípio do século XX, são resultado de movimentações e organizações, da luta política e econômica, dos trabalhadores assalariados desde o final do século anterior. Conforme escreve Christos A. Ioannou em “Trade unions in Greece: development, structures & prospects”, o desenvolvimento histórico do sindicalismo grego pode ser dividido em cinco períodos: 1879-1918, 1919-1940, 1940-1949, 1950-1974 e 1975-1999. O início da organização dos trabalhadores assalariados gregos pode ser apontado no final do século XIX, em 1879:

“As difíceis e destrutivas condições de trabalho nas unidades industriais e artesanais levaram os trabalhadores a criar os primeiros sindicatos. Historicamente, o primeiro sindicato foi fundado em 1879, em Syros, sob o nome de Associação Irmandade de Carpinteiros. Vale a pena mencionar aqui que a primeira mobilização significativa de trabalhadores ocorreu em Syros, em 17 de dezembro de 1878, e envolveu os trabalhadores dos estaleiros de Syros.”[6]

Naquela ocasião, a greve já pleiteava melhores condições laborais e já colocava a limitação da jornada de trabalho diária em 8 horas como uma pauta a ser alcançada. Como confirma Christos A. Ioannou:

“Podemos dizer que o movimento trabalhista grego viu a luz do dia em 1879, com a greve dos construtores navais e carpinteiros na ilha de Syros em 1879, que surgiu como uma tentativa de conter os efeitos da crise financeira que levara aos 30% de diminuição do seu poder de compra. Em outras partes da Grécia, mais ataques se seguiram. Eles foram motivados pelos atuais problemas financeiros e salariais, mas, ao mesmo tempo, levantaram questões de horários e condições de trabalho. Houve demandas permanentes de aumento salarial, redução da jornada de trabalho de 10 para 8 horas, seguro contra acidentes e assistência médica.”[7]

Desde as primeiras greves até as primeiras décadas do Século XX, muitas organizações e sindicatos foram surgindo e unindo os trabalhadores – como a fundação do Partido Comunista Grego (KKE), em 1918. Além das questões salariais, outros problemas agitavam e causavam os conflitos sociais, de âmbito interno, como a instabilidade econômica grega, apesar dos trabalhos da comissão internacional, e de âmbito externo, como a Primeira Guerra Mundial. O segundo ciclo, conforma divisão de G. Alogoskoufis, é descrita da seguinte maneira:

“O segundo é o ciclo de expansão e consolidação nacional. Cobre a primeira metade do Século 20, do período de estabilidade econômica após as políticas impostas pela Comissão Internacional de Auditoria Financeira em 1898 até o fim da guerra civil em 1949. A principal característica positiva deste ciclo é a implementação de grande parte da 'grande ideia', com uma grande extensão territorial e expansão populacional do estado grego. Isso ocorreu após a Guerra dos Balcãs, a Primeira Guerra Mundial, a Campanha na Ásia Menor e o desastre e a troca de populações que se seguiram. Este ciclo também é caracterizado por persistente instabilidade política, econômica e social devido a guerras contínuas e conflitos internos e significativas transformações sociais e econômicas. O fim deste ciclo coincide com o fim de uma grande guerra civil, a consolidação das fronteiras e da população da Grécia moderna e a integração da Grécia na 'aliança ocidental', algo que se provou crítico durante o ciclo histórico que se seguiu.”

Este é o pano de fundo da fundação da Confederação Geral dos Trabalhadores Gregos (GSEE):

“A ideia de uma organização sindical central ganha terreno e em 1918, por iniciativa da Federação de Salônica e dos Centros de Trabalho de Atenas e Pireu, é convocada uma conferência nacional de sindicatos para criar um centro nacional. O 1º Congresso Pan-Helênico dos Trabalhadores teve início em 21 de outubro de 1918, em Atenas, e terminou no Teatro Municipal de Pireu. Participaram 44 sindicatos representando 60.000 trabalhadores organizados. Os socialistas propuseram que o GSEE se baseasse no princípio da luta de classes, enquanto o outro lado argumentou que o trabalhador deveria se interessar apenas por seus estreitos interesses profissionais. No final, o artigo do estatuto foi votado a favor. O Congresso de Fundação do GSEE é um marco importante na história do movimento operário grego, porque uniu o proletariado sindical do nosso país sob um órgão de direção supremo.”[8]

Além da limitação da jornada de trabalho, de melhores salários e benefícios, da salutaridade dos ambientes de trabalho, a seguridade dos trabalhadores passou a ser uma demanda recorrente. Contudo, a liberdade sindical e a legítima luta grevista encontraram outro rival: o assalto ao poder de Metaxas. O “fascista” sufoca o movimento sindical para seguir, unilateralmente, com algumas reformas socioeconômicas (v.g., salário mínimo) e conduzir direção do país sem oposição. Christos A. Ioannou afirma:

“Ondas de greves no período entre guerras aceleraram a adoção de medidas de política social. Até 1928, a seguridade social não era uma demanda importante ou principal para as organizações trabalhistas. A segurança social teve início no âmbito profissional, ocupacional ou artesanal, por iniciativa de sindicatos constituídos por trabalhadores com emprego fixo e com relativa segurança no que se refere ao emprego. A partir de 1928, as iniciativas de constituição dos Fundos da Previdência Social tornaram-se mais intensas e específicas. Ao mesmo tempo, ondas de greves foram acompanhadas pela aceleração das medidas de regulamentação de salários e vencimentos por acordo coletivo. Essas medidas foram concluídas pela ditadura Metaxas. Vale ressaltar que os acordos coletivos foram previstos na Lei 281, de 1914. Mas, na esteira do estabelecimento da ditadura de Metaxas, em 1936, acordos coletivos nacionais foram assinados e um nível de salário-mínimo foi instituído, a arbitragem obrigatória foi introduzida, um sistema de Previdência Social (IKA) foi colocado em funcionamento e a Organização da Moradia dos Trabalhadores (Ergatiki Estia) foi criado. Visava-se ao cumprimento estrito da legislação trabalhista, mas o direito de entrar em greve foi abolido.”

O período 1940-1949, o terceiro período na classificação de Christos A. Ioannou, é marcado por muitos conflitos políticos. Metaxas, pouco antes de morrer, rompe com Mussolini e declara guerra aos italianos ao receber pedido de ocupação de pontos estratégicos do País – evento que ficara para a história como o “Dia do não!”. Logo em seguida o território grego seria invadido por tropas alemãs. A luta de resistência foi tanto militar quanto civil, feita por operários e camponeses que pegaram em armas para expulsar os nazistas, quando foi formada uma Frente de Libertação Nacional (EAM), que dirigia o Exército Democrático da Grécia (ELAS), e era comandada pelo KKE – enquanto os monarquistas gregos haviam fugido para outros países amigos.

A expulsão do eixo das terras gregas (1944) e a capitulação da dos alemães e italianos demonstrara o poder da classe trabalhadora e inspirara a criação de uma república popular. No entanto, com o regresso dos monarquistas após o fim da guerra, a classe parasitária buscou reaver a direção do Estado e impor a submissão das classes trabalhadoras que havia demonstrado sua força ao escorraçar os nazistas, obrigando a desmobilização do ELAS e a entrega das armas. Um acordo estabelecendo a legalidade do KKE, anistia para os crimes políticos, a extinção de grupos paramilitares e eleições legislativas são forçadas – com apoio dos EUA e da Inglaterra. Todavia, os trabalhadores não cederam e o KKE não reconheceu os novos líderes, o que deu origem a uma Guerra Civil que perdurou por meses e a vários outros conflitos que seguiram por anos (1949).

Ioannou destaca como estas disputas políticas refletiram sobre as lutas trabalhistas:

“O terceiro período (1940-1949) é o período da ocupação alemã, a libertação e a guerra civil, e demonstra o impacto de longo alcance das relações políticas na formação do movimento trabalhista grego. As condições em que a libertação foi alcançada resultaram em uma expansão sem precedentes nas atividades do movimento operário e na organização sindical dos trabalhadores, bem como na superação do sindicalismo estatal e na sua forte politização com orientação EAMic (EAM foi a Frente de Libertação Nacional que liderou o movimento de resistência contra a ocupação). É revelador que, durante a guerra civil (1945-1949), a liderança esquerdista do GSEE legalmente eleita foi destituída por ordem judicial. Os confrontos políticos do período da guerra civil e as relações políticas conflitantes que se formaram ao longo de seu curso afetaram a formação das relações de trabalho na era pós-guerra civil. As raízes do sindicalismo oficial do último período encontram-se tanto no período da ditadura de Metaxas quanto nos assentamentos da guerra civil."[9]

Apesar da derrota dos comunistas em iniciar um processo revolucionário na guerra civil, o movimento sindical saiu relativamente fortalecido; todavia, as classes trabalhadoras, que mal haviam se livrado de Metaxas ou dos fascistas, sofreram outro golpe:

“As demandas salariais (no período inicial ligadas às altas taxas de inflação de 1946-1953) foram acrescentadas àquelas que colocavam em dúvida as políticas estaduais relativas à regulamentação de demissões, contratos, indenizações, contribuições sindicais e limites do sindicalismo, liberdades e direitos. O quadro para a participação nas atividades sindicais foi concretizado no contexto de uma situação política de "estado de emergência". O Estado intrometeu-se na organização do sindicalismo durante todo o período, desde a guerra civil até, inclusive, 1974, e tentou obter o controle direto ou indireto sobre ele. O Judiciário foi continuamente confundido nas mudanças de direção do GSEE, entre 1948 e 1966, durante a junta militar (1967-1974), mas logo depois também. Isso resultou em quase nunca haver uma liderança GSEE, compreendendo uma maioria de membros claramente contrários à orientação política do governo da época. No entanto, este sistema de sindicalismo estatal não conseguiu pôr fim ou restringir a eclosão de greves. Salários e assalariados ocupados no setor de empresas estatais que exercem atividades sindicais. Esses funcionários, como bancários e de telecomunicações, professores e correios, foram capazes de organizar greves nas empresas e, assim, deram voz às camadas ativas dos assalariados e assalariados.”[10]

Com ao reestabelecimento da “democracia burguesa”, o sindicalismo, que sofrera ingerência dos militares, mas não encerrara suas ações grevistas, entra em uma nova fase, na qual ainda se encontra atualmente. De 1974 para cá, muitas foram as mudanças econômicas que a Grécia sofreu – ainda mais como nação dependente das potências imperialistas –, da desindustrialização ao ingresso na União Europeia e a adoção do euro como moeda comum:

“O terceiro é o ciclo de desenvolvimento econômico e social. Este ciclo histórico cobre o segundo metade do século 20, após o final da guerra civil em 1949 e dura até hoje. As três principais características têm sido o crescimento 'milagre' do período de 1953-1973, acompanhado por inédita estabilidade fiscal e monetária, o ‘milagre’ democrático e social do período 1974-2020, seguindo a restauração da democracia em 1974 e a "reconciliação" nacional, e, finalmente, a adesão de Grécia para a União Europeia em 1981 e a adopção gradual das suas instituições e políticas.”[11]

Ioannou apresenta os seguintes eventos como os principais deste mais recente ciclo do sindicalismo:

“Em poucas palavras, os desenvolvimentos em relação aos sindicatos gregos no período de 1975-1999 podem ser subdivididos nos seguintes subperíodos: 1975-81: com um movimento operário militante ao nível da empresa na indústria e nos serviços públicos. 1982-85: com a eleição de um governo socialista (PASOK), em outubro de 1981, ocorreu o reconhecimento dos direitos sindicais (Lei 1264/82), a consolidação da atividade sindical e a ampliação da filiação sindical. 1986-90: com a adoção de um programa de estabilização e tendências de desindustrialização, veio um período de conflito e recuo para os sindicatos e, paralelamente, deu-se início a um período de experimentação de novos papéis para os sindicatos (legislação sobre participação a nível da empresa com a Lei 1568/85, sobre saúde e segurança no trabalho, e a Lei 1767/88 sobre conselhos de trabalhadores). 1991- 1999: com a queda do poder de negociação e da densidade sindical, paralelamente ao desenvolvimento da negociação coletiva mais independente do estado, veio um período de envolvimento sindical nas práticas de diálogo social e fortalecimento institucional a nível nacional.”[12]

Ainda que sem nos aprofundar, como demandaria o tema, não poderíamos deixar de falar sobre a grave crise econômica que abateu o povo grego em 2008. O “superendividamento” do Estado e de grandes bancos abalou a economia capitalista grega, que azou a velha solução liberal para toda sorte de problemas econômicos: medidas de austeridade. O reflexo dos problemas econômicos sobre as relações sociais foi imediato, principalmente através do desemprego, e despertou uma gigantesca onda de revolta. Foi no meio destas reivindicações que o jovem Aléxandros Andréas Grigorópulos foi morto por um policial, o que centuplicou e radicalizou as manifestações contra o Estado.

Naqueles dias, o KKE emitiu declaração aos trabalhadores e apontou a causa primeira do problema, o próprio capitalismo:

“Os fenômenos de crise da economia dos EUA e dos Estados membros da UE que eclodiram na forma de uma tendência à falência no setor financeiro são manifestações do desenvolvimento capitalista anárquico. A decadência e o parasitismo da economia atual são causados ​​pela propriedade privada e acionária dos meios de produção concentrados, que é a fonte da compra e venda diária de ações (de títulos sem valor, prometendo lucros futuros) conduzida por meio de bancos, seguros etc.

Os fenômenos de crise foram, são e serão o destino inevitável de todas as economias capitalistas. Isso prova que o capitalismo não é todo poderoso.

Não existe uma política de gestão capaz de aliviar o sistema de sua decadência inerente, não importa se o estado socorre os bancos superendividados e outras empresas, ou deixa ao mercado decidir sobre seu resgate ou depreciação.”[13]

A GREVE GERAL DE JUNHO DE 2021

Na segunda quinzena de junho de 2021, milhares interromperam suas atividades em adesão à greve que protestava contra a aprovação de lei que aumentava a jornada de trabalho e ainda impunha limitações ao direito de greve:

“A nova lei permite flexibilizar o horário - autorizando dez horas de trabalho -, estabelece regras para o teletrabalho, melhora a prevenção contra o assédio sexual e as condições de licença parental.

Ao mesmo tempo, impõe um atendimento mínimo nas greves no setor público e responsabiliza criminalmente os sindicatos, com possibilidade de multas, pelo descumprimento.”[14]

O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, afirmara que as reformas são favoráveis ao crescimento da economia. Mas quem é a economia? Quem se beneficia do crescimento da economia? Quem se apropria do crescimento da economia? Os liberais se valem desta forma vazia, despersonificada, abstrata. É evidente que o assalariamento, meio pelo qual os trabalhadores adquirem os meios de subsistência, faz parte das relações econômicas e pode estar em melhores ou piores condições (altas ou baixas taxas de desemprego) a depender de questões conjunturais.

Todavia, será que essa é a preocupação da burguesia? Não. A preocupação da burguesia é o enriquecimento pela obtenção de mais-valia.

O alargamento da jornada de trabalho visa a gerar mais-valia para os proprietários dos meios de produção. Que seria mais-valia (“mais-valor” em outras traduções)? Karl Marx descrevera o fenômeno da seguinte forma: “A extensão da jornada de trabalho, além do ponto em que o trabalhador teria produzido apenas um equivalente ao valor de sua força de trabalho, acompanhada da apropriação desse mais-trabalho pelo capital – nisso consiste a produção do mais-valor absoluto.”[15]

Mas até quando se pode extrair essa espécie de mais-valia? Em “Princípios de Economia Política”, de I. Lapidus e K. Ostrovityanov, os limites fisiológicos e morais de alargamento da jornada de trabalho são postos:

“O prolongamento da jornada de trabalho é o procedimento preferido do capitalista na primeira etapa do desenvolvimento capitalista, e ainda assim é nos países mais atrasados. Mas seja qual for a paixão que o move ou a sua sede de mais-valia, que aumenta com o desenvolvimento da exploração da força de trabalho, o capital não pode prolongar indefinidamente a jornada de trabalho: limites naturais opõem-se a isso. Quais? Há os físicos e morais. Por muito que o capitalista queira prolongar a jornada de trabalho, o dia só tem 24 horas, e ele e o capital, que ‘podem tudo’, não encontram maneira de lhe acrescentar uma hora. Mas decepção ainda maior espera o capitalista: para manter a sua única mercadoria – a força de trabalho – capaz de funcionar, o operário precisa de certo número de horas de sono e descanso e de alimentação, para que recupere, pelo menos em parte, a energia que gasta. Este mínimo de tempo necessário para a recuperação das forças físicas, este mínimo fisiológico, fixa um primeiro limite à jornada de trabalho.

O limite moral depende de um determinado nível de cultura, que por sua vez depende das condições históricas do desenvolvimento capitalista em cada país. A duração do trabalho pode variar dentro de tais limites, que se fixam considerando, por um lado, um mínimo fisiológico absolutamente necessário para o desenvolvimento das forças físicas e, por outro, o nível de cultura.”[16]

A obtenção de mais-valia pelo aumento da jornada de trabalho (absoluta) é a maneira mais vil e violenta das formas expropriação da classe trabalhadora – dentro da relação individual e direta de assalariamento –, vez que importa a redução do tempo livre do trabalhador para cuidar de sua vida social e implica na redução do lapso de recreio, descanso e de sono para a sua reprodução biológica e psicológica – desestresse, reposição de energias, transposição das memórias temporárias para as permanentes, produção de hormônios, reconstrução de músculos etc.

Lenin compreendera e escrevera sobre a questão sindical em sua complexidade e em seu caráter subsidiário na luta pela efetiva libertação da condição de oprimidos e explorados das classes trabalhadores no artigo “Sobre as Greves”:

“As greves são um dos meios de luta da classe operária por sua emancipação, mas não o único, e se os operários não prestam atenção a outros meios de luta, atrasam o desenvolvimento e os êxitos da classe operária. (...) Como já dissemos, esta luta só pode ser levada a cabo pelo partido operário socialista, através da difusão entre os operários das justas ideias sobre o governo e sobre a causa operária. (...) Por enquanto devemos assinalar que as greves são, como já afirmamos linhas atrás, uma “escola de guerra”, mas não a própria guerra; as greves são apenas um dos meios de luta, uma das formas do movimento operário. Das greves isoladas os operários podem e devem passar, e passam realmente, em todos os países, à luta de toda a classe operária pela emancipação de todos os trabalhadores. Quando todos os operários conscientes se tornam socialistas, isto é, quando tendem para esta emancipação, quando se unem em todo o país para propagar entre os operários o socialismo e ensinar-lhes todos os meios de luta contra seus inimigos, quando formam o partido operário socialista, que luta para libertar todo o povo da opressão do governo e para emancipar todos os trabalhadores do jugo do capital, só então a classe operária se incorpora plenamente ao grande movimento dos operários de todos os países, que agrupa todos os operários, e hasteia a bandeira vermelha em que estão inscritas estas palavras: “Proletários de todos os países, uni-vos!”[17]

Os trabalhadores assalariados no capitalismo têm na greve uma importante arma para a luta político-econômica. A luta contra o aumento da jornada é uma luta contra a redução do tempo disponível para gozo da própria vida. Eis uma das várias razões pelas quais a greve é considerada como uma luta político-econômica.

Mas somente a luta contra o próprio capitalismo é que alijará os proletários da exploração de classes.

Um dirigente da Frente Militante de Todos os Trabalhadores colocou como a medida representa uma ofensa à classe trabalhadora e lembrou das lutas sindicais pela limitação da jornada de trabalho:

“A PAME acusou o atual governo de dar continuidade ao caminho preparado pelo governo anterior, do Syriza, e de pretender fazer com que ‘os trabalhadores trabalhem como escravos’, ‘desmantelando qualquer mecanismo de regulação que existia em sua defesa’, informa o Peoples Dispatch.

‘Nós, os trabalhadores, não seremos os escravos do século XXI. Temos a obrigação de passar aos nossos filhos o que os nossos pais nos legaram, a jornada de oito horas e os direitos’, defendeu a central sindical.”[18]

O KKE coloca no telhado a estratégia burguesa, de Kyriakos Mitsotakis, em colocar as recentes reformas como necessárias para enfrentamento da crise econômica do país:

“O projeto pode ter sido aprovado pela maioria do governo, mas já está condenado e "deslegitimado" na consciência da grande maioria dos trabalhadores. A tentativa de embelezar o projeto de lei, "que supostamente tem elementos positivos", tem pernas curtas. Em breve ficará provado que mesmo esses pontos ditos "positivos", ou constituem declarações sem face, que são anuladas pelas demais disposições aberrantes do projeto de lei, ou ocultam o lançamento de novas medidas antitrabalhistas. Nesse esforço de embelezamento, o governo do ND encontrou aliados SYRIZA e KINAL, que votaram a favor de uma série de artigos, como as diretivas da UE e o cartão digital, que é uma ferramenta de registro, mas também da intensidade de exploração.”[19]

No parlamento grego, Dimitris Koutsoumbas afirmara que a reforma é um retrocesso contra a modernidade:

“O projeto de lei antitrabalho que você está se preparando para votar hoje é um projeto, o Ministro do Trabalho nos disse "da era moderna"!

Se sim, por que as condições de trabalho datam de um século, transformando trabalhadores em escravos no século XXI? Com aumento em vez de redução do tempo de trabalho, com trabalho de "sol a sol", com perseguições e greves sindicais? Na era moderna do enorme desenvolvimento da tecnologia e da ciência, é moderno para reduzir o tempo de trabalho, moderno é de 7 horas, 5 dias, 35 horas. É moderno para garantir trabalho para todos com condições de remuneração e direitos satisfatórios e não para voltar às condições de trabalho da Idade Média.”[20]

Toda sorte de ataques às conquistas sociais dos trabalhadores é um ataque reacionário da burguesia e uma precarização das condições de vida de milhares de trabalhares assalariados.

Enquanto a tecnologia reduz o tempo necessário para produção, os capitalistas, cegos por lucros, ainda desejam alongar ainda mais as jornadas de trabalho. Esse é o conhecido movimento causador das crises superprodução no capitalismo.

NOTAS

[1] ALOGOSKOUFIS, George. Historical cycles of the economy of modern Greece from 1821 to the present. Department of Economics Athens University of Economics and Business, Working Paper, n. 01-2021, 2021. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/350037157_Historical_Cycles_of_the_Economy_of_Modern_Greece_From_1821_to_the_Present

2 Clogg, Richard. Historia de Grecia. Ediciones AKAL, 1998. P. 53

3 ALOGOSKOUFIS, George. Op. cit.

4 Clogg, Richard. Historia de Grecia. Ediciones AKAL, 1998.

5 ALOGOSKOUFIS, George. Op. cit.

6 Nota da Confederação Geral dos Trabalhadores da Grécia (GSEE) sobre a história do movimento sindical na Grécia. Fonte: https://gsee.gr/?page_id=5440

7 Trade unions in Greece: development, structures & prospects, Christos A. Ioannou. - [Electronic ed.]. - Athens, 1999, p. 6. Disponível em: http://library.fes.de/fulltext/bueros/athen/00740toc.htm

8 Nota do GSEE. Op. Cit.

9 Ioannou, Christos A. Op. cit.

10 IOANNOU, Christos A. Op. cit.

11 ALOGOSKOUFIS, George. Op. cit.

12 IOANNOU, Christos A. Op. cit.

13 On the crisis of the international economy. Fonte: http://interold.kke.gr/News/2008news/2008-09-crisis/index.html

14 Grécia tem greves protestos contra lei trabalhista. Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2021/06/16/interna_internacional,1277495/grecia-tem-greves-e-protestos-contra-lei-trabalhista.shtml

15 MARX, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política: Livro I: O processo de Produção do capital. Tradução Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2017. P. 578

[16 LAPIDUS, Iosif Abramovich; OSTROVITIANOV, Konstantin Vasilevich. Princípios de Economia Política. Tomo I. Edições Nova Cultura: São Paulo, 2020. P. 119/120

17 Escrito em fins de 1899. Publicado pela primeira vez em 1924, na revista Proletarskaia Revoliutsia (A Revolução Proletária). N.° 8/9. Encontra-se in Obras, t. IV, págs. 286/295. Fonte: https://www.marxists.org/portugues/lenin/1899/mes/greves.htm

18 Ampla mobilização na Grécia às portas da greve geral. Fonte: https://www.abrilabril.pt/internacional/ampla-mobilizacao-na-grecia-portas-da-greve-geral

19 Intensificar a luta para "permanecer no papel" as regulamentações da lei anti-trabalhista. Fonte: https://www.kke.gr/article/Na-dynamosei-o-agonas-gia-na-meinoyn-sta-xartia-oi-rythmiseis-toy-antergatikoy-nomoy/

20 Discurso de Dimitris Koutsoumbas no debate no parlamento sobre o projeto de lei anti-trabalhista. Fonte: https://www.kke.gr/article/Omilia-toy-Dimitri-Koytsoympa-sti-syzitisi-sti-boyli-gia-to-antergatiko-nomosxedio/