5 pontos para entender a realidade do Ensino Superior brasileiro

Se formar tem sido pauta na vida das recentes gerações de jovens brasileiros. Esse objetivo foi um reflexo da ampliação do Enem com a iniciativa dos programas ProUni e Fies na era Lula. Porém, por mais significativas que tenham sido tais medidas, nos últimos anos, o ensino superior se apresenta cada vez mais defasado e em uma mera mercadoria ao invés de um bem elementar, sobretudo, sob os efeitos da atual pandemia.

Afetadas pelo congelamento dos gastos públicos por 20 anos tutelada pelo governo Temer em 2016, as universidades públicas se encontram, ano após ano, mais sucateadas. Enquanto que, nas instituições privadas, por mais dos ativos do Fies e o desembolso de famílias (que sonham em não somente ver seus jovens formados, mas também, adultos que buscam melhores perspectivas no mercado) o que se vê é o endividamento destes brasileiros sem retorno de um processo de formação qualitativo.

E para compreender essa guinada da precarização do ensino superior no Brasil é fundamental observar como o atual governo, presidido pelo genocida Bolsonaro com o austericida Paulo Guedes, tem tratado com descaso a economia em relação às estratégias para a criar de empregos, sobretudo, nos ramos mais estratégicos para o desenvolvimento do país.

Um exemplo é a presença constante de profissionais formados em engenharias em plataformas de trabalho por renda, exercendo funções como motoristas e entregadores de aplicativos, chamados de mero "colaboradores" por estas plataformas (Uber, IFood, etc.) que são empresas financiadas massivamente por bancos (estrangeiros). Isso, sem mencionar o preocupante alto índice de desemprego (15%).

Feita a introdução, confira os 5 fatos recentes sobre a realidade brasileira do ensino superior destacados:

1) O baixo Orçamento Federal de Bolsonaro e Guedes para 2021 vetou R$19,767 bilhões, cancelados definitivamente, e com bloqueio adicional de R$9,3 bilhões em despesas, sendo o ministério da Educação o mais prejudicado com R$2,7 bilhões bloqueados.

São R$2,5 bi para gastos discricionários de 69 universidades federais, que representam cerca de 1,3 milhão de estudantes. Com valores atualizados pelo IPCA, esse montante é similar ao destinado no Orçamento de 2004. No entanto, naquele ano o Brasil tinha 51 instituições, que ao todo abrigavam 574 mil alunos.

O baixo orçamento faz com que as universidades reduzam o número de bolsas de estudos, prejudicando diretamente os alunos mais pobres, além do custeio de contas de água, de luz e serviços essenciais de manutenção, como a limpeza, sejam comprometidos.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Edward Madureira, o orçamento para 2021 deveria chegar a R$10,4 bilhões. Segundo ele, a Universidade Federal de Goiás (UFG), da qual é reitor, já fechou o ano de 2020 no vermelho por conta da falta de verbas.

Foram cortados quase R$180 milhões para assistência estudantil. Como o perfil socioeconômico de muitos alunos é de baixa renda, cortar alimentação e moradia significa mandar ele embora da universidade — afirma.

Após o anúncio oficial do orçamento, a UFRJ e a Unifesp informaram em abril que, com os atuais repasses, há possibilidade de interrupção das atividades a partir de julho deste ano. Já no início deste mês de junho, outras 28 (30) das 69 universidades federais informaram não só a possível suspensão dos serviços essenciais e pesquisas a qualquer momento, como também, a impossibilidade do retorno presencial em 2021. Em algumas destas até as aulas virtuais podem parar.

2) Em tempo de pandemia, a má valorização das universidades públicas se mostra ainda mais absurda. Isso porque tem sido notório o papel fundamental delas no planejamento das ações de redução da transmissibilidade do coronavírus, nos cuidados hospitalares e no desenvolvimento de alternativas de combate à doença e, principalmente, na produção de vacinas.

No caso da UFRJ, que ameaça interromper as atividades, foram desenvolvidos testes moleculares padrão ouro por RT-PCR, enquanto a rede privada não dispunha desses testes diagnósticos. E o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o maior do Estado do Rio em volume de consultas, instalou um novo CTI e mais de 100 leitos de enfermaria para tratamento da Covid-19.

Em setembro de 2020, o Projeto Ciência Popular, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, divulgou um registro de mais de 2 mil ações realizadas dentre 193 universidades e institutos federais brasileiros para combater os efeitos da pandemia da covid-19 em todo o Brasil até aquele período.

Mesmo diante do desmonte das estruturas que dão suporte ao desenvolvimento científico e da desvalorização da ciência pelos governos neoliberais, os estudantes e pesquisadores, mesmo sem apoio, não têm hesitado em encarar a maior crise sanitária de nossa história, produzindo de forma significativa em suas respectivas áreas.

3) Com a pandemia, também se agravou outro problema, neste caso, mais presente nas instituições privadas de ensino, a ampliação do EAD e demissão em massa de professores, agravando mais a precarização do aprendizado.

Só em agosto de 2020, só em SP, mais de 1.800 professores universitários foram demitidos, muitos destes, que atuavam na Uninove, foram informados da demissão por mensagem de tela. Desamparados, muitos têm desencadeado depressão. Os docentes que permanecem chegam a encarar aulas virtuais com mais de 300 alunos. Diante da sobrecarga, a dedicação às dúvidas dos alunos ficou comprometida e o desgaste mental inevitável.

Relatos de professores em reportagens mencionam casos de docentes que viram sua carga horária de horas letivas passar de 21 horas semanais para apenas três horas na virada do período letivo em 2020. Essa situação fez com que professores recebessem em média R$500 por mês.

Alguns casos chegam a relatar que a instituição Centro Universitário Sumaré propôs a todos os professores que tivessem a carga horária reduzida para uma única aula semanal. E parte das aulas presenciais que o docente dava que foi convertida em virtual, pautava o maior “ensalamento” possível, com a instituição propondo pagar ao professor o valor da hora-aula mais adicional de R$ 1,00 — sim, um real — por aluno “ensalado” na turma.

“Ninguém atualmente se sente seguro nas instituições” é o que relata uma docente que trabalha em uma das universidades do grupo Laureate. Em anonimato, ela chega a mencionar também a falta de proteção sindical: “Não houve espaço para discussão na assembleia com o sindicato: tratava-se apenas de votar sim ou não em relação à proposta que o CEO da Laureate já havia apresentado aos professores.”

Do outro lado, o clima é bem diferente. O processo drástico ao qual os alunos e professores são submetidos é inviabilizado pelo discurso da “sofisticação” do ensino. “A pandemia veio para acelerar a digitalização na educação”, prega Luciano Huck, apresentador-empresário (e talvez futuro presidenciável) associado às instituições privadas Eleva Educação e grupo Estácio.

Esse contraste aponta que o advento das plataformas virtuais não tem sido usado para aprimorar o ensino, mas, sim, para enquadrar e substituir professores, enquanto, aos alunos, os conteúdos são meramente apresentados ao invés de aplicados. E não à toa, as instituições privadas, proporcionalmente, se encontram mais e mais escanteadas das melhores colocações dentre as avaliações sobre qualidade de ensino publicadas recentemente.

4) No fim das contas, o dispêndio e dedicação em anos aos estudos, sempre estão associados à busca da melhor qualificação possível para atuar no mercado de trabalho. Mas a realidade dos brasileiros com diploma e sem emprego tem se tornado mais discrepante com a pandemia.

Em comparação ao último trimestre dos anos 2019 e 2020, o número de trabalhadores com ensino superior na informalidade passou de 2,5 milhões para 3,5 milhões, um crescimento de 45%. Na população, em geral, e considerando todos os níveis de qualificação, os informais passaram de 26,1 milhões a 32 milhões neste mesmo intervalo, um aumento de 23%.

"Tenho só uma palavra para definir o que eu sinto: frustração. Estudar, estudar, tentar e não conseguir nada. Você se sente como um incapaz." A afirmação é de Maycol Vargas ao portal BBC, que aos 33 anos é graduado em engenharia aeronáutica, com mestrado e doutorado em engenharia e tecnologia espaciais. Sem renda e desempregado, Maycol decidiu fazer doces caseiros para vender, rendendo em média R$450 ao mês, enquanto que um profissional empregado em sua área recebe na faixa de R$14 mil mensalmente.

Neste ano, após a realização de uma pesquisa com 8.465 brasileiros, o Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios) noticiou que a cada dez profissionais que receberam seus diplomas entre 2019 e 2020, cinco estão sem trabalhar e 28% deles desempregados há mais de um ano.

Antes da pandemia os índices já estavam limitados. Há dois anos, a mesma pesquisa apontou que apenas 27% dos brasileiros conseguiram ingressar em suas áreas em menos de três meses após a formatura (no último período despencou para 15%). Ainda em 2019, um levantamento realizado pela consultoria iDados com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) indicava que no Brasil havia 18,3 milhões de pessoas que concluíram a graduação para 14,5 milhões de ocupações com exigência de curso de Ensino Superior no mercado de trabalho.

5) E em vista desses problemas, é indispensável debater o que os governos têm debatido sobre as estratégias da economia para gerar empregos no Brasil? Será que há mobilização para dar um basta nessa fuga de profissionais qualificados e resgatá-los em meio à tendência cada vez maior de trabalhadores recorrendo aos postos informais?

Em 2016, o governo golpista de Michel Temer orientado por Henrique Meirelles aprovou a reforma trabalhista para combater a crise de 2015 com promessas de desburocratizar os processos de admissão e diminuir as contribuições de seguridade social com a tese de facilitar as contratações para os empresários. Passados os anos, o desemprego se manteve basicamente no mesmo patamar e a informalidade disparou, agravados ainda mais com a pandemia.

Uma vez entendido que a geração de empregos qualificados se faz com um estado presente no desenvolvimento econômico com uma pauta industrial estratégica e investindo em matrizes energéticas — este último, com relevante atuação do Brasil atestada, por exemplo, na história e processo de reconhecimento da Petrobras —, o que se vê, na verdade, é o sucateamento dessas plataformas públicas e o assédio do empresariado estrangeiro para que os governos viabilizem suas privatizações.

E não precisa mencionar a empreitada do governo Bolsonaro sob o comando de Paulo Guedes na sua busca por acelerar o processo de privatizações que ganham rumores de agrado ao mercado. Correios,

O descaso é explícito quando se vê um polo industrial como o de ABC Paulista sofrer o fechamento de grandes fábricas a cada ano, e não haver mobilização da conjuntura política dominante em negociar ou utilizar estas bases para que não se perca centenas de profissionais qualificados. Não à toa, a participação da indústria no PIB nacional segue em queda drástica, agravando a dependência tecnológica e o subdesenvolvimento da economia brasileira.

Este debate econômico requer um aprofundamento à parte, porém, é inquestionável o importante papel do desenvolvimento industrial para geração de um mercado com profissionais graduados. E por haver a predominância do neoliberalismo no consenso dos debates públicos (inclusive, em vários setores de esquerda), o êxodo de mão de obra especializada acontece sem o devido amparo.

Do Grupo de Estudos sobre a Realidade Brasileira, que compõe a campanha Brasil: pela Segunda e Definitiva Independência