A urgente necessidade da luta em defesa do SUS no Brasil

Recentemente, o Senado instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do governo federal no combate à Covid-19, mas para além da ineficiência intencional no combate à pandemia, cabe se questionar qual a relação de saúde e economia, qual a ligação entre o SUS (Sistema Único de Saúde) e a condição de dependência a qual nosso país está submetido?

Sabe-se que o SUS e a saúde pública como um direito universal é uma conquista do movimento de Reforma Sanitária que conseguiu incluir na Constituição de 1988 a saúde pública enquanto um dever do Estado, mas isto só se tornou possível devido às pressões populares que reivindicaram o acesso à saúde pública e gratuita no processo de redemocratização do país, que culminou na nova constituição. Caracterizaremos brevemente o caráter do capitalismo brasileiro e destas classes dominantes para darmos prosseguimento à nossa análise.

O capitalismo brasileiro, burocrático como se desenvolveu historicamente, dá lugar a uma grande burguesia cujos interesses não estão em contradição de maneira alguma com os interesses do latifúndio ou do imperialismo – ao contrário da burguesia nacional e da pequena burguesia –, muito pelo contrário: na maioria esmagadora das vezes, esta grande burguesia (composta pelos grandes bancos, grandes mineradoras etc.) tem seus interesses completamente alinhados aos do latifúndio e do imperialismo, como a manutenção de relações pré-capitalistas em nosso campo, da condição do Brasil como semicolônia primariamente agroexportadora e importadora de produtos com maior valor agregado e industrializados, etc. Dito isso, não se pode afirmar, entretanto, que não existam disputas no seio das classes dominantes, mas é importante frisar o caráter antinacional de nossa grande burguesia e de como, ao lado dela, é impossível que que nos soltemos de fato das amarras que nos mantém no subdesenvolvimento, e para que isto fique claro, é mister esclarecermos os laços estreitos da grande burguesia brasileira com o imperialismo e o latifúndio. Ainda neste sentido, uma vez provado isto, fica claro a razão pela qual o projeto petista, por exemplo (que tem estado em voga ultimamente como saída da crise), ou qualquer outro oportunismo ou reformismo, é incapaz de resolver os problemas do povo com suas promessas decadentes de conciliação de classes, uma vez que os interesses até mesmo entre as classes dominantes se tornam cada vez mais antagônicos.

Cumpre frisar que a integração do Brasil às relações econômicas mundiais é definida e específica, desempenhando função determinada pela divisão internacional do trabalho. Em virtude do poder econômico das potências internacionais sobre o Brasil, o país dentro do sentido da sua colonização: atender às demandas externas, em detrimento das internas. Evidentemente que a dinamicidade do fenômeno imprime avanços e retrocessos em razão de contradições entre os agentes políticos e econômicos.

Na Democracia burguesa, um dos meios de luta das classes por seus interesses imediatos é através do Estado. Pelo fato de a saúde pública gratuita ter representado uma vitória política, a vendeta também se dá pelo meio político. Assim, as burguesias lutam contra os direitos sociais conquistados pelas classes operárias das mais diversas formas: por meio da redução paulatina dos investimentos públicos, pelo uso eleitoreiro da saúde pública, pelo atraso no pagamento dos salários dos profissionais da saúde, etc. Uma prática corrente é o seguinte: se sucateia os hospitais públicos até que a capacidade de atendimento seja gravemente afetada, forçando que a comunidade atendida seja obrigada a procurar outros postos de saúde; com a redução da demanda, as autoridades administrativas fecham a unidade sob a explicação de que em razão de baixa procura não se justifica a manutenção da unidade.

Nesta batalha, a burguesia tenta se apropriar da parcela de mercado dos serviços públicos de diversas formas: então, se não consegue fazê-lo diretamente, o faz indiretamente pelas OSS (Organizações Sociais de Saúde).

Assim, a luta pela extinção do direito à saúde pública atende aos interesses do imperialismo, pois (i) desmobiliza parcela do orçamento estatal para pagamento de dívida pública ou para uso particular dos políticos; (ii) libera parcela de mercado para exploração econômica de empresas privadas de saúde pública; (iii) mantém baixo o preço final dos produtos produzidos nacionalmente pela redução de valores gastos com verbas salariais ou com o oferecimento de ambientes de trabalho salubres.

Somente entre 2020 e 2021, o Governo Federal reduziu o orçamento para os gastos públicos com saúde em 40 bilhões: 147 bilhões em 2021 contra 187 bilhões em 2020[1]. O governo reduz os investimentos em saúde pública em meio à pior crise sanitária da história do Brasil. Todavia, em 2021[2] o Governo Federal apresentou Projeto de Lei Orçamentária Anual para pagamento do refinanciamento da dívida pública com valor superior (diferença de 600 bilhões) àquele provisionado em 2020[3], isto é, os interesses imperialistas da especulação da dívida pública se colocam de forma prioritária em detrimento da vida do povo.

Mas neste governo, corretamente caracterizado como genocida, Bolsonaro, intencional, ordenada e sistematicamente, tem trabalhado para a difusão do vírus entre as classes trabalhadoras. O boletim “Direitos na Pandemia”[4], publicação feita pela Conectas Direitos Humanos e do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), conclui pela existência de uma estratégia de disseminação do Coronavírus no Brasil. O documento estabelece três eixos de atuação (“ação por omissão”) do governo: (i) atos normativos, (ii) atos de obstrução à contenção do vírus e (iii) propagação de mentiras.

No atinente aos atos normativos, pode-se colocar os decretos que classificam como “atividade essencial” atividades que notoriamente não são determinantes para a coletividade, como salões de beleza e barbearia[5].

Os atos de obstrução são os inúmeros óbices opostos contra prefeitos e governadores[6]que adotaram medidas mais duras para controle da pandemia.

Quanto às mentiras, o texto fala da “propaganda contra a saúde pública, aqui definida como o discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular às recomendações de saúde baseadas em evidências científicas, e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da Covid-19.”

Há também a recusa de propostas de vacinas de farmacêuticas ainda em 2020, com preço muito abaixo daquele que temos pagado nas vacinas em 2021 das mesmas farmacêuticas.

O entendimento provém da análise de decretos, notícias, documentos oficiais, coletivas de imprensa, que exprimem o modo de atuação do governo desde março de 2020 e que são, também, objetos de análise da “CPI da covid” no Senado.

Desta forma, a atuação do governo Bolsonaro na gestão da pandemia, além de um projeto de extermínio sistemático do povo brasileiro com todas as medidas elencadas acima, é também fruto da manutenção da condição de dependência a qual nosso país está submetido, que impede que possamos ter a autodeterminação para nos desenvolvermos econômica, social e tecnologicamente e, neste sentido, cabe ressaltar que apenas duas fábricas no país produzem vacinas para humanos, enquanto que para animais são dezenas de fábricas para produção de vacinas[7], fruto desta relação de dependência.

Não há saída para o povo brasileiro em projetos eleitoreiros que em nada mudam as condições às quais o nosso país está submetido; muito pelo contrário, estes projetos só as reforçam. A única saída para a autodeterminação de nossa pátria é o povo conquistar a Segunda e Definitiva Independência!

Texto produzido pelos participantes do Grupo de Estudos sobre a Realidade Brasileira, parte integrante da campanha Brasil: pela Segunda e Definitiva Independência

NOTAS [1] Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/funcoes/10-saude?ano=2021 [2] Gastos com refinanciamento da dívida pública federal: R$ 1.603.521.711.208,00 (um trilhão seiscentos e três bilhões quinhentos e vinte e um milhões setecentos e onze mil duzentos e oito reais). Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento/orcamentos-anuais/2021/ploa/Texto_PLOA_2021_versao_Final_PR.pdf [3] Gastos com refinanciamento da dívida pública: R$ 1.004.623.178.759,00 (um trilhão, quatro bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais). Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento/orcamentos-anuais/2020/ploa/texto-do-projeto-de-lei-orcamentaria-2020.pdf [4] Fonte: https://www.conectas.org/publicacoes/download/boletim-direitos-na-pandemia-no-10 [5] Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/11/coronavirus-bolsonaro-inclui-salao-barbearia-e-academia-como-atividades-essenciais.ghtml [6] Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/03/19/bolsonaro-entra-com-acao-no-stf-contra-restricoes-de-governadores-do-df-ba-e-rs [7] Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56171059