Paulo Guedes avança contra os livros no país

O Dia Mundial do Livro é celebrado há quase um século, por uma iniciativa que surgiu na Espanha em homenagem ao escritor Miguel de Cervantes, o grande autor de Dom Quixote. E em meio a data em 2021, no Brasil vemo-nos diante de mais uma ameaça contra a produção e difusão de obras livrescas.

Na figura de Paulo Guedes, figura destacada do nefasto governo de Jair Bolsonaro, encontramos um defensor de uma reforma tributária questionável, que tem o mesmo objetivo de todas as contrarreformas anteriores: retirar direitos das massas trabalhadoras e beneficiar os parasitas financeiros.

E, segundo um documento publicado pela Receita Federal em abril, foi encontrado um novo inimigo: o livro. Segundo o que foi argumentado, famílias de até 2 salários mínimos não consome livros não didáticos. Então, a solução foi criar mais obstáculos ao acesso à leitura e passar a taxar diretamente os livros em 12%. Ou seja, já que pobre não lê, que se pague mais caro nos livros.

A medida, evidentemente, impacta diretamente o setor, que já se encontra em uma crise, uma vez que viu o mercado editorial encolher 20% desde 2006 e enfrenta as limitações impostas pela pandemia, e os prejuízos oriundos dos calotes das grandes redes como a Livraria Cultura e Saraiva.

Além disso, essa ação do governo vai contra uma política pública há muito estabelecida em nosso país. Foi o deputado comunista Jorge Amado, eleito pelo PCB na década de 40, quem apresentou a emenda à Constituição de 1946 para a isenção de impostos de livros; medida que foi também mantida na Constituição de 1988.

A Emenda 2.850, que ficou registrada no Artigo 31 (inciso V, alínea d) proibia “União, Estados, Distrito Federal e Municípios” de lançarem impostos sobre “papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros”.

Os livros também são isentos de contribuições como o Pis/Pasep e o Cofins, pela Lei 10.865 aprovada em 2004. E ainda assim, as editoras não estão imunes de qualquer contribuição. São pagos tributos segundo o regime tributário da empresa, Simples paga 4% sobre o faturamento, e se for lucro presumido, aproximadamente 2,28% em IRPJ e CSLL.

Os passos do governo para alterar esse quadro vão no sentido de criar um novo imposto, mas dada a dificuldade de se alterar a constituição, coloca-se como justificativa o financiamento da seguridade social, a mesma que a Reforma da Previdência realizada ajudou a destruir.

E mesmo diante deste cenário, o mercado editorial brasileiro é marcado por limitações. Em 2019, dos 395 milhões de exemplares produzidos no país, segundo levantamento da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livro (Snel), 47,5% eram livros didáticos e 18,8% religiosos. Considerando que o governo adquire a maior parte dos didáticos para o Plano Nacional do Livro Didático (PNDL) e que, dos religiosos, a maior parte é composto por bíblias, vemos que há uma concentração na produção e difusão de livros.

Segundo a pesquisa “Retratos da leitura no Brasil”, o nosso país perdeu 4,6 milhões de leitores entre 2015 e 2019, e somente 52% da população tem hábitos de leitura, com média de apenas dois livros por ano.

Diversas entidades e associações emitiram o manifesto Em Defesa do Livro, que se posiciona contrariamente a tentativa do governo de taxação dos livros e suas consequências para a sociedade brasileira.