O Reajuste do Gás e seu impacto na vida do povo trabalhador

Em 5 de abril, a Petrobras anunciou um aumento de 39% no valor do gás natural, que entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2021. Segundo o pronunciamento da estatal, o aumento se refere ao que estabelece as “fórmulas de contratos de fornecimento”, que vinculam o preço à cotação do petróleo – em alta, recentemente - e à taxa de câmbio, além do reajuste da parcela do preço referente ao transporte do gás pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). É muito importante salientar, desde já, que o gás natural não é o mesmo que o GLP (gás liquefeito de petróleo), o “gás de cozinha”, distinção necessária a se fazer para que se compreenda de fato o que define esse aumento e quais serão seus efeitos, diretos ou indiretos, na vida do povo brasileiro. Ainda que os aumentos sucessivos no preço do gás de cozinha são aqueles que se expressam diretamente no bolso e nas condições básicas de vida do trabalhador, o aumento do gás natural também acarretará nisso, ainda que de forma indireta e não tão explícita, como abordaremos a seguir – e, além disso, ambos os aumentos tem um fator em comum: os processos de interferência na estrutura da estatal Petrobras. Será nesse sentido - na diferenciação e desmistificação entre o que vem sendo noticiado e o que realmente implica essas novas medidas na vida do povo brasileiro – que conduziremos nossa posição aqui.

A divulgação do aumento previsto, feita massivamente pelos veículos de mídia, tem gerado preocupação na população brasileira, que já não suporta mais sentir suas condições materiais básicas de vida serem reduzidas drasticamente pelos sucessivos aumentos generalizados dos artigos de consumo. A crise sanitária decorrente da COVID-19 no ano de 2020 é a justificativa atual do Estado burguês-latifundiário brasileiro para supostamente explicar o caos econômico do qual se queixam os brasileiros, e ainda que ela tenha, de fato, interferido nas relações de produção e de trabalho no Brasil, ela é apenas uma parte explícita de um problema muito maior, estrutural do país. Em relação ao gás de cozinha (GLP), que no ano de 2020 sofreu 10 reajustes no preço do produto, somente no ano de 2021, já enfrentamos o 4º reajuste realizado pela petrolífera a ser repassado para as distribuidoras. Considerando a realidade brasileira atual, onde o salário mínimo é R$1.100,00 e o preço do gás de cozinha, seguindo o reajuste, passará a custar em média R$ 95,00 (número estimado na região Sudeste; na região Norte do país, o preço do gás já alcança os R$ 110,00), passando então a custar quase 10% da renda, já irrisória, do trabalhador – e vejamos: aqui, falamos do trabalhador assalariado e/ou remunerado com base em um salário mínimo! Não podemos incluir nessa conta, então, o absurdo número de trabalhadores informais e o igualmente absurdo número de trabalhadores desempregados no Brasil atualmente -, o povo tem absolutamente toda razão em sua indignação com a alta dos preços.

À primeira vista, o que aparece como o principal foco a ser responsabilizado por esse aumento é a própria estatal – ao menos, é o que faz parecer todo o esforço da mídia hegemônica liberal empenhada na divulgação desses aumentos como uma problemática advinda do “monopólio estatal” da empresa. Raciocínio este já enviesado, se é sabido que o valor de repasse do produto (GLP) pela estatal equivale a menos da metade do preço que chega ao consumidor final, discrepância essa que é acrescida pelos inúmeros recursos necessários para a distribuição do gás de cozinha, sem falar na tributação promovida pelo Estado, nas instâncias federais e estaduais. No entanto, o que fica implícito (não sem um objetivo, claro) é que a Petrobras vem sendo sucessivamente desmantelada por influência, em sua direção e gerência, das forças políticas reacionárias de uma burguesia burocrático-compradora representante do imperialismo no Brasil. Um exemplo de como isso se expressa é demonstrado na desativação e venda das refinarias da estatal à iniciativa privada – como ocorreu, em 24 de março, com a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, e seus ativos logísticos associados para a Mubadala Capital por cerca de R$ 9,1 bilhões; a refinaria é a primeira dentre oito que estão em processo de venda a ter o contrato assinado -, refino este que produz o gás de cozinha, assim como a gasolina, o diesel, entre outros produtos que vêm sofrendo enormes reajustes nos últimos anos (em 2020: 46,2% na gasolina; 41,6% no diesel; 17% no gás de cozinha). Se não refinamos no Brasil, passa-se a importar tais produtos que, de fato, teriam todas as condições de serem produzidos aqui, evitando a submissão direta às taxas de câmbio e fortalecendo as condições do mercado interno, e não mais direcionando todos os custos desse processo ao bolso do trabalhador. Diante desse cenário, portanto, é preciso deixarmos claro que a ocorrência desses aumentos se refere diretamente à submissão da cadeia produtiva às “flutuações de mercado”, à instabilidade própria do modo de produção capitalista que visa, sempre, à realização das exorbitantes taxas de lucro, verdadeiras espoliações do povo, direcionadas aos imperialistas, principalmente estadunidenses. Veremos isso ainda mais claramente ao tocarmos na questão do aumento do gás natural previsto para maio de 2021.

No Brasil, 91% da população utiliza o gás de botijão (GLP) em casa, enquanto apenas 8% utiliza o gás encanado (gás natural), segundo dados mais atualizados do IBGE, de 2019. Assim, o consumo direto do gás natural pelo povo é ínfimo, se em comparação com o gás de cozinha. Já em relação à porcentagem referente a parte de toda produção do gás natural que é diretamente utilizada nas residências, por meio do gás encanado, o número é de 2%. Sendo assim, para onde é direcionado todo o restante do gás natural produzido? Fundamentalmente, para a indústria (43%), geração de energia elétrica (38%) e veículos movidos a gás (9%), conforme dados de 2020 da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado). A diferença na frequência aparente dos reajustes de cada um dos artigos (GLP e gás natural) ocorre porque os produtos das refinarias são reajustados sem uma periodicidade fixa; já o gás natural, que é extraído diretamente de reservatórios no subsolo, é reajustado trimestralmente, o que faz com que o valor fique “represado” e se expresse de uma vez no reajuste. Por esse motivo, dentre outros que não nos deteremos aqui, o reajuste do gás natural tem impacto direto menor do que um reajuste do GLP no índice oficial de inflação.

No entanto, há uma vasta produção industrial que utiliza o gás natural como recurso energético, como citamos acima. Os segmentos industriais que mais consomem gás natural em seu processo produtivo são os de fertilizantes (Yara, Mosaic, Fertipar e Heringer), siderurgia (Aperam, ArcelorMittal Brasil, CSN, Gerdau, Sinobras, ThyssenKrupp CSA, Usiminas, VSB Tubos, V&M do Brasil, Villares Metals e Votorantim), vidro (CEBRACE, Guardian, Saint-Gobain Glass, UBV, Vivix), papel e celulose (Suzano, Bracell, Eldorado, Klabin, Cenibra, Westrock 3 Barras, Internacional Paper, Trombini Fraiburgo), química (Braskem, BASF, AirLiquide, Carbocloro, Bayer, Clariant, AkzoNobel, Cabor, Petrom, Evonik, Henkel, Kraton, DyStar, Oxiteno, Unigel), cerâmica (Incefra, Incenor), cimento (Votorantim, Intercement, Nassau, Lafarge-Holcim, Mizu, CSN, Tupi, Ciplan, Itambé, CRH) e alumínio (Albras, Alcoa, Alcoa World Alumina, CBA, Hydro Extrusion Brasil, Hydro Paragominas, MRN, Novelis, South 32 Minerals e Termomecanica). O esforço em incluir aqui (ainda que não todas) os nomes das indústrias referentes tem um único objetivo – demonstrar, desde já, que o que por vezes se intitula como “indústria brasileira” nem sempre é efetivamente nacional, mas sim indústrias estrangeiras que parasitam no mercado brasileiro, visando os lucros da produção e repassando o maior volume de capitais produzidos para fora, além de, com isso, promover processos de desindustrialização no Brasil (no sentido das indústrias efetivamente nacionais) e entravar a defesa de um projeto de indústria nacional; esse é um dado adicional, voltemos a focar na questão do gás natural.

Como vimos, o setor de produção de energia elétrica também é um grande consumidor do gás natural. Cada termoelétrica tem seus contratos de gás natural estabelecidos. Com o reajuste do insumo, os contratos serão reajustados e, à medida que as usinas receberem esse aumento, repassarão isso para a energia gerada, que é vendida às distribuidoras e que, por fim, vão repassar aos consumidores finais – o povo. Tanto neste setor como no industrial, será por meio indireto que o reajuste chegará aos trabalhadores – no aumento dos preços dos produtos industrializados e na conta de energia elétrica.

Em suma: todo o montante do custo adicional gerado em torno do gás natural, expresso no reajuste, culminará em mais uma conta no bolso do trabalhador, em mais um processo de pauperização do povo, em mais uma forma particular dentre à universalidade da superexploração do povo brasileiro para servir aos interesses do capital. Aqui, vê-se o imperialismo atacando diretamente e determinando os rumos das riquezas do povo – direção que aponta o bolso dos monopólios privados que desfrutam individualmente da riqueza socialmente produzida. Mostremos agora, rapidamente, a expressão disso em sua forma jurídica, no processo incessante de tentativa de privatização da estatal Petrobras – a “Nova Lei do Gás”.

A lei 4.476 de 2020, conhecida como “Nova Lei do Gás”, foi sancionada pelo atual chefe de gabinete do Estado reacionário brasileiro, Jair Messias Bolsonaro, em 08/04. Na letra jurídica da “democracia burguesa”, ela prevê a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição, e o uso de autorização, em vez da concessão, para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada. A pecha é sempre a mesma: a promessa de que a abertura para a participação da iniciativa privada no processo de produção e distribuição do gás natural da Petrobras – que, atualmente, detém o monopólio estatal desse processo -, alterará as condições atuais em benefício dos consumidores, “aumentando a concorrência”, “os índices de investimento estrangeiro no setor”, “tornando mais dinâmico e inovador o mercado em torno do gás” e que, no futuro, resultará na baixa do preço da commodity. Endossada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, especialista em privatizações e em tornar, ainda mais, o Estado reacionário brasileiro profundamente submisso aos interesses imperialistas, a aprovação da lei foi amplamente comemorada entre os parasitas parlamentares, integrantes da burguesia burocrática e representantes do atraso do Brasil. Assim como os tais citados, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a ABRACE (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia) declararam-se, por vezes, absolutamente favoráveis e defenderam publicamente à implantação da nova lei, o que, por si só, comprova nosso argumento supracitado, sobre quais interesses realmente regem a produção industrial e de energia elétrica “brasileira”.

Sobre os argumentos fundamentados na lei e propagados pelos entusiastas liberais, José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras [2005-2012], comenta em notícia no site da Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo). Ele nomeia o processo pelo qual a estatal vem sendo submetida como “processo de suicídio da Petrobras no setor”, que desde 2016 vem sentindo, paulatinamente, a influência política das cúpulas reacionárias na sua desestruturação como uma estatal. Ainda que a análise de Gabrielli aponte este período, é preciso colocar que o Estado brasileiro é essencialmente reacionário e que, sendo a Petrobras uma estatal fundamental em um setor altamente importante para qualquer economia e que, ainda que o processo de tensão entre as classes dominantes e a classe trabalhadora tenha se tornado absolutamente explícito neste período, sempre foi do interesse das classes dominantes, independente das cúpulas que ocuparam seus gabinetes de comando, tornarem-na uma empresa privada. São entreguistas até a medula, representantes, ora em maior ora em menor grau, dos imperialistas, principalmente ianques. Enfim, seguimos.

O que ele [Gabrielli] observa nesse processo é que a lei não visa estimular a produção, a expansão dos gasodutos ou viabilizar a comercialização com custos mais baixos, mas sim para, essencialmente, tirar a Petrobras do papel central de organização do setor. Defende, também, que há uma infinidade de editoriais e matérias na mídia que tanto afirmam suposições como certezas – quando colocam que a lei trará investimentos, abaixará os preços, aumentará a competição, incrementará o número de gasodutos, enfim, quando afirmam que transformarão drasticamente o setor no Brasil sem absolutamente nenhum fundamento, somente amparados em seus “desejos” e “interesses” -, quanto mistificam deliberadamente a diferenciação entre o gás de cozinha (GLP) e o gás natural, procurando, com isso, causar a compreensão de que a lei é diretamente favorável ao bolso do povo. A mistificação, colocada e criticada por Gabrielli, diz de um aspecto ideológico curioso – seria cômico, se não fosse trágico - implicado na divulgação da lei: os defensores da lei colocam que a concentração de atores e controladores na Petrobras impedem que investimentos (capital estrangeiro) cheguem até a estatal, como se pelo fato de a estatal deter o monopólio do processo produtivo do gás natural fosse, em si, um entrave. O “curioso” – o que, portanto, eles não dizem – é que a “abertura para o mercado”, que buscam incessantemente provocar na Petrobras, visa, justamente, à destruição de mais uma empresa estatal e que, neste caso, é uma das maiores representantes do que ainda nos resta de soberania nacional do Brasil, para repassá-la – sua infraestrutura, tecnologia e cadeia de produção – ao monopólio estrangeiro! Vejamos bem: o problema não é a empresa ser monopolizada, o problema não é o “monopólio”, mas sim por que setor ela será monopolizada, estatal ou privado!

É importante, também, reafirmar que esse movimento interno da estatal em favorecer seu próprio processo de desmantelamento ocorre por agência da diretoria, mas de forma alguma ocorre de forma passiva entre os trabalhadores da empresa. As modificações de infraestrutura, as flexibilizações nas relações de produção e de trabalho, a própria venda das refinarias e de setores estratégicos da estatal são amplamente criticados pelos petroleiros, que incluem explicitamente, nas pautas de suas greves a defesa da empresa como estatal. Denunciam os ataques e defendem declaradamente nossa soberania nacional e, por isso, sofrem represálias pela diretoria, essa a serviço dos parasitas.

Por fim, finalizamos na expectativa que as informações aqui postas e articuladas enfatizem aquilo que é a nossa posição: a defesa da Petrobras como empresa estatal, é uma riqueza de direito do povo brasileiro e que, por isso, como parte importantíssima de nossa soberania nacional e não dos parasitas reacionários da velha ordem, sejam os domésticos ou estrangeiros. A questão do gás natural, por sua complexidade, nos serviu como mote e nos exigiu estender o tema para buscar tornar claro como interferências como essas – na economia, na política, na vida social – chegam ao alcance do bolso dos trabalhadores brasileiros. Mais uma vez, tratamos um aspecto particular (reajuste do gás natural) para atentar à universalidade – o Brasil como um país de realidade semicolonial e semifeudal, submetido aos efeitos de recrudescimento da crise capitalista, imperialista, devido ao papel que as classes dominantes brasileiras, lacaias do imperialismo, insistem em nos fazer ocupar nessa luta. Mas essa não é nem nunca foi a vontade do povo. Como demonstraram os petroleiros, muitos outros trabalhadores, sejam em suas próprias categorias de trabalho, seja em mobilizações de maior alcance, sempre demonstraram sua força e sua vontade de superação dessa submissão forçada pelas classes dominantes reacionárias.

Assim, dizemos: a direção da luta no Brasil deve ter no horizonte a derrubada do velho Estado, caduco e reacionário, bem como de sua camarilha de usurpadores, que tem sua razão de ser no parasitismo sobre o trabalho e a produção do povo, empurrando-o a viver às minguas; não mais seremos submetidos ao vampirismo imperialista! As classes trabalhadoras brasileiras anseiam, já constroem e continuarão a construir os caminhos para a luta anti-imperialista, pela construção de um Estado verdadeiramente democrático, um Estado Democrático-Popular, orientadas pela ditadura do proletariado e em defesa do povo! Pela defesa de nossa soberania nacional, em defesa da nação e do povo brasileiro!