O governo Bolsonaro e o desmonte do Banco do Brasil

O governo de subjugação nacional de Jair Bolsonaro segue cumprindo o dever que assumiu diante das classes dominantes brasileiras e do imperialismo ao ser aceito como gerente desta semicolônia: demolir qualquer resquício de independência real que possa ter restado em nossa nação e criar as melhores condições possíveis para a máxima exploração de nosso povo. Sucatear para privatizar as empresas estatais e manter o desemprego em um patamar elevado, de modo a pressionar os salários para baixo, fazem parte desse projeto.

Em perfeita consonância com esses objetivos, a direção do Banco do Brasil anunciou em janeiro deste ano uma “reestruturação” da empresa, que nada mais é do que um Plano de Demissão Voluntária (PDV), que pretende reduzir 5 mil trabalhadores do quadro de funcionários e fechar 361 unidades de atendimento em todo o país. Tal medida apenas servirá para vender ilusões de uma saída “vantajosa” para os trabalhadores que poderão aderir o plano, a piora das condições de trabalho e uma exploração ainda mais intensa dos trabalhadores que permanecerem empregados no banco.

Outra consequência previsível, decorrente do fechamento de unidades de atendimento, especialmente de agências, é a piora no atendimento para a população, sobretudo em cidades pequenas e em regiões afastadas do eixo Sul-Sudeste.

Os únicos que ganharão alguma coisa com isso são os acionistas e diretores do banco, que terão lucros ainda mais obscenos do que já tiveram em 2019, que foram da ordem dos 18,6 bilhões, 41% a mais do que no ano anterior.

Como resposta aos ataques contra a estatal, os trabalhadores decidiram em assembleia pela paralisação em protesto às medidas tomadas pelo governo Bolsonaro e postas em prática por seu subordinado, André Brandão. A paralisação foi realizada nesta quarta (10) e ainda não foram divulgadas informações sobre a adesão da categoria e o impacto do movimento para o banco.

A medida foi anunciada por André Brandão, atual presidente do banco, que assumiu o cargo em agosto de 2020. A medida foi comemorada pela grande burguesia - como se pode notar pela alta nas ações do BB após o seu anúncio - e defendida por figuras como Paulo Guedes.

Em meio a uma disputa política pela presidência das casas do Congresso e vendo sua popularidade derreter nas pesquisas, Bolsonaro teria manifestado no início descontentamento com as mudanças e até mesmo ameaçado demitir Brandão. Contudo, o que vemos hoje é que Brandão continua no cargo e o PDV está prestes a atingir sua meta de 5 mil demissões.

Bolsonaro teria manifestado, na infame reunião ministerial de abril de 2020, divulgada ao público, que estaria preocupado com as eleições de 2022 e que apenas no ano seguinte conversaria sobre a privatização do banco – ou seja, ela está no horizonte do presidente.

E não poderia ser de outra forma, pois seu governo existe com o único propósito de cumprir o programa determinado pelas classes dominantes brasileiras e o imperialismo, principalmente ianque. E essas mudanças, que visam em última instância à privatização do Banco do Brasil, fazem parte desse programa. Descumprir essa obrigação significa abdicar de um suporte indispensável para o presidente.

O governo de Bolsonaro possui alguns pontos de sustentação: os militares, aliados de conveniência e ocasião, além de verdadeiros tutores em diversos episódios; as milícias cariocas, base política mais “orgânica” do presidente; os latifundiários, diariamente beneficiados pela boiada de alterações nas políticas ambiental e regulatória de terras indígenas e quilombolas (para não falar da política monetária); o chamado “centrão”, conluio de políticos fisiológicos, corruptos profissionais, ou sendo conceitualmente mais preciso, elementos típicos da burguesia burocrática.

Mas existe outra fração da burguesia funcionando como importante sustentáculo desse desprezível governo, aquela diretamente ligada ao setor financeiro, e o fiador de tal apoio ainda hoje é o banqueiro e acadêmico frustrado, Paulo Guedes. É ele o articulador último desse autêntico desmonte que está sendo conduzido atualmente no Banco do Brasil. Ainda que tenha sido diretamente implementado por André Brandão, Paulo Guedes foi responsável por sustentar a proposta e fazê-la ser aceita neste momento pelo governo.

Brandão, que foi indicado para o cargo por Roberto Campos Neto, atual presidente do Banco Central e hoje uma espécie de rival de Paulo Guedes dentro do governo, não teve problemas em encontrar no ministro da economia um importante aliado. Nos últimos dias, temos visto o próprio Campos Neto dando as mãos com Guedes pela aprovação do projeto de “autonomia” (leia-se: privataria) do Banco Central. Mais uma vez, apesar dos desafetos, todos se unem por seu objetivo maior de entrega do país aos monopólios estrangeiros e locais – a desnacionalização de nossas riquezas e a exploração mais impiedosa de nossos trabalhadores, eis o programa que os unifica.

Dentro desse objetivo, existem tarefas imediatas a serem executadas, entre elas o desmonte do Banco do Brasil, realizado na presente etapa por meio de demissões e fechamento de unidades de atendimento à população. Essas mudanças buscam aumentar a lucratividade da empresa por meio do enxugamento dos gastos com manutenção de espaços físicos e do incremento da exploração dos trabalhadores, que terão que executar as funções daqueles que aderirem ao PDV. Cria-se dessa forma um “ambiente” favorável para a continuidade da privatização do Banco do Brasil.

Lembremos que essa privatização é um processo em andamento há muito tempo. Um estudo de Rogério Pereira de Andrade e Simone Deos, mostra que “desde meados dos anos 1980, o Banco do Brasil tem perdido crescentemente a função básica que costumava exercer como banco público” e cada vez mais há um “encaminhamento dos bancos federais, e do BB em particular, crescentemente para a lógica típica de um banco privado”. Esse processo foi acentuado na década de 1990 e no início dos anos 2000, com a aprovação do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras e Federais, medida provisória responsável por imprimir uma regulamentação bancária ao BB nos mesmos moldes da iniciativa privada.

Os autores desse artigo não estão pensando em privatização no sentido estrito de entrega da propriedade do banco para a iniciativa privada, mas em uma atuação de um banco estatal cada vez mais idêntica à de uma instituição privada – uma “lógica típica de banco privado”. Publicado em 2009, eles apontam que 14,8% das ações do Banco do Brasil eram de propriedade privada, sendo 7,2% de investidores estrangeiros. Como comparação, em dezembro de 2020 eram 49,6% das ações nas mãos da iniciativa privada, sendo 28,9% controladas por capitais domésticos e 20,6% por capitais estrangeiros. Com relação ao quadro de funcionários, ele diminuiu de em aproximadamente 17 mil trabalhadores entre 2016 e 2020; em um período similar, entre 2016 e 2019, o lucro líquido aumentou em 122%.

Como se pode ver, a privatização não ficou apenas no nível da “lógica empresarial”, mas ela própria apenas abriu o caminho para a privatização de fato. Esse é um processo que não foi interrompido por nenhum governo desde que se iniciou na década de 1980. Isso porque ele foi determinado pelas classes dominantes e imposto ao seu aparelho estatal como uma tendência irreversível, alheio ao indivíduo que ocupa a cadeira presidencial em determinada ocasião.

O atual PDV e o fechamento de agências impostos no Banco do Brasil é apenas a etapa mais recente desse processo. Como vimos, ele não poderá ser barrado por nenhum acordo realizado no interior da institucionalidade brasileira. Não foi possível quando estava em pleno vigor a chamada democracia brasileira, que nunca se realizou para a imensa maioria de nosso povo, e não será possível agora, quando até mesmo os mínimos ornamentos democráticos foram depostos pelas classes dominantes de nosso país.

Apenas a luta política organizada e decidida dos trabalhadores do Banco do Brasil poderá colocar definitivamente uma pedra em cima desse processo. A conscientização e a radicalização desses trabalhadores é a única chance de que a luta contra a destruição de mais uma estatal brasileira, ameaçada de ser entregue para abutres especuladores, tenha alguma chance de sucesso.

Nós do NOVACULTURA.info nos solidarizamos com a luta dos trabalhadores do Banco do Brasil e saudamos a notícia de que suas assembleias aprovaram o estado de greve. Mas tendo consciência de que apenas uma paralisação de 24 horas não é suficiente nem mesmo para iniciar uma discussão pelo fim do PDV e do fechamento de agências, entendemos que os trabalhadores precisarão forçar o aprofundamento da greve. Que ela termine apenas quando for vitoriosa e que seja o começo do fim do processo de privatização da estatal.