Comunistas filipinos declaram: "Não há mais espaço para a paz"

Taxar os comunistas como pessoas violentas, que defendem o derramamento indiscriminado de sangue para se atingir objetivos políticos, é um velho mote da propaganda dos reacionários, extremamente difundido há muitas décadas. No caso das Filipinas, pequeno arquipélago localizado no Sudeste Asiático, este é um mote central da reação, que possui, ademais, um ambiente fértil para sua difusão: desde o ano de 1969, o Partido Comunista das Filipinas (PCF) leva a cabo, a partir de sua direção sobre o Novo Exército Popular (NEP), uma guerra popular prolongada contra os sucessivos regimes reacionários e entreguistas filipinos, para conquistar o poder político para os operários e camponeses filipinos, liquidar as sobrevivências da dominação imperialista e das relações de produção feudais e semifeudais, e atingir a perspectiva de edificação da sociedade socialista. Desde tal período, o NEP cresceu a partir de um punhado de algumas dezenas de combatentes vermelhos para um poderoso exército guerrilheiro que abarca dezenas de milhares de combatentes de forma regular. O PCF, por sua vez, se tornou a mais importante força política das massas das Filipinas.

Mesmo encabeçando uma guerra popular e acumulando formidável experiência de luta, o PCF jamais renunciou a se conquistar a paz justa e duradoura mediante conversas com governos sucessivos, bem como defender diversas outras conquistas democráticas que pudessem trazer benefícios para o povo. No ano de 2016, quando o atual presidente Rodrigo Duterte era ainda candidato, ele ficou conhecido por defender uma postura conciliadora com relação à revolução, e defendeu de forma mais objetiva a aproximação com os comunistas filipinos no sentido de se conquistar a paz e demais reivindicações democráticas. O PCF e a Frente Democrática Nacional (FDN), liderada pelo primeiro, deram boas-vindas à postura de Duterte e fizeram suas primeiras reivindicações, que envolviam a libertação de mais de 500 presos políticos, a desmilitarização de comunidades rurais, e algumas formas elementares de reforma agrária.

Figuras democráticas chegaram a assumir alguns ministérios do governo Duterte logo após sua eleição (como o caso do dirigente camponês Rafael Mariano, que assumiu a pasta do Ministério da Reforma Agrária). Porém, já durante o início de seu governo, Rodrigo Duterte mostrou seu desdém e desprezo com relação às perspectivas de diálogos de paz, por mais que as tenha endossado durante o período eleitoral. Em uma sociedade como a filipina, marcada pela criminalidade e o banditismo (uma característica que a aproxima muito da sociedade brasileira), Duterte levou a cabo a demagogia anti-bandidos como trampolim político, tendo como efeito colateral o crescimento dos “esquadrões da morte” e “grupos de extermínio” que têm diariamente levado a cabo assassinatos arbitrários contra populações das favelas dos centros urbanos, sob o pretexto de se combater o tráfico de drogas e a criminalidade. Com relação aos comunistas, o governo de Duterte não só manteve a militarização das comunidades rurais como até mesmo intensificou os ataques contra o movimento revolucionário. Em novembro de 2017, Duterte decretou a chamada “Proclamação 360”, que declarou o fim das negociações de paz com a Frente Democrática Nacional, o Partido Comunista das Filipinas e o Novo Exército Popular. No mês seguinte, o governo Duterte colocou o Partido Comunista das Filipinas e o Novo Exército Popular na lista de grupos terroristas. Ao longo dos anos de 2018 e 2019, ademais, como se sabe, o governo Duterte ameaçou reestabelecer a fascista “Lei Marcial” utilizando como pretexto a insurgência de grupos armados muçulmanos na cidade islâmica de Marawi, na ilha filipina de Mindanao.

Todo este histórico de ações repressoras fez com que o caminho das conversações de paz ficasse cada vez mais distante. Em 7 de dezembro de 2020, Duterte manteve sua posição intransigente e jogou por terra qualquer possibilidade de se retomar as negociações de paz com as forças revolucionárias neste um ano e meio que falta para o término de seu mandato presidencial: “Para todos os intentos e propósitos, o cessar-fogo está morto.”

Houve acontecimentos recentes dignos de menção.

Em 31 de dezembro de 2020, na ilha de Panay, as forças armadas reacionárias filipinas conduziram um massacre contra a população indígena Tumandok, no qual foram assassinadas nove pessoas, e outras dezessete foram presas. A ação dos reacionários filipinos, utilizando como pretexto as chamadas “operações de contra-insurgência”, teve como objetivo golpear a unidade do povo Tumandok que, atualmente, leva a cabo uma luta contra o megaprojeto de construção da barragem Jalaur. Em seguida ao massacre, o exército reacionário filipino evacuou cerca de 80 famílias indígenas de seus lares, configurando-se atualmente como refugiadas. Marco Valbuena, porta-voz do Partido Comunista Filipinas, declarou em seu Twitter que há uma ordem expressa por parte da direção partidária em se formar grupos guerrilheiros partisans para vingar o massacre dos Tumandok.

Em 10 de dezembro de 2020, foram presos simultaneamente seis importantes líderes e militantes do movimento operário filipino, sob a falsa acusação de porte de armas e explosivos. Dias antes, foi também preso José Bernardino, membro da Aliança Operária da Região III, encarcerado por motivação da recém-aprovada Lei Antiterrorista.

Ações repressivas também recentes buscaram golpear diretamente o Partido Comunista das Filipinas. Em 25 de novembro de 2020, na cidade de Angono, a polícia reacionária filipina metralhou a casa do casal Topacio, executando os históricos militantes comunistas Eugenia Topacio e Agaton Topacio. Ambos eram aposentados do movimento revolucionário e estavam em seus quase setenta anos de idade, enfermos, quando foram fuzilados pela polícia. Absurdamente, os reacionários filipinos chegaram ao cúmulo de declarar que dois idosos enfermos foram metralhados por um batalhão da polícia por terem “resistido”. Em 10 de dezembro, outro histórico dirigente comunista, o camarada Joaquin (pseudônimo de Alvin Luque), foi executado por elementos da 4ª Divisão de Infantaria das “Forças Armadas das Filipinas”.

Portanto, diante desta situação, nada mais coerente que a declaração dos camaradas filipinos: “Críticos de Duterte = terroristas = encarceramento ou morte. Não há espaço para o discurso democrático, nem espaço para o respeito aos direitos civis e políticos, não há mais espaço para a paz sob o regime de Duterte”.

Diante da persistência dos “esquadrões da morte” que levam adiante a matança de pessoas comuns das favelas dos centros urbanos filipinos, há uma demanda crescente pela retomada da guerra de guerrilhas nas áreas urbanas do país. Em 26 de dezembro de 2020, foi realizado um fórum online para celebrar o 52º aniversário da fundação do Partido Comunista das Filipinas. Segundo um comunicado de imprensa divulgado na página da Frente Democrática Nacional das Filipinas, a perspectiva de se retomar a luta armada nos centros urbanos dominou as discussões. Quanto a isso, o camarada José Maria Sison, fundador histórico do Partido Comunista das Filipinas, declarou: “O aumento do número de fronts guerrilheiros, o exército popular, as lutas camponesas e a resistência democrática legal nas áreas urbanas (...) fornecem uma base suficiente para que pequenas equipes do exército populares conduzam operações partisans armadas nas cidades para impor a justiça revolucionária contra as forças terroristas de Duterte que se concentram nas áreas urbanas. Por conta da presença de muitos fronts guerrilheiros desenvolvidos em torno de muitos centros urbanos, incluindo a capital do país, os partisans do exército popular poderiam facilmente recuar para a segurança destes fronts guerrilheiros”. Contudo, Sison declarou que não há necessidade de se mudar a perspectiva do movimento revolucionário para um “insurrecionismo urbano”, mas sim de fortalecer os fronts guerrilheiros atualmente existentes e expandi-los para uma preparação para o equilíbrio estratégico, quando as forças armadas reacionárias filipinas e o Novo Exército Popular tiverem adquirido um equilíbrio de forças.

Em um artigo publicado, José Maria Sison também fez esta importante declaração: “De acordo com as publicações do Partido Comunista das Filipinas, a questão agora é desenvolver os fronts guerrilheiros de cada região ao ponto de bases revolucionárias, levar adiante a maturação da defensiva estratégica, e entrar na etapa do equilíbrio estratégico no curso devido. As frequentes ofensivas táticas por parte dos pelotões e companhias do NEP, na etapa da defensiva estratégica, passarão as frequentes ofensivas táticas dos pelotões e companhias do NEP no equilíbrio estratégico. Chegará certamente o tempo no qual os batalhões e regimentos do NEP conquistarão a ofensiva estratégica em escala nacional.”

É importante que acompanhemos com muita seriedade o desenvolvimento dos acontecimentos da luta revolucionárias nas Filipinas.