Greve nos Correios contra a privatização e a retirada de direitos

A greve iniciada pela categoria dos ecetistas (isto é, os operários da estatal Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) na data de 17 de agosto é a maior dos últimos vinte anos. Após muitas assembleias realizadas a nível nacional, decidiu-se pela greve geral por tempo indeterminado, que já atinge atualmente cerca de 70% da imensa categoria de cerca de 100 mil trabalhadores.

Há quem sustente que um dos principais gatilhos para a eclosão da greve tenha sido uma entrevista recentemente fornecida à Revista Veja por parte pelo general Floriano Peixoto, atual presidente dos Correios, na qual disse que a principal razão pela qual resolveu assumir o cargo tenha sido a aceleração da privatização da empresa, para além de reduzir o tal “excesso de benefícios” dos empregados, supostamente um “entrave” à competitividade.

Se é ou não verdade que um sofrido operariado que recebe uma média salarial de R$ 1700 seria privilegiado e teria um tal “excesso de benefícios” que estaria onerando os cofres do Estado brasileiro, o fato é que a corrupta direção dos Correios, militaróides que assumem cargos de chefia e assessoramento, já agiram no sentido de depenar as tais “benesses”. Vejamos o pano de fundo.

Diante de uma pandemia que já matou até então cerca de 110 mil brasileiros, a empresa está desdenhando da saúde dos trabalhadores da base, os verdadeiros responsáveis pelos lucros da empresa. A despeito da inexistência de números exatos, sabiamente obscurecidos pela direção dos Correios para embelezar a situação, já há milhares de trabalhadores infectados com Covid-19, e as entidades que organizam a categoria já falam em pelo menos 120 carteiros que vieram a óbito com a doença. Não há EPIs em suficiência e, como se sabe, os ecetistas trabalharam sob condições geralmente insalubres, mais ainda se tratando de um serviço essencial.

Eis então o que a direção dos Correios retira dos tais “privilegiados”: em 2019, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) arbitrou um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre a categoria e a empresa, que continha 79 cláusulas referentes a direitos elementares a serem cumpridos pelos Correios a respeito da remuneração e dos direitos dos trabalhadores, com validade de dois anos, até agosto de 2021. De forma unilateral, os Correios decidiram reduzir a validade do acordo para um ano, chamando por negociações com a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), nas quais apresentaram uma proposta absurda que, na prática, dissolve o acordo coletivo ao suprimir 70 das 79 cláusulas de obrigações da empresa. Dentre os direitos mencionados que foram suprimidos na proposta dos Correios, estão os seguintes: 1) AADC – adicional de atividade distribuição e coleta; 2) Reduzir a licença maternidade e período de amamentação; 3) Abono acompanhante; 4) Averiguação das condições de trabalho pelo técnico de segurança do sindicato; 5) Empregado inapto para o retorno ao trabalho; 6) Fim do auxílio para dependentes/filhos especiais; 7) Redução da idade de 7 para 5 para o reembolso creche/babá; 8) Fim do vale cultura; 9) Redução do adicional noturno; 10) Fim da comissão de acidentes de trânsito; 11) Fim do vale peru; 12) Fim do ticket nas férias; 13) Redução de 4 tickets mensais, conquista de 2014; 14) Aumento do compartilhamento dos tickets; 15) Fim da cláusula que autoriza o sindicato visitar e fazer reuniões com os trabalhadores nas unidades e liberações de dirigentes sindicais; 16) Estabilidade para Delegado sindical; 17) Fim do fornecimento dos tickets durante afastamento por acidente de trabalho.

Sintetizemos então o pano de fundo: a) contagio massivo e mortes de trabalhadores pelo coronavírus, demonstrando o desdém da empresa em fornecer EPIs em suficiência para aqueles que labutam; b) supressão unilateral do acordo coletivo de trabalho com a dissolução de direitos históricos da categoria; c) perspectivas de privatização da empresa.

Esse conjunto de ataques foi suficiente para unificar em uma só luta as duas principais entidades que representação a categoria ecetista, a Fentect e Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios), e deflagrar uma greve geral de caráter defensivo: não há reivindicações de aumentos salariais ou mais direitos, para além de que os Correios respeitem o acordo coletivo de trabalho arbitrado pelo TST em 2019 e de que o governo mantenha a empresa na condição de estatal.

O NOVACULTURA.info assina embaixo dos argumentos das entidades da categoria que sustentam que esta não se trata de uma luta restrita, de interesses corporativos, mas que diz respeito a interesses de camadas muito amplas do povo brasileiro. Manter os Correios na condição de uma empresa estatal permite manter uma logística de caráter nacional, que consegue abranger desde as grandes metrópoles aos rincões do país. Até mesmo a logística de transporte de insumos hospitalares sensíveis, necessários para o combate ao coronavírus, dependem da condição estatal dos Correios: sua privatização levaria imediatamente a demissões massivas e sucateamento do serviço sob pretexto de rentabilidade (os grandes conglomerados não se satisfariam com um lucro líquido de pouco mais de R$ 100 milhões em 2019), e faria desaparecer o serviço de Correios dos rincões do país, em razão da baixa rentabilidade ou mesmo prejuízo do serviço nestes locais. A conversa furada segundo a qual a privatização dos Correios estimularia a concorrência e várias pequenas empresas assumiriam seu lugar para fornecer um serviço melhor ao consumidor não faz qualquer sentido diante de conglomerados privados que assumiriam seu lugar.

É verdade que a qualidade do serviço dos Correios tem caído cada vez mais, mas não em razão de sua condição estatal: sucatear a qualidade do serviço é uma postura deliberada das diferentes direções da empresa, para assim acelerar sua privatização. A precarização e sobrecarga sobre os trabalhadores visa justamente cair a qualidade do serviço, bem avaliado pela população, para também se criar a justificativa para a sua entrega para monopólios internacionais. Estes grupos estrangeiros que aliás já atuam em nosso país (a ECT possui apenas o monopólio da entrega de cartas), mas oferecem um serviço mais caro e de menor alcance e qualidade.

Pedimos encarecidamente a nossos leitores e apoiadores para que repercutam as informações mencionadas e cumpram seu papel no sentido de apoiar a greve. Em nosso trabalho com o selo Edições Nova Cultura utilizamos o serviço dos Correios quase diariamente e comprovamos a má fé dessa campanha ideológica contra a empresa. Com os Correios, podemos entregar nosso material em todo o território nacional, de Norte a Sul. Por isso apoiamos a justa greve dos ecetistas, fundamental para a defesa da soberania do país.