Números oficiais distorcem realidade da repressão social no campo maranhense

Não são apenas a miséria e a pobreza que prevalecem nas áreas rurais do estado do Maranhão. Tendo estes como causa básica o sistema latifundiário – monopólio da terra e dos meios de produção nas mãos de poucos poderosos –, o mesmo sistema traz consigo a repressão social, as perseguições e assassinatos contra defensores do povo, roubo e êxodo rural de muitos milhares que acabam por se proletarizar sob condições de trabalho não muito diferentes da escravidão aberta... para não se falar nos muitos outros que terminam novamente sujeitos, pela miséria e a pobreza, às mesmas formas coercitivas e semicoercitivas de exploração!

Ocupações criminosas de enormes extensões de terra por fazendeiros, grandes empresas agrícolas e industriais e pelo próprio Estado reacionário brasileiro (ainda que para entregar tais extensões de terras ao usufruto do imperialismo ianque, como no caso da Base de Alcântara!), cercamento de açudes e fontes de água, pulverização de nascentes com agrotóxicos, destruição de matas nativas por madeireiros, cobranças forçadas de arrendamento sobre comunidades rurais e demais formas semi-servis de exploração das massas fornecem o pano de fundo dos conflitos fundiários no estado do Maranhão que, junto aos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso, encontra-se lamentavelmente entre os primeiros do país neste quadro opressivo e atrasado. Ademais, a grande crise econômica de 2014-2016 que se bateu sobre o Brasil – motivada principalmente pela queda das cotações internacionais dos principais produtos de exportação brasileiros – nada mais fez que agravar tal situação.

Contudo, o governo do estado do Maranhão, que tem à sua frente Flávio Dino, dirigente do partido revisionista, PCdoB – sendo considerado até mesmo como “progressista” por muitos! –, contesta tal quadro. Em notícia recente, o governo sustenta que graças às suas ações por intermédio da Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo e na Cidade (COECV) – órgão responsável por mediar conflitos fundiários no estado –, o número de conflitos agrários teria caído pela metade no período 2015-2020, escanteando uma grave situação de repressão prevalente no interior e nas periferias dos centros urbanos, situação frequentemente noticiada e denunciada pela página NOVACULTURA.info.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) fornece argumentos para contestar, por sua vez, o quadro fornecido pelo governo estadual. Segundo a entidade, como forma de pintar um quadro de redução da violência reacionária rural, apresentam-se como “conflitos concluídos” muitos dos quais resultam em despejos e destruições de comunidades inteiras, como no caso da aldeia Cajueiro, localizada na capital São Luís, que está em vias de ser demolida para dar lugar à construção de um porto privado bancada por capital chinês. Por esta mesma lógica, apresentam-se como findados, também, conflitos que terminam com a demolição de acampamentos erguidos por movimentos organizados de lavradores sem-terra. Muitos outros métodos contribuem para a subnotificação da violência contra trabalhadores rurais e povos tradicionais do estado.

Vejamos os dados elaborados pela publicação “Conflitos no Campo”, da própria CPT, que fornecem uma série de informações valiosas para a construção de um quadro mais preciso.

No ano de 2015, registrou-se no estado do Maranhão 120 conflitos agrários envolvendo 8988 famílias (44,9 mil pessoas); em 2016, 180 conflitos envolvendo 18396 famílias (91980 pessoas); em 2017, 201 conflitos envolvendo 18415 famílias (92075 pessoas); em 2018, 199 conflitos envolvendo 16154 famílias (80770 pessoas). Não levamos aqui em conta, também, as disputas que envolvem acesso à agua, (sub!) notificações de casos de trabalhos sob condições análogas à escravidão, prisões e assassinatos, que tornariam o quadro ainda pior. Com ligeira diminuição no ano de 2018, não estando disponíveis ainda, também, os dados de 2019, trata-se de um quadro ascendente da violência reacionária, jogando por terra noções de arrefecimento da situação. Ademais, longe de “mediar” tais conflitos, o governo estadual maranhense coloca-se ao lado dos fazendeiros e do grande capital, não das massas exploradas.

Neste ano de 2020, o quadro da violência contra os povos do campo não apenas no estado, como em todo o país, ganha a nova “lenha na fogueira” com a epidemia da Covid-19. Fechando cadeias produtivas inteiras, a nível mundial, forçará os grandes fazendeiros e agroindustriais a compensarem as reduções dos lucros intensificando a grilagem e os males contra os milhões que habitam o campo brasileiro. Para as populações tradicionais, que têm apenas um contato bastante recente com a urbanização e ainda detêm um sistema imunológico bastante fragilizado para as doenças consideradas comuns para populações urbanizadas, a Covid-19 representará, na prática, um extermínio étnico, principalmente se levarmos em conta que as aldeias habitadas por tais povos no Maranhão e no restante do país têm sido vítimas de constantes assédios por populações não-indígenas.

Sem sombra de dúvidas, não podemos aguardar um quadro de melhora, e sim de piora da situação já extremamente grave.