A crescente tutela militar sobre o Estado brasileiro
Em texto publicado no dia 01 de abril no site militar Defesanet, afirma-se que o General Braga Neto assumiu o cargo de “presidente operacional” do Brasil. Segundo informações trazidas pelo site, teria havido um “acordo por cima” entre o alto comando das Forças Armadas, ministros militares do governo e o próprio presidente Jair Bolsonaro, em que ficou determinado que seria o atual Ministro da Casa Civil, cargo que já concentra poderes imensos, o responsável por comandar de fato as ações do Estado durante o período de crise sanitária causada pelo Covid-19. Nesse acordo teria ficado determinado que o General Braga Neto poderia inclusive desautorizar o presidente em público, deixando-o livre, entretanto, para continuar se manifestando e mobilizando sua base de apoio. Por enquanto.
O texto também afirma que as principais autoridades dos outros dois poderes foram “comunicadas” das novas atribuições do General. Desde o início do mandato de Dias Toffoli como Presidente do Supremo Tribunal Federal, quando ele apareceu “assessorado” pelo General Fernando Azevedo e Silva, que temos indícios de intervenção e tutela dos militares no alto escalão do poder judiciário. Na época, Tofolli saudou o golpe fascista de 1964 ao chama-lo de “movimento”, dando-lhe legitimidade que nenhum presidente do STF tinha dado desde o fim do regime militar.
O fato é que pelo menos desde 2016 os militares tem retornado para a cena política nacional por diversos meios. Isso de forma mais explícita, com declarações públicas de generais sobre os assuntos políticos, articulação com atores reacionários na sociedade e até assumindo cargos estratégicos em governos. Mas para chegar nesse ponto, foi preciso um processo de acúmulo de forças que começou muito antes. Os militares foram ganhando projeção e terreno político conforme participaram de operações de grande envergadura nos últimos anos. Citemos apenas alguns exemplos. Primeiro foi a intervenção no Haiti, por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), mas operacionalizada pelo exército brasileiro, ocorrida entre os anos de 2004 e 2017. Na época foram empregados 32 mil militares brasileiros e muitos oficiais que participaram do comando das operações – como os generais Santos Cruz, Edson Pujol e até mesmo Augusto Heleno – vieram a se tornar figuras importantes na conjuntura política nacional. Depois houveram as diversas operações baseadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sendo que durante os governos petistas tivemos duas grandes intervenções no Estado do Rio de Janeiro: em 2010/2011, no Complexo do Alemão e da Penha, onde foram empregados 2.500 soldados, e em 2014, no Complexo da Maré, por ocasião da Copa do Mundo, onde foram empregados mais 2.500 soldados.
Foram episódios em que os militares ganharam capital político junto às classes dominantes locais e ao imperialismo, além de terem a oportunidade de serem pintados como heróis pelos grandes monopólios midiáticos, que buscaram normalizar o papel dessa instituição como salvaguarda da ordem burguesa-latifundiária em casos de instabilidade. Tudo isso feito às custas de muito sangue injustamente derramado pelo nosso povo.
No afã de gerir o Estado brasileiro a contento das classes dominantes, os governos do Partido dos Trabalhadores tiveram um papel vergonhosamente decisivo na ascensão dos militares para a cena política, incapazes de enxergar que o fuzil poderia se voltar contra eles mesmos. Em um artigo que analisa a política militar do governo de Dilma Rousseff, pesquisadores concluem dizendo que “Tomando cada uma das dimensões de militarização, não é exagero dizer que houve um processo de aprofundamento da militarização no âmbito da segurança pública, não apenas com maior presença física das Forças Armadas em regiões específicas do território nacional, mas principalmente pela transferência para o trato com o cidadão comum da mesma lógica do comportamento frente ao inimigo”.
É verdade que após o impeachment de Dilma em 2016, os militares aumentaram em muito a sua intervenção na política nacional. O governo Temer incluiu diversos militares em cargos estratégicos do Estado brasileiro, como já denunciamos nesse site em outras ocasiões. Também houveram grandes operações militares baseadas na GLO, como no Espírito Santo e Rio Grande do Norte, em 2017, e no Rio de Janeiro, em 2018. Em duas dessas operações – no Espírito Santo e no Rio de Janeiro – o General Braga Neto, hoje considerado “Presidente Operacional” e até mesmo “Estado-Maior do Planalto”, participou do comando. No caso do Rio de Janeiro, foi considerado interventor e teve amplos poderes nesse Estado. Na ocasião, além de denunciarmos o caráter inconstitucional e quase ilimitado de seus poderes, dissemos sobre ele: “O General Braga Neto já tem experiência com repressão e intervenções militares federais no governo golpista de Temer, foi ele quem comandou a repressão às favelas cariocas durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos e também [foi ele] quem esteve no comando da ‘Operação Capixaba’ no Estado do Espírito Santo, no início de 2017”.
Atualmente, com Bolsonaro cada vez mais enfraquecido e isolado, os militares que compõe o seu governo estão em condição mais favorável do que nunca para assumir de fato o controle do Estado. É possível que este seja mesmo o cenário ideal na mente dos gorilas: um presidente que não governa de fato, tutelado nos bastidores pelo poder “moderador” do Alto Comando, tudo velado por uma cortina de democracia. Na época das eleições em 2018, dissemos que a aproximação do alto escalão ao grupo de Bolsonaro era um álibi democrático para que os fardados voltassem ao poder. Hoje mais do que nunca isso é verdade.
Em meio ao conflito entre Bolsonaro e os poderes estaduais, o vice-presidente Hamilton Mourão se encontrou com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o que lhe rendeu críticas do filho do presidente, Carlos Bolsonaro. Dino replicou dizendo que preferia ver Mourão do que Bolsonaro na presidência até 2022. Uma parte do campo do oportunismo, ao que parece, continua vendo a possibilidade de um acordo “democrático” envolvendo a saída de Bolsonaro e a participação dos militares. Parece que os erros em relação ao General Villas Bôas não foram suficientes para abrir-lhes os olhos. Talvez os serviços bem prestados para as aristocracias dominantes os tenham dado muita confiança; quem sabe até pensem que os anos de bom comportamento e todos os favores trocados os tenham feito inatingíveis. São erros que poderão custar caro, sobretudo para suas bases. Mas eles que não se enganem: sobrará para todos.
Ao mesmo tempo, tudo indica que o clã Bolsonaro irá reagir mais energicamente, sobretudo mantendo suas bases mobilizadas. Bolsonaro ainda tem uma inserção relevante no baixo oficialato militar, inclusive entre as policias militares, além de ainda contar com o apoio de setores da burguesia compradora. Os militares, por sua vez, podem utilizar as investigações contra os seus filhos para chantagear o presidente e fazê-lo abrandar tais mobilizações. No limite, até mesmo para forçar sua renúncia, aproveitando-se também de seu completo isolamento político. Nesse caso, Mourão está perfeitamente posicionado. Resta observarmos os próximos passos.
Mas o mais importante é que, de uma forma ou de outra, o povo brasileiro deve se preparar para um período de grandes conflitos e de maior agressividade das forças reacionárias de todos os espectros.
