Quais razões explicam os recentes ataques à Educação?

No final do mês de março, a equipe econômica do atual governo, liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, representante dos interesses de setores da burguesia financeira internacional, anunciou um bloqueio de uma parcela das verbas do orçamento federal de 2019. Sob a desculpa esfarrapada de cumprir a meta do déficit primário, o decreto prenunciou um contingenciamento de R$29,5 bilhões nas mais diversas áreas, sendo a Educação a mais afetada [1]. Um mês depois, com uma declaração impudica e afrontosa – elas são cada vez mais a regra no governo Bolsonaro –, o Ministro da Educação Abraham Weintraub disse para o jornal “O Estado de São Paulo” que a redução de verbas seria destinada somente para três universidades (UFF, UNB e UFBA), devido ao baixo desepenho e “balbúrdia” destas [2]. No mesmo dia, entretanto, após a impertinência do ministro, o Ministério da Educação (MEC) informou que, na verdade, haveria um bloqueio de 30% na verba de todas as universidades e institutos federais, e não somente das três anteditas.

Em seguida, para justificar o ataque, o fantoche Weintraub assegurou que não se tratava de um corte, e sim de um contingenciamento “somente” sobre as partes discricionárias dos gastos; os salários dos docentes e servidores e a aposentadoria destes – o que configurariam os gastos obrigatórios – não podem ser cortados. Todavia, o que o ministro tenta esconder é que os chamados gastos “não obrigatórios” são indispensáveis para o funcionamento das escolas, universidades e instituições federais; estes destinam-se ao pagamento das despesas básicas das universidades, como água e luz, ao transporte escolar, às obras e infraestrutura das edificações, às bolsas acadêmicas, aos programas de assistência estudantil e ao pagamento de salários dos funcionários terceirizados. O funcionamento de muitas instituições, bem como a permanência de alunos nas universidades, é impraticável sem tais verbas.

Após a vexatória explicação através dos “chocolatinhos” do ministro – e a execrável retórica para explanar os cortes –, a cabeça do cidadão que pretende entender as sanções às universidades mais perdeu-se do que elucidou-se. Afinal, o corte é de 3,5% ou 30%? A falaciosa conta feita pelo ministro, que anuncia um embargo de apenas 3,5% nas verbas destinadas às universidades, dissimula que do total de gastos do governo federal com as universidades 85% são gastos obrigatórios [3]. Ou seja, os cortes só seriam de 3,5% se o governo pudesse alterar as verbas obrigatórias, mas não o pode. O que o governo está autorizado a fazer é contingenciar as verbas discricionárias, isto é, os 15% que sobram dos gastos totais com a educação. Por isso, quando o MEC anuncia o bloqueio de R$2,4 bilhões das universidades federais, este valor representa um bloqueio de 30% das despesas discricionárias, pois são estas despesas que o governo está, constitucionalmente, autorizado a bloquear.

Como resultado deste ataque do governo, agudizado pelas ações da milícia digital de Bolsonaro – que fez emergir os setores fascistóides, supersticiosos e anticiência de nossa sociedade –, os estudantes, professores e demais componentes do campo democrático e popular saíram às ruas em imensos protestos no último dia 15 de maio. Nas grandes capitais, regiões metropolitanas e mesmo no interior, milhões de pessoas manifestaram-se, evidenciando não só o descontentamento com os cortes anunciados e o desgaste do atual governo, mas também a disposição das categorias do proletariado e dos setores médios em impulsionar novas manifestações e atos reativos aos ataques do Estado burguês-latifundiário. Para hoje, dia 30 de maio, outros protestos estão sendo organizados para enfrentar as forças reacionárias que atacam a educação pública.

O NOVACULTURA.info, em outra ocasião [4], apresentou reflexões acerca da luta em defesa de nossa educação e qual deve ser nossa postura diante disso; por isso, aqui, procuraremos lançar luzes sobre algumas questões que consideramos fundamentais a respeito dos motivos dos recentes ataques à educação:

Avanço do abocanhamento dos setores privados na educação pública

Começaremos por dizer que, apesar do espanto com o golpe desferido contra a educação pública pelo atual regime reacionário, tais cortes não surpreendem (ou, pelo menos, não deveriam surpreender) àqueles que atentam-se às circunstâncias instáveis do ensino público nos últimos anos. Esfaimar o ensino público forçando o seu rendimento aos conglomerados educacionais está na agenda imperialista há muitos anos; a assertiva mostra-se óbvia quando observamos que as ações dos principais grupos educacionais privados (Kroton, Estácio de Sá, Ser Educacional e GAEC Educação) dispararam após o anúncio dos cortes de recursos das universidades [5].

Obviamente que o entreguismo de Paulo Guedes, atual testa de ferro da burguesia internacional, proporciona condições bastante favoráveis à rapina; porém, pelo menos desde a Emenda Constitucional 95 e a Reforma do Ensino Médio de Michel Temer, as multinacionais da educação vêm avançando sobre o mercado brasileiro. A primeira, apelidada à época de “PEC da Morte”, impôs limites aos gastos públicos por vinte anos, congelando os investimentos, por exemplo, em saúde e educação públicas. A reforma do ensino médio, consequência direta da EC 95, apregoou um empobrecimento da formação, anunciando a flexibilização dos campos de ensino e a desvalorização da profissão e carreira dos professores (com a aprovação do tal “notório saber”). Tais medidas, além de prejudicarem o ensino público, dão vazão ao processo intermitente de privatização do ensino superior. Os conglomerados da educação, como todo conglomerado capitalista, não estão minimamente interessados na qualidade de ensino; ancoradas no lobby das grandes corporações educacionais, as medidas mais preocupantes da mercantilização da educação são o crescimento exponencial do ensino a distância (EAD), a superlotação das salas de aula e a padronização dos livros e materiais didáticos. Colocando a educação pública – sobretudo o ensino superior – ao sabor dos interesses privados, vemos as reais intenções do governo, que pouco se importa com a formação das classes trabalhadoras, bem como sua eventual inserção no mercado de trabalho. As classes dominantes, além de possuírem uma sede insaciável pela concentração do mercado e pelo lucro, precisam valer-se de um controle ideológico em todas as esferas; no caso da educação: acabar com o ensino público de qualidade, prejudicar os cursos de humanas e monopolizar os conteúdos dos livros didáticos são ferramentas indispensáveis para tais objetivos.

Afagando não só os grandes capitalistas ligados à educação, Paulo Guedes também agrada a própria irmã, Elisabeth Guedes, presidenta da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup). Tal entidade representa os interesses dos conglomerados supracitados e empenha uma incessante luta contra os serviços educacionais públicos, intentando ganhar espaço no mercado doméstico [6]. Defensora do ensino a distância, Elisabeth Guedes é praticamente uma militante da educação privada, totalmente contrária à oferta pública. Não que o ministro e sua agenda ultraliberal fariam alguma coisa diferente caso não houvessem ligações diretas com o setor privado da educação, mas tal grau de parentesco atesta os resultados desastrosos que estão acontecendo no ensino público de nosso país.

Marketing ideológico para manutenção da base do governo

Um outro fator a se considerar para entender a natureza desse ataque, é a necessidade desse governo apodrecido e trincado de manter o apoio de sua base. É sabido e já dito por nós desde outubro de 2018 [7], sobre os conflitos de interesses entre os diversos setores da camarilha que cerca o atual governo, e nada mais natural, que (a poucos meses de gestão) as consequências desastrosas desse conflito se mostrem escancaradamente. Abundam os exemplos desses conflitos intra-burgueses da base do governo – basta olharmos para a insatisfação do setor latifundiário com a ameaça de perda do mercado chinês, por conta do comprometimento ideológico de Bolsonaro com os interesses trumpistas, prejudicando as relações comercias com a China [8] –, mas o essencial aqui é compreender a necessidade do governo de remanejar sua base de apoio, e como já é característica a dificuldade em aplicar parte de sua agenda (pautas natimortas como o Estatuto da Família e o Escola Sem Partido, por exemplo), a articulação do executivo opta por alimentar sua base conservadora, não exatamente atendendo seus interesses mais pragmáticos, como entregar mais ministérios à bancada evangélica, por exemplo, mas sim, agradando-as com ataques de forte caráter ideológico fascistóide contra uma suposta “esquerda”, como essa atual investida contra a educação, onde o ministro Weintraub abusa de uma cínica prerrogativa de estar combatento a imoralidade e a “balbúrdia” nas universidades, ou até combatendo o “perigo vermelho”, que fantasmagoricamente assombram as instituições públicas de ensino superior. Vale lembrar que esse tipo de ataque ideológico às universidade públicas já é prática desse governo desde o período eleitoral, casos como o da UFF [9] se espalharam pelo país, onde agentes apoiadores do bolsonarismo, vinculados ao TRE e à PM, invadiram sem madato o espaço da universidade para coibir qualquer discussão sobre o caráter antidemocrático de Bolsonaro.

Porém, essa paranóia alimentada pelo olavismo, de que as universidades são espaços hegemonicamente de esquerda e devem ser combatidos, além de superestimar em muito a capacidade de organização e combatividade do movimento estudantil e da comunidade acadêmica de modo geral, acaba sensibilizando os setores democráticos e populares da sociedade, fazendo-os responder de modo espontâneo, como no último dia 15 de maio.

A pouca adesão e a plasticidade do ato do último domingo (26/05), que pretendia mostrar a força do governo e o apoio popular à agenda de Bolsonaro (principalmente à reforma da previdência), só mostrou a precoce saturação do artificial “fenômeno Bolsonaro” e a insuficiencia da retórica olavista como motor de sustentação ideológica da base do governo. Esses indícios só reforçam a tese de que o governo atual é, e continuará sendo, incapaz de mediar os interesses imperialistas e os interesses das elites dominantes brasileiras quando elas se chocam de forma antagônica.

Barganha da aprovação da Reforma da Previdência com a sociedade civil

Por último, é importante ressaltar que o governo se utiliza dessa suposta luta contra a imoralidade nas universidades como cortina de fumaça para esconder objetivos práticos ainda não alcançados. Mesmo com uma “máquina de mentiras” atuando a favor do governo na internet, mesmo as coorporações midiáticas concordando com o Ministro da Economia sobre a urgência da proposta e utilizando seus meios de comunicação em massa para fazer lavagem cerebral no nosso povo sobre os benefícios (fictícios) dessa reforma, é praticamente impossível convencer as massas trabalhadoras da eficiência de uma proposta completamente antipovo como a reforma previdenciária de Guedes, portanto, a retórica de Weintraub prefere usar “contingenciamento” e não “cortes”, pois assim o governo pode barganhar com a sociedade civil a aprovação da reforma, alegando que se aprovada, o orçamento da União, em um passe de mágica, voltará a se estabilizar, e assim sendo, seria possível a devolução do montante retido na educação. Uma dupla falácia, primeiro pelo fato de que a verba contingenciada já estrangula a produção técnico-científica, jogando as universidades em sérias situações de constrangimento financeiro; segundo, porque atribuem à reforma da previdência de Paulo Guedes o fator decisivo de recuperação orçamentária, quando na verdade, a reforma tem o único objetivo de atender aos interesses dos bancos e do poder financeiro, cortanto na carne do povo brasileiro, ao mesmo tempo em que mantém privilégios previdenciários para as elites dominantes e garante uma maior retenção da mais-valia dos trabalhadores, consequentemente, mais lucro para os bancos e para todo o poder financeiro.

FONTES:

[1]https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/03/29/decreto-bloqueia-r-58-bi-em-educacao-r-51-bi-na-defesa-e-r-29-bi-em-emendas.ghtml

[2]https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,mec-cortara-verba-de-universidade-por-balburdia-e-ja-mira-unb-uff-e-ufba,70002809579

[3]https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/05/15/entenda-o-corte-de-verba-das-universidades-federais-e-saiba-como-sao-os-orcamentos-das-10-maiores.ghtml

[4]https://www.novacultura.info/single-post/2019/05/21/Tres-reflexoes-sobre-a-luta-atual-em-defesa-da-educacao-publica

[5]https://www.extraclasse.org.br/educacao/2019/05/ataques-as-universidades-federais-favorecem-grupos-privados/

[6]https://www.brasildefato.com.br/2019/05/09/como-a-associacao-liderada-pela-irma-de-paulo-guedes-se-beneficia-de-cortes-no-ensino/

[7]https://www.novacultura.info/single-post/2018/10/25/Bolsonaro-nas-lutas-de-Classes

[8]https://oglobo.globo.com/mundo/chega-nao-da-mais-diz-presidente-da-frente-ruralista-lideres-do-governo-23569014

[9]http://www.todapalavra.info/single-post/2018/10/24/TRE-e-PM-invadem-a-UFF-sem-mandado