Venda da TAG: privatização da Petrobras acelera no governo Bolsonaro

Continua em ritmo acelerado o esquartejamento da Petrobras para que seus pedaços sejam entregues aos abutres do mercado financeiro internacional. Se o processo começou com os próprios governos petistas, no segundo mandato de Dilma Rousseff, continuando durante o governo de Michel Temer, o atual presidente Jair Bolsonaro e seu indicado para presidir a estatal, Roberto Castello Branco, não querem deixar por menos. Além de continuar com as vendas que não foram exitosas nos governos anteriores, anunciam planos de privatizações mais rápidos e audaciosos que os seus antecessores.

Sem maiores escrúpulos ou preocupações, Castello Branco, referindo-se às gestões anteriores, afirma que “as pessoas fazem planos e promessas [de privatizações] para três anos depois”. Após lamentar tal lentidão, conclui dizendo: “Precisamos aumentar o retorno para os acionistas rápido”. Esta declaração foi feita em Houston, nos Estados Unidos, onde a mensagem pôde chegar a quem realmente interessa para o atual presidente da empresa.

Poderíamos argumentar sobre o absurdo de um presidente de uma estatal com a envergadura da Petrobras, que definitivamente é um dos instrumentos econômicos e de segurança mais importantes de nosso país, colocando os interesses imediatos de acionistas na frente dos interesses estratégicos mais elementares da nação brasileira. Essa postura, é importante frisar, é crime tipificado em lei: nenhuma empresa estatal com capital aberto para o mercado de ações, como é o caso da Petrobras, pode colocar os interesses dos acionistas na frente dos interesses nacionais. Poderíamos argumentar sobre tudo isso, se confiássemos um tiquinho que fosse no discurso patriótico-de-araque da quadrilha que se acomodou no governo federal – ao contrário, não temos dúvidas de que se trata de um ajuntado de vassalos da pior espécie.

Se não esperamos nada do governo ou do suposto “Estado democrático de direito” brasileiro, resta-nos a tarefa de tentar denunciar, para o conjunto de nosso povo, sobre o crime que está sendo cometido em plena luz do dia; crime apresentado diuturnamente pelos grandes monopólios midiáticos como forma de “combater a corrupção” ou “melhorar a eficiência do Estado” e louvado em nome da “liberdade de mercado”. Quando toda esta liberdade se revela como a liberdade para um pequeno grupo de empresários monopolizar as riquezas nacionais – portanto, atuar de modo a suprimir ou controlar a concorrência em seu favor –, revela-se também o cinismo, a hipocrisia e o crime de todos os envolvidos neste terrível esquartejamento.

A venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) S.A.

Criada em 3 de dezembro de 2006 a partir da fusão de várias transportadoras regionais ligadas de alguma forma às operações de Petrobras, a Transportadora Associada de Gás (TAG) S.A. foi uma solução encontrada para garantir a segurança da distribuição de energia no país. Mesmo com todas suas limitações, estabeleceu-se como instrumento fundamental do sistema de companhia de energia integrada que se tornava a Petrobras. Foi neste sentido que, em 2014, a gestão da subsidiária Gaspetro decidiu reduzir suas participações na TAG e transferir suas ações para a Petrobras, que passou a controla-la.

Neste momento, a Transportadora mantinha uma malha de gasodutos de mais de 6,5 mil quilômetros de extensão, atravessando 12 estados e cobrindo todo o litoral sudeste e nordeste do país. A empresa transportava nada menos que 226,9 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia e garantia o abastecimento de refinarias, usinais termelétricas, fábricas e distribuidoras estaduais. Com isso, era e ainda é a principal garantidora do transporte de uma das principais fontes de energia de nosso país [1].

Em 2016, parte deste patrimônio já começou a ser entregue ao capital privado. A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), dona e operadora de mais de 2,5 mil quilômetros de gasodutos na região mais lucrativa e estratégica do país, foi vendida por míseros US$ 5 bilhões para o fundo de investimentos canadense Brookfield [2]. Como este fundo já possuía inserção no ramo de energia em nosso país, a tão propagada liberalização do setor a partir da abertura para as privatizações, ameaça criar outro monopólio: desta vez um monopólio privado e controlado por estrangeiros (em geral, norte-americanos e europeus).

A lista de propriedades da Brookfield em nosso país é longa e inclui, entre outras coisas: “41 hidrelétricas, cinco parques eólicos e três usinas de geração de energia a partir da biomassa, além de linhas de transmissão, portos, ferrovias, milhares de hectares de terras e florestas, edifícios comerciais e residenciais e seis shopping centers (...)”. Ainda que apresentem uma receita líquida de mais de R$ 15 bilhões em 2017, atuando em 20 estados brasileiros, empregam apenas 20 mil pessoas – uma média de mil pessoas por estado. A maioria de seus investimentos se concentra na especulação imobiliária e no controle de infraestrutura básica.

A falta de lógica envolvida nesta venda pode ser rapidamente ilustrada pelos dados: apesar de ter pago apenas US$ 5 bilhões (cerca de R$ 20 bilhões) pela NTS em 2016, vemos que o valor de ativos geridos pela Brookfield aumentou de R$ 43,3 para 77 bilhões: um aumento de R$ 34 bilhões, 14 bilhões a mais do que investiram comprando a transportadora brasileira. Ainda que tenham feito uma outra compra no valor de US$ 1 bilhão no mesmo ano, o aumento de valor dos ativos permanece sem explicação se não considerarmos a desvalorização voluntária da empresa que a Petrobras estava vendendo. Não é à toa que a Brookfield recebeu da revista Euromoney o prêmio de “melhor negócio no setor de transporte de óleo e gás” por esta compra [3].

Outro ponto a ser considerado sobre a venda da NTS, que também se aplica integralmente ao caso da TAG como um todo, é o fato de que a Petrobras é dependente de suas malhas de gasodutos para escoar todo o gás que ela extrai, incluso o enorme e valioso montante extraído do pré-sal. Este setor tende ao monopólio, dado os enormes investimentos que exige, a íntima relação com a segurança energética do país e a complexidade da instalação das redes de gasodutos (sendo que a própria geografia não permite que haja uma grande variedade de caminhos e opções de construção de malhas). As malhas da NTS e da TAG simplesmente não podem ser substituídas da noite para o dia e a Petrobras precisa delas.

É por isso que desde a venda da NTS em 2016, a estatal é obrigada a pagar taxas para transportar o seu gás pelos gasodutos que ela continua operando e que controlava anos antes.

O absurdo do cínico do crime fica evidente quando, em um relatório da administração da própria Petrobras, em 2017, admitiu que em menos de dois anos os custos com tarifas pagas para a Brookfield já haviam alcançado o “faturamento” de US$ 5 bilhões que os canadenses haviam pago para a estatal [4]. Todo este lucro que jorrou nas contas dos investidores e acionistas canadenses por conta destas tarifas não lhes exigiu 1 centavo a mais de investimentos: não houve nem a modernização dos gasodutos nem a construção de novos.

Mas a hipocrisia dos defensores das privatizações, entretanto, não possui limites: querem repetir o mesmo crime com a TAG, que ainda mantém uma malha de mais 4 mil quilômetros, cada um deles absolutamente indispensáveis para a manutenção do caráter estratégico da Petrobras.

Novamente, é um fundo de investimentos canadense, o Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), em conjunto com o monopólio franco-belga Engie, que fizeram as ofertas que tendem a arrebatar os gasodutos brasileiros. Os “gestores” indicados pelo governo de Jair Bolsonaro para entregar a Petrobras estimam arrecadar míseros US$ 8,6 bilhões com o negócio. Outra mixaria que será devolvida pela Petrobras aos compradores estrangeiros com poucos anos de pagamentos obrigatórios de tarifas pelo uso dos gasodutos.

Mas não há insanidade ou estupidez alguma na gestão privatizante conduzida pelo governo Bolsonaro na Petrobras. Ela é parte de um programa de governo consciente e claro para quem quiser ver: trata-se do projeto de entrega das riquezas naturais e da infraestrutura brasileira para o capital privado, especialmente aos monopólios estrangeiros. Este é um governo que nos foi imposto para garantir que a rapina continue e se aprofunde com todas as garantias (incluso a repressão da resistência popular) e facilidades possíveis aos agentes imperialistas. E como se não bastasse a subserviência patente deste governo, os grupos interessados no assalto aos gasodutos brasileiros dispuseram alguns milhões de reais para pagar um poderoso lobby para garantir seus interesses junto ao Estado brasileiro, conforme demonstrado no brilhante texto do blog do Roberto Moraes [5].

O povo brasileiro não tem nada a ganhar entregando de bandeja suas principais riquezas naturais e sua infraestrutura estratégica para um punhado de estrangeiros famintos de lucros rápidos e fáceis. A venda de qualquer subsidiária da Petrobras é um crime contra o povo brasileiro e um ataque ao futuro dos trabalhadores de nosso país e só poderá ser defendida em um processo de luta que ultrapassa em muito as formas institucionais tradicionais. Essas lutas, inevitavelmente, virão.

Escrito por G. Nogueira

Notas

[1]: Dados retirados da AEPET. Disponível em: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/2017-03-29-20-29-03/cartas-da-aepet/item/2965-avaliacao-da-iniciativa-de-privatizacao-da-transportadora-associada-de-gas-s-a-tag

[2]: Na ocasião, já denunciamos a venda da NTS para a Brookfield no texto “A Petrobras e o Imperialismo” da 10ª edição da Revista Nova Cultura. Disponível em: https://www.issuu.com/uniaoreconstrucaocomunista/docs/imperialismo100anos/132

[3]: Os dados dos dois últimos parágrafos foram retirados do site da própria Brookfield. Disponível em: http://www.brookfieldbrasilra.com.br/a-brookfield-no-brasil/

[4]: Conforme exposto no texto do blog do Roberto Moraes. Disponível em: https://www.robertomoraes.com.br/2019/04/venda-de-gasodutos-e-desregulacao-que.html

[5]: Op. cit.