"Reformismo, Doença Infantil do Fascismo"

O desaparecimento das teses do VI Congresso da Internacional Comunista significou uma perda histórica para o movimento revolucionário aos mais variados títulos. Não seria possível elencar todos os aspectos em que tal perda se repercutiu. Um que é particularmente relevante é o da linha recta entre o pensamento reformismo e o fascismo. O Programa da Internacional Comunista saído desse Congresso - e cuja tradução seria fundamental - começa por recordar o comportamento da fase final (e mais insuportavelmente reaccionária e traidora) da Segunda Internacional aquando da eclosão da I Guerra Mundial: a adopção de teses social-chauvinistas, isto é, o encarrilamento dos trabalhadores para a adesão ao esforço de guerra da sua burguesia nacional, e não à sua luta contra a guerra mundial; a traição às sublevações proletárias da Hungria, da Baviera, da Alemanha, com o esmagamento das mesmas pelas armas dos próprios partidos social-democratas (a morte dos espartaquistas alemães pelos Freikorps subvencionados por um Governo do SPD é o exemplo maior); a adesão às campanhas militares do imperialismo contra o País dos Sovietes, em formação; as posições racistas para com os trabalhadores das colónias, em defesa da sua burguesia nacional, como, muito particularmente, fez o Partido Trabalhista britânico; a lista é infindável. Mas mais do que um extenso requisitório contra a social-democracia, importava perceber os motivos dessa atitude por parte dela. O Programa levanta uma pista curiosa quando afirma que «[n]o processo de desenvolvimento da social-democracia, esta revela tendências fascistas que não a impedem, contudo, de noutras situações políticas se comportar como uma espécie de Fronda contra o Governo burguês na condição de partido da oposição». Isto porque «na sua condução sistemática de uma política contra-revolucionária, a social-democracia opera em dois flancos: a ala direita da social-democracia, descaradamente contra-revolucionária, é essencial para negociar e manter contacto directo com a burguesia; a ala esquerda é essencial para uma burla subtil da classe operária. Jogando com slogans pacifistas, e por vezes até com palavras de ordem revolucionárias, a «esquerda» da social-democracia age, na prática, contra os trabalhadores, particularmente em situações agudas de crise (...), pelo que é a mais perigosa facção social-democrata. Servindo os interesses da burguesia dentro da classe operária e sendo totalmente favorável à conciliação de classes, a social-democracia, em determinados períodos, é compelida a a representar o papel de um partido de oposição, e até a fingir que defende os interesses de classe do proletariado na sua luta nas fábricas. Tenta, deste modo, ganhar a confiança de uma secção da classe trabalhadora e posicionar-se de forma a poder trair o mais vergonhosamente os interesses fundamentais da classe, particularmente durante batalhas decisivas». Ou seja, nos termos do Programa, a social-democracia serviu, naquele então, como uma charneira: um fracção dos seus elementos alinharam decididamente com os interesses da burguesia, tomando partido por posições retinta e indisfarçadamente antipopulares. Ao mesmo tempo, outro sector ficou junto dos trabalhadores com o objectivo de encarrilar as suas lutas para becos sem saída, traindo-os à última da hora. Como surge, daqui, o fascismo? Dois pontos são levantados pelo Programa: primeiro, o fascismo é descrito como «um sistema de ditadura directa, ideologicamente marcado pela 'ideia nacional'», que não pode deixar de nos remeter para o social-chauvinismo apresentado acima. Mas muito mais que isso: É indicado que «o fascismo faz um esforço para permear a classe operária recrutando entre os seus estratos mais recuados para as suas fileiras, explorando o seu descontentamento e aproveitando-se da inacção social democrata». Mais se indica que «a combinação de social-democracia, corrupção activa, e terror branco, em conjunção com agressividade imperialista extremada no plano da política externa, são as características fundamentais do fascismo». Quer isto dizer: a emergência do fascismo, nos termos do VI Congresso da IC, está intimamente relacionada com com o capitulacionismo social-democrata, o exaspero por ele gerado entre os trabalhadores, e com as ilusões de tipo chauvinista que a social-democracia semeou junto da classe. Ao que se soma um detalhe especialmente relevante: o Congresso identifica como causas materiais do surgimento do fascismo «a instabilidade das relações de produção capitalistas, a existência de elementos sociais desclassizados em número significativo, a pauperização de largos sectores da pequena burguesia urbana e da intelectualidade, o descontentamento do minifúndio, e, finalmente, a ameaça de acção proletária», situação em que se impunha a já citada «ditadura directa» com características demagogicamente antiparlamentares e corportativas. Isto significa o abandono das ficções pretensamente representativas do Estado burguês e a assunção, plena e sem rebuço, da sua única a exclusiva função de repressão do proletariado e garantia do domínio capitalista. Ora, este fenómeno ocorria diante de uma social-democracia que tinha sido artífice da «prática da pretensa "democracia industrial", que de facto significa a completa subordinação ao capital concentrado; adoração do Estado imperialista e particularmente dos seus falsos rótulos de democrata; participação activa na construção de órgãos policiais do Estado imperialista, exército, gendarmeria, e judicatura de classe». Mais: de uma social-democracia que tinha aceite «a defesa do Estado contra o assalto do proletariado comunista revolucionário, e o papel de carrasco em períodos revolucionários». A social-democracia que, para defender a ordem pública (burguesa), as instituições (burguesas), e as conquistas no plano parlamentar e demoliberal (também burguês) das organizações de classe dos trabalhadores, não tinha qualquer armamento crítico para sequer perceber o problema do fortalecimento do aparelho de Estado para defesa de um «interesse nacional» nunca explicado (mas muito facilmente alicerçado em sentimentos chauvinistas). O reformismo democratista, com a sua neutralização idealista do Estado e a atribuição de poderes mágicos supraclassistas à sua estrutura, diante do fascismo, vê-se diante de uma vaga indefensável. O fascismo nasce, também, do desarmamento que a social-democracia promovera neste âmbito. É pois difícil de não admitir a tese de que há um papel fortíssimo do reformismo no surgimento do fascismo: tendo semeado o chauvinismo na cabeça das massas, a tese da neutralidade do aparelho de Estado, e a ficção da existência de nações; tendo ainda guiado os trabalhadores e as suas lutas por um trajecto fadado a derrotas consecutivas, que expuseram sobretudo os elementos menos preparados ideologicamente, no seio das massas, à demagogia fascista; tendo depois de tudo isto participado activamente no sufoco de insurreições populares por toda a parte, a social-democracia deixou terreno humoso e fértil para que fascismo nele crescesse, e não foram raros os casos em que o exerceu, sem pudor nem rebuço, contra o proletariado em ascensão. O reformismo é um elemento extraordinariamente perigoso para a humanidade, porque ele gera, uma a uma, as condições que tornam o fascismo possível. A luta contra ele não é apenas uma querela teórica. É uma luta pela sobrevivência.