Fazendeiros planejam intensificar repressão ao movimento camponês

O golpe de Estado em curso no Brasil já vem produzindo seus primeiros desdobramentos repressivos contra os movimentos democrático-populares organizados. No caso em questão, serão os movimentos de massas do campo os primeiros a sofrerem com a investida repressiva da camarilha compradora-fascista-feudal que, de forma obscura, pretende usurpar o Poder Executivo através de um golpe e impor sua agenda ainda mais entreguista e vende-pátria que a do governo atual.

Durante anos, a política oportunista do "Partido dos Trabalhadores" levou à colaboração e submissão com a classe latifundiária brasileira, o bastião do atraso nacional. Tal política de colaboração levou à estagnação até mesmo da "reforma agrária" de mercado, à intensificação da repressão contra o movimento camponês [1], e à concentração de mais dezenas de milhões de hectares de terras nas mãos dos grandes fazendeiros, utilizadas de forma improdutiva, parasitária, voltada única e exclusivamente para o enriquecimento pessoal da nata destes. Após anos de colaboração com a classe latifundiária (que rendeu, absurdamente, o apoio público ao governo federal por conta de execráveis figuras como Kátia Abreu - esta que recebeu, inclusive, a pasta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - e Blairo Maggi) por parte dos setores mais atrasados do PT, agora a dita "Frente Parlamentar da Agropecuária" (a FPA, que reúne a camarilha dos parlamentares latifundiários, bem como representantes destes) se coloca em bloco pela aplicação do impeachment, pelo golpe de Estado reacionário.

Um dos motivos do apoio ao impeachment por parte da classe latifundiária não seria, como imaginam ingenuamente alguns, a falta de gratidão pelos serviços que lhes prestaram o governo federal e as alas mais atrasadas do PT. Atentar contra a "roubalheira", "baderna" e "invasões" (sic!) no meio rural - isto é, frear as ocupações de terras improdutivas por parte de camponeses pobres e impedir por todos os meios a aplicação da reforma agrária democrática - se constitui como uma das principais razões pelas quais os fazendeiros votam agora pela derrubada do PT do Poder Executivo. Golpeando o PT, pode-se golpear facilmente os movimentos das massas trabalhadoras rurais dirigidos direta ou indiretamente por aquele (leia-se: a massa fundamental do sindicalismo rural e praticamente todos os movimentos camponeses) ou que estejam, de alguma maneira, sob sua órbita. Tal é a demanda fundamental do momento para as oligarquias rurais. Serão exatamente MST, MLST, MPA, MCP, FNL, os STTR [2] dentre vários outros quem perderão sob todos os sentidos, seja no maior número de assassinatos contra suas lideranças e militantes, seja na perda de ajuda financeira por parte dos órgãos do Estado à aquisição de créditos, ajuda à comercialização, construção de infraestrutura em assentamentos, etc.

A faceta repressiva desta demanda das oligarquias rurais se manifestou na última segunda-feira (25), numa reunião realizada pela FPA em Brasília. Prevendo a conclusão do impeachment de Dilma Rousseff e tendo em vista a emergência de um novo Governo Temer, planejou-se a preparação de um documento cujo conteúdo seria pressionar o novo presidente Temer a mobilizar as Forças Armadas com fins de "'mediar' conflitos por terra no país". Em português alto e claro: mobilizar militaróides fascistas para reprimir manifestações e ocupações camponesas, auxiliar pistoleiros e grupos paramilitares em processos deploráveis de grilagem de terras, e prender e assassinar lideranças camponesas, quilombolas e indígenas. Marcos Pontes, deputado pelo PSD de Minas Gerais e presidente da FPA, declarou cinicamente que haveria a "necessidade de se recuperar o papel das Forças Armadas".

Se tal medida for aplicada, a classe latifundiária pretende resgatar para os nossos dias capítulos vergonhosos e manchados a rios de sangue da história brasileira, como a Guerra de Canudos, Contestado ou as Revoltas de Trombas e Formoso e Porecatu, que contaram exatamente com as Forças Armadas como linha auxiliar para empreender massacres contra camponeses em luta.

Atualmente, as principais linhas auxiliares da pistolagem e dos grupos paramilitares são os braços armados do Estado reacionário que atuam a nível estadual, como a Polícia Civil e a Polícia Militar. Apesar disto, nos últimos anos, a famigerada "Força Nacional de Segurança Pública" (criada durante o Governo Lula, no ano de 2004), atuante a nível federal, já foi diversas vezes utilizada para a repressão de movimentos populares rurais. Em 2008, no sul do Pará, a Força Nacional foi empregada como braço armado na chamada "Operação Paz no Campo" empreendida pelo governo estadual paraense com fins de frear as ocupações de terras na região. Aqui, a Força Nacional foi responsável pelo assassinato de 13 agricultores, para não se falar nas centenas de torturados e feridos. Em 2013, a Força Nacional foi enviada por Dilma Rousseff para o litoral sul da Bahia com o fim de auxiliar grandes fazendeiros locais a grilar terras ancestrais da nação Tupinambá e impedir a ocupação destas por seus legítimos donos. Aqui, mais uma vez, foi incalculável o número de indígenas presos, espancados, torturados e humilhados pela "Força Nacional" reacionária.

A situação de se empregar as Forças Armadas federais para a repressão de movimentos camponeses e de povos originários era, até então, exceção. A classe latifundiária demanda que, a partir de agora, isto se converta numa regra inviolável.

No ano passado, os campos brasileiros testemunharam o maior número de assassinatos em conflitos agrários dos últimos 14 anos. Foram 61 assassinatos [3] de camponeses, quilombolas e indígenas em conflitos, de norte a sul do país. Nenhuma região do Brasil, infelizmente, esteve livre dessa deplorável estatística. Não é errado dizer que a morosidade na realização da reforma agrária é a principal responsável pela perpetuação da violência contra os povos do campo.

O recrudescimento da repressão, dos assassinatos, dos despejos e das ameaças contra o movimento camponês não é senão parte integrante da ofensiva reacionária que se desenvolve a nível nacional. O aumento do emprego das Forças Armadas como instrumento repressivo -como quer o patronato agrário - transformará as regiões rurais brasileiras, cada vez mais, num barril de pólvora prestes a explodir.

A ofensiva da reação rural deverá trazer para o movimento camponês não apenas repressão, mas também a necessária autocrítica por conta dos muitos anos de hegemonia absoluta do reformismo petista. Para os comunistas, a contraofensiva da revolução democrática e a forja da resistência revolucionária anti-imperialista e antifascista deverá ser o grande objeto de debates e elaborações programáticas.

NOTAS

[1] Os últimos anos de 2014 e 2015 foram marcados por um grande aumento de centenas de milhares de camponeses, assalariados rurais e populações originárias que tomam parte em conflitos agrários. Os anos de 2014 e 2015 testemunharam, respectivamente, a participação de 817 mil e 816 mil pessoas em conflitos agrários. Apesar disto, o número de ocupações rurais, retomadas e construção de acampamentos rurais caiu lamentavelmente. Isto mostra que o aumento dos conflitos agrários vem se dando principalmente por conta aumento da violência exercida por fazendeiros contra as populações do campo, e não pelo aumento da combatividade das lutas.

[2] As siglas a que se referem aqui, respectivamente: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento de Libertação dos Sem Terra, Movimento dos Pequenos Agricultores, Movimento Camponês Popular, Frente Nacional de Lutas Cidade e Campo e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

[3] Fonte: Publicações Conflitos no Campo Brasil 2014 e 2015, pela Comissão Pastoral da Terra.

por Alexandre Rosendo