Em qual sentido se pode falar em Reforma Agrária?

Hoje, no Palácio do Planalto, em reunião com lideranças de movimentos de massas rurais e integrantes de organizações quilombolas e indígenas, a presidente Dilma Rousseff anunciou 25 decretos relacionados à reforma agrária, dos quais 21 foram decretos para a desapropriação de latifúndios e sua distribuição para camponeses sem terra, e os outros 4 estão ligados à regularização de terras quilombolas. Os 25 decretos pressupõem a desapropriação de 35,5 mil hectares de latifúndios, e a regularização de 21 mil hectares de terras quilombolas. As reformas atingirão quatorze estados brasileiros. Tais decretos anunciados por Dilma Rousseff foram recebidos com euforia pelos principais movimentos camponeses, bem como por militantes democráticos e progressistas, chegando ao exagero de afirmarem que tal medida representaria uma "guinada à esquerda" por parte do governo federal.

Seria assim na realidade?

Ao todo, os 25 decretos realizados por Dilma desapropriarão ou regularizarão 56,5 mil hectares de terras em quatorze estados (ou seja, apenas 4 mil hectares de terras por estado), que representam apenas 0,02% dos mais de 220 milhões de hectares de terras improdutivas no Brasil e que estão, portanto, passíveis de serem destinadas à reforma agrária. Os poucos milhares de trabalhadores rurais sem terra e as 800 famílias quilombolas beneficiadas pelas medidas representam também muito pouco das cerca de 5,5 milhões de famílias camponesas sem terra no Brasil, que trabalham como arrendatárias, meeiras, comodatárias, posseiras ou sob formas precárias de assalariamento. Existem atualmente, no Brasil, cerca de 900 mil famílias de camponeses quilombolas. De todos os territórios quilombolas existentes no Brasil, apenas 1,5% destes possuem reconhecimento do governo federal. Os restantes 98,5%, não regularizados, permanecem sob riscos constantes de ataques de pistoleiros e fazendeiros, empresas estrangeiras, comerciantes ou especuladores, vivendo sob lamentável miséria.

Tal situação piora quando se leva em conta que os decretos presidenciais para a desapropriação de terras ou regularização de territórios originários não necessariamente estão passíveis de execução: existem atualmente 53 decretos presidenciais para a regularização de terras quilombolas que não foram regularizados pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), devido ao crescente sucateamento deste órgão por conta das políticas neoliberais de "cortes de gastos" e "ajuste fiscal" promovidas pelo governo federal.

Levando em conta tais fatos, muito embora Dilma tenha tomado a iniciativa de decretar desapropriações e regularizações, isso não significa que estes camponeses sem terra ou quilombolas terão, de fato, acesso à terra. Apesar das boas intenções por parte de muitas pessoas honestas que comemoraram empolgadamente o anúncio de tais medidas, não se devem cometer exageros, muito menos nutrir ilusões diante do caráter conciliador do petismo e seus representantes.

por Alexandre Rosendo