URC: "Sobre a PLS 131 e a entrega do pré-sal ao imperialismo"

O dia 24 de fevereiro de 2016 poderá ficar marcado na história do Brasil como data fatídica, quando não só fora aprovada na Câmara dos Deputados a vergonhosa e reacionária legislação antiterrorismo, como também a entrega das gigantescas reservas de um de nossos mais preciosos e estratégicos bens naturais, o petróleo do pré-sal, direto para as mãos de mega monopólios petrolíferos de países imperialistas.

Em injustificado regime de urgência, o Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB) ao PLS 131, de autoria do destacado entreguista José Serra (PSDB). Da maneira que foi aprovado, o projeto prevê a extinção da obrigatoriedade da Petrobras em ser operadora única e sócia obrigatória de pelo menos 30% de todos os campos do pré-sal. Porém, aparentemente, a substitutiva conserva a prerrogativa da estatal de ter a prioridade na hora de escolher se irá ou não investir nos campos licitados daqui para a frente. Isso se dará através da Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que deverá consultar a Petrobras e, em última instância, decidirá se lhe é vantajoso ou não assumir a operação.

A aprovação do substitutivo - que em essência conserva todo o conteúdo do texto original de Serra - foi fruto de uma aliança firmada entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, o próprio José Serra e o Executivo. Contradizendo declarações e orientações anteriores, o Governo Dilma teria firmado, durante a sessão, um acordo pela aprovação da PLS 131, contanto que a prioridade de escolha permanecesse nas mãos da Petrobras e, em última instância, do Governo Federal, que detêm grande influência sob o CNPE. Com as negociações espúrias terminadas e o engodo preparado, o caminho estava aberto para a aprovação de um dos maiores atentados à nossa já mísera soberania nacional em nossa história recente. Inclusive passando por cima da própria bancada petista no Senado, que acabou por ficar isolada com uns poucos aliados no combate a tão descarado entreguismo.

Os defensores incondicionais do Governo Federal e de toda e qualquer ação de Dilma saem para bradar as vantagens do acordo. Porém, a realidade não pode ser distorcida em prol dos desejos e ideais destes sujeitos. O fato é que a mudança significa inequivocamente um retrocesso em relação ao marco atual (que já não era o mais apropriado, conforme exposto pelo Movimento Bandeira Vermelha em outubro de 2013). Até aqui tínhamos uma garantia institucional, amparada em Lei, de que a Petrobras teria participação garantida e seria a única a controlar todo o processo de extração do petróleo da camada pré-sal. Com a mudança, essa decisão ficará a cargo do Governo da vez. Isso não só exclui qualquer garantia de controle como deixa o pré-sal completamente vulnerável ao poderosíssimo lobby dos grandes monopólios petrolíferos de países imperialistas. Além do mais, o jogo de cartas marcadas fica claro mesmo agora, quando nos lembramos que o CNPE é presidido pelo Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), aliado de Calheiros e confesso defensor da abertura do pré-sal à exploração estrangeira.

Neste período de crise profunda do capitalismo, os países imperialistas voltam os olhos e mãos sedentos para as suas semicolônias, como é o caso do Brasil, com o intuito de aprofundar a exploração destes países e extrair superlucros a fim de garantir uma sobrevida ao seu já caduco e moribundo sistema de dominação imperialista. Ao fazerem isso, buscam castrar qualquer tentativa de desenvolvimento independente que tais países possam aspirar. Os ataques efetuados contra a Petrobras por parte de políticos entreguistas pró estrangeiros e da grande imprensa, bancados diretamente pelo lobby das transnacionais do petróleo, mostra muito bem o que o imperialismo quer para o Brasil e para outros países do Terceiro Mundo: subdesenvolvimento e dependência econômicos, dependência política, pobreza e miséria. Para isso, golpeiam não apenas as massas trabalhadoras, mas até mesmo setores da burguesia que aspiram o desenvolvimento econômico e social independente.

Foi exatamente este quadro que vimos neste dia 24, quando movimentos de massas e organizações da juventude progressistas foram barrados de entrar nas galerias do Senado. Enquanto isso, proeminentes lobistas a serviço dos monopólios petrolíferos estrangeiros, como Adriano Pires, passeavam e conversavam livremente com senadores do Estado reacionário brasileiro, Estado este que comprovou uma vez mais ser democrático apenas com a grande burguesia, o imperialismo e seus representantes diretos , ainda que estes estejam cometendo os piores crimes lesa pátria, enquanto é hostil e ditatorial com o conjunto das classes sociais verdadeiramente interessadas no desenvolvimento nacional.

Em prol dos interesses destes monopólios imperialistas, os senadores mais destacadamente entreguistas sustentaram os argumentos mais dissimulados e falsos contra a principal empresa estatal brasileira e em favor da entrega de nosso mais precioso recurso natural. Argumentaram, por exemplo, que a Petrobras não poderia arcar com os investimentos ''obrigatórios'' das operações pois está extremamente endividada. Porém, esquecem de dizer que a Petrobras está assegurada por um lastro de mais de 100 bilhões de barris de petróleo confirmados só no pré-sal. E que, portanto, não teria dificuldade para adquirir créditos e os investimentos seriam de retorno absolutamente garantido. Aliás, estas reservas podem ser a única garantia de que a Petrobras será capaz pagar suas dívidas e se manter como empresa de envergadura no cenário internacional, principalmente se tivermos em mente o atual desmonte e privatização de outros setores, que não a extração, que a companhia vêm sofrendo pelo seu Conselho Administrativo.

Portanto, o que está em jogo aqui é a própria vida da principal empresa estatal brasileira. Empresa que, segundo dados do senador Roberto Requião, é responsável direta ou indiretamente por 20% do PIB brasileiro e 15% dos empregos gerados no país, que controla setores completamente estratégicos e que dinamiza, priorizando conteúdo nacional, toda a indústria naval e da construção civil pesada, gerando emprego, renda e, portanto, desenvolvimento das forças produtivas nacionais. A Petrobras nasceu como fruto da insistência e da luta do povo brasileiro que, à revelia do que diziam os geólogos ''especialistas'' contratados pelo imperialismo norte americano, saíram às ruas em campanha histórica que ficou marcada pela palavra de ordem: ''O Petróleo é nosso!".

Para nós, da União da Reconstrução Comunista, fica claro que é tempo de sairmos mais uma vez às ruas e nos juntarmos com todas as forças genuinamente nacionalistas, populares e democráticas dispostas a lutar em defesa de nossa soberania energética, parte essencial de nossa soberania nacional. Devemos rechaçar de todas as formas possíveis os assédios e tentativas de saque descarado das potências imperialistas aos nossos recursos naturais e estratégicos.

Devemos, no calor destas lutas urgentes que se impõem, avançar na tarefa fundamental dos comunistas brasileiros neste momento: reconstruir, reorganizar e reconstituir o Partido Comunista do Brasil, o partido de vanguarda das massas trabalhadoras brasileiras, o único capaz de dirigir a revolução nacional-democrática e, portanto, de libertar por completo o Brasil do jugo do imperialismo, do subdesenvolvimento e de abrir o único norte possível da construção do socialismo e do comunismo. Só assim pode-se extirpar completamente o perigo que ronda nossas riquezas naturais. Apenas dessa forma poderemos converter por completo, e de maneira sustentável, todo o potencial das nossas magníficas reservas de petróleo em bem-estar, desenvolvimento e qualidade de vida para as massas trabalhadoras.

Não nos furtemos de assumir estas importantes lutas!

Enfrentemos o imperialismo norte-americano!

Digamos NÃO à PLS 131!

Não ao entreguismo!

Todo o petróleo tem que ser nosso!

28 de fevereiro de 2016

UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA